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Não houve tentativa de regularização de joias, diz Receita Federal
Órgão orientou governo Bolsonaro, mas nada foi feito
Superintendência da Receita Federal, em Brasília.
A Receita Federal disse, por meio de nota divulgada na noite desse sábado(4), que não houve tentativa de regularização das joias avaliadas em mais de R$ 16 milhões, que teriam sido um presidente dado pela Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Segundo a Receita, além de não pedir a regularização, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro também não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.
A informação foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na sexta-feira (3). Segundo a publicação, um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes foram barrados pela Receita Federal em outubro de 2021. Os itens, avaliados em 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões) foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ambos retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. Ainda de acordo com a matéria, a retenção ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, após inspeção por raio-X.
Na ocasião, o ex-ministro teria se valido do cargo para pedir a liberação das joias, alegando serem presentes do governo saudita para a então primeira-dama. Os servidores da Receita Federal, no entanto, alegaram que o procedimento para a entrada desses itens como presentes oficiais de um governo estrangeiro para o governo brasileiro teriam que obedecer a outro trâmite legal e, por isso, retiveram as joias pelo não pagamento dos tributos.
Pela legislação, todo viajante que traga ao país bens pertencentes a terceiros deve declará-los na chegada, independentemente de valor. No caso de bens pertencentes ao próprio portador, devem ser declarados aqueles em valor acima de US$ 1 mil, limite atualmente vigente. Caso não haja declaração de bem, é exigido 50% do valor a título de tributo, acrescido de multa de 50%, reduzida pela metade no caso de pagamento em 30 dias.
“Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo”, diz a nota.
Como não houve a regularização, a Receita disse que o bem passa a ser tratado como pertencente ao portador e, não havendo pagamento do tributo e multa, é aplicada a pena de perdimento, cabendo recursos cujo prazo, no caso das joias, terminou em julho de 2022.
A Receita disse ainda que após o perdimento, é possível, em tese, o bem ser levado a leilão. Do total arrecadado, 40% é destinado à seguridade social e o resto ao tesouro. Além do leilão, também é possível a doação, incorporação ao patrimônio público ou destruição. Segundo a nota, não houve pedido para que as joias fossem incorporadas ao patrimônio da União.
“A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como, por exemplo, a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público”, disse a Receita.
A nota saúda os agentes aduaneiros que realizaram na retenção dos bens e diz ainda que os fatos foram informados ao Ministério Público Federal e que o órgão está à disposição para prosseguir nas investigações, “sem prejuízo da colaboração com a Polícia Federal, já anunciada pelo Ministro da Justiça.”.
Edição: Claudia Felczak
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A prisão foi resultado de uma operação conjunta entre o Grupo de Capturas da PF e a Delegacia de Capturas da Polícia Civil do Amapá
A ação foi desencadeada após a PF ser informada sobre a presença do fugitivo no voo. Ao ser localizado, Thiago foi levado ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) do Pacoval
Com informações: Metrópoles
O acreano Thiago da Silva Rocha, conhecido como o “magnata fake dos bitcoins”, foi preso na madrugada de terça-feira, 3, no Amapá. Foragido, ele foi capturado pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto Internacional de Macapá, dentro de uma aeronave, antes de desembarcar.
Rocha foi condenado por crimes de estelionato no Acre, onde teria enganado até membros de sua própria família, se passando por um megainvestidor no mercado financeiro e aplicando golpes que lhe renderam quase R$ 30 milhões.
A prisão foi resultado de uma operação conjunta entre o Grupo de Capturas da PF e a Delegacia de Capturas da Polícia Civil do Amapá. A ação foi desencadeada após a PF ser informada sobre a presença do fugitivo no voo. Ao ser localizado, Thiago foi levado ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) do Pacoval, onde a prisão foi formalizada.
Família enganada
Entre suas vítimas, está uma ex-cunhada de Rocha, que perdeu R$ 440 mil após ser convencida a investir com ele. A servidora pública federal relatou à imprensa que, em 2018, foi abordada por Rocha, que lhe ofereceu uma oportunidade de investimento em sua suposta corretora de Bitcoin, a DigStar Exchange. Usando de lábia e promessas de altos lucros, Rocha conseguiu convencer não só ela, mas também outros familiares a entrarem no negócio.
A mulher revelou que Rocha usou uma história convincente sobre ter comprado 200 Bitcoins por R$ 2 mil cada, totalizando R$ 400 mil, e que teria investido R$ 1 milhão para criar a plataforma. Ele ofereceu rendimentos de 5% ao mês, o que fez com que a vítima transferisse R$ 40 mil para a conta de Rocha. Após o primeiro rendimento de 5%, a servidora continuou investindo, acreditando na promessa de altos lucros. Contudo, um tempo depois, descobriu que havia sido enganada, assim como outros que também foram iludidos.
Entre suas vítimas, está uma ex-cunhada de Rocha, que perdeu R$ 440 mil após ser convencida a investir com ele. Foto: internet
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Foto: Eduardo Gomes/Detran
Após uma motocicleta partir ao meio depois de colidir numa tartaruga de sinalização na noite dessa terça-feira, 4, em Rio Branco, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) esclareceu ao site ac24horas que o referido veículo não foi recentemente liberado dos pátios credenciados ao órgão, como informou, anteriormente, a polícia militar.
Segundo dados do órgão estadual de trânsito, a moto consta apreensão e liberação no ano de 2016, quando deixou o pátio do Detran/AC em condições de circulação, mediante vistoria realizada, e com todos os débitos vencidos recolhidos ao erário.
“O Detran também informa que hoje o veículo não se encontra em condições para circulação, pois existe débito vencido desde a época em que foi liberado, em 2016”, diz nota.
Ainda de acordo com o Detran, “é responsabilidade do proprietário manter a motocicleta em condições seguras para circulação, realizando vistorias técnicas sempre que for necessário verificar as plenas condições de funcionamento mecânico”.
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Incidente ocorreu em Eirunepé; ocupantes saem ilesos
Uma aeronave modelo EMB 720 Minuano, da empresa Aero Tur Táxi Aéreo LTDA, colidiu com um urubu durante a aproximação para pouso no aeroporto de Eirunepé, no Amazonas, na tarde desta quinta-feira (5). O avião fazia a rota entre Envira e Feijó, transportando cinco pessoas no momento do incidente.
Piloto apresenta arranhões; passageiros escapam sem lesões
Apesar do susto, não houve ferimentos graves. O piloto sofreu apenas arranhões, enquanto os demais ocupantes saíram ilesos. A aeronave, no entanto, apresentou danos materiais significativos, cuja extensão está sendo avaliada pelas autoridades competentes.
A empresa responsável pela operação ainda não divulgou nota oficial sobre o caso. As circunstâncias do acidente seguem sob apuração.
Riscos da Fauna Aérea
Colisões entre aeronaves e aves são desafios constantes, especialmente em regiões com biodiversidade abundante, como o Amazonas. Esses incidentes reforçam a necessidade de medidas preventivas, como o monitoramento de fauna nos aeroportos e o planejamento de rotas.
Embora raramente causem acidentes fatais, esses episódios podem gerar prejuízos financeiros, atrasos em voos e riscos à segurança dos ocupantes.
Veja vídeo:
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