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Não aceito ingerências do PT nem do governo no sindicato e na CUT, diz Rosana

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Fábio Pontes, da ContilNet Notícias

presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosana Nascimento, dá um duro recado aos dirigentes do partido à qual é filiada, o PT: “Não permito que o partido faça ingerência no sindicato ou na Central.”  A petista vem em um embate político com o Palácio Rio Branco há pouco mais de 20 dias, quando decidiu liderar a greve dos funcionários da Educação.

A queda de braço com o governo e o partido, porém, vem desde o fim de abril, quando enfrentou e rompeu com a cúpula palaciana para se manter na presidência da CUT. O enfrentamento resultou na demissão de todos os seus aliados nas estruturas do governo e da prefeitura.

Rosana liderou o ato de protesto dos professores em greve na sede da Secretaria de Educação nesta quarta/Foto: ContilNet

Rosana liderou o ato de protesto dos professores em greve na sede da Secretaria de Educação nesta quarta/Foto: ContilNet

Sobre sua militância partidária, Rosana afirma saber separá-la de sua liderança sindical. “Eu tenho uma identificação ideológica com o PT, não uma identificação de outras pessoas que perdem suas ideologias e começam a fazer coisas da direita”, diz ela, que completa: “A minha filiação não me influencia no meu movimento sindical.”

Rosana Nascimento recebeu Contilnet esta semana na sede do Sinteac para a seguinte entrevista:

Contilnet: A senhora é uma militante bastante conhecida do Partido dos Trabalhadores, o mesmo que caminha para 20 anos de governo no Acre. Como se dá esta questão de sua militância partidária estando à frente do principal sindicato da Educação no Acre? Existe algum comprometimento?

Rosana: Primeiro que eu não sou militante partidária, eu sou filiada. A minha militância é sindical. Eu não sou militante fundadora do PT. Eu tenho uma identificação ideológica com o partido, não uma identificação de outras pessoas que perdem suas ideologias e começam a fazer coisas da direita. A minha filiação não me influencia no meu movimento sindical. Para mim é, acima de tudo, autonomia e liberdade sindical. Eu fico aborrec9da se alguém do partido me liga para querer fazer intervenção [na greve].

E isso acontece?

Tem uma figura muito interessante do partido que gosta de fazer este tipo de coisa. Mas só fez uma vez porque cortei a conversa e não permito isso. Não permito que o partido faça ingerência no sindicato ou na Central [Única dos Trabalhadores, entidade presidida por Rosana]. Não permito que pessoas do governo façam ingerência dentro do sindicato ou da central. Vamos discutir a pauta da Educação ou qualquer outra categoria diante do governo. Governos passam, mas a luta pelos nossos direitos é contínua.

"Na CUT nós fizemos uma disputa com os trabalhadores, com os sindicatos. Não permitimos que o governo interferisse, e havia pessoas do governo querendo fazer intervenção", disse Rosana

“Na CUT nós fizemos uma disputa com os trabalhadores, com os sindicatos. Não permitimos que o governo interferisse, e havia pessoas do governo querendo fazer intervenção”, disse Rosana

Assessores do governo afirmam que seu embate nesta greve se transformou numa questão pessoal por seu filho ter sido exonerado de um cargo público. Como a senhora avalia isso?

Eu acho isso desrespeitoso pois eu nunca fiz disputa de cargo no governo. Meu filho trabalhava na prefeitura de Rio Branco e sua saída se deu por conta da disputa pela CUT. As pessoas não têm a compreensão do que é o movimento sindical do que é o governo. Não somente meu filho mas pessoas ligadas a mim e à CUT também foram demitidas. Porém não uso isso para fazer disputa de pauta. O pouco que ganho na Educação dá para sustentar meus filhos, e eu os sustento. Não preciso fazer barganhas, se o precisasse teria feito na época da disputa pela CUT.

A senhora decidiu romper com o campo majoritário do PT para se manter na presidência da CUT. Como se deu este embate?

Na CUT nós fizemos uma disputa com os trabalhadores, com os sindicatos. Não permitimos que o governo interferisse, e havia pessoas do governo querendo fazer intervenção, assim como pessoas do partido foram ao nosso congresso dizendo que deveríamos suspendê-lo. Demos um basta e dissemos que aquele era um congresso da Central Única dos Trabalhadores, dos sindicatos e dos delegados, não permitindo a intervenção do governo. Não aceitamos a interferência do partido, O partido é que tem que ter proposta para os trabalhadores.

A senhora está disposta a assumir os desgastes políticos deste enfrentamento com o governo e seu partido?

Se eu me propus a isso [o movimento sindical] eu corro os riscos de qualquer desgaste político, e não me preocupo. Já começaram a espalhar que sou candidata a vereadora. Eu não sou candidata a nada. Eu assumi com o sindicato o compromisso de que não deixaria o mandato para ser candidata. Irei ficar aqui até o fim do mandato para defender a nossa pauta, goste quem gostar, doa a quem doer.

Como a senhora tem analisado todo o embate político travado entre o Sindicato da Educação e o governo? De um lado o governo trabalha para enfraquecer o movimento de greve, enquanto o sindicato tenta resistir às pressões sobre a categoria. Qual a análise dessa queda de braço?

Rosana: Eles têm feito um jogo muito pesado e duro que reúne diretores de escolas para pressionar professores e funcionários, pressionam os professores de contratos provisórios dizendo que [se aderirem à greve] vão prejudicar o estágio probatório. O servidor que não está numa situação de estabilidade no emprego tem medo de represália, de perder contrato. Pessoas do governo estão indo aos municípios dizendo que não adianta fazer greve porque não tem dinheiro, ameaçam de cortar o ponto. Nós estamos numa disputa com um poder de Estado que é muito forte.

Rosana está à frente do movimento grevista dos servidores da educação que lutam por reajuste salarial

Rosana está à frente do movimento grevista dos servidores da educação que lutam por reajuste salarial

Isso tem enfraquecido o movimento de greve?

De forma alguma. Eles afirmam que 20 escolas voltaram suas atividades, estes dados não são reais pois acompanhamos in loco o efeito da greve. Um dia fazemos movimento de rua e em outro vamos às escolas, e a cada visita conseguimos a adesão de mais uma escola. Eu nunca vi greve na Educação ultrapassar os 50%, e hoje estamos com 80% das escolas paradas, isso em Rio Branco. Em alguns municípios ela chega a 100%.

No movimento de segunda-feira que resultou no fechamento de uma das pontes do centro houve a participação de poucos servidores. Isso é reflexo do enfraquecimento da greve?

Eu não acredito nisso. Acho que a pouca participação se deu mais pela questão do tempo. Como amanheceu um pouco frio as pessoas preferiram ficar em casa a ir para o rua logo cedo. A Educação nunca teve medo de fazer movimento. Eu não acredito em pressão porque na semana passada ela existia e conseguimos fazer movimentos representativos. Mais de 1.000 servidores acamparam no prédio da Secretaria de Educação.

O governador Tião Viana alegou na última terça falta de dinheiro em caixa para conceder reajustes salariais aos servidores públicos em 2015. Como a senhora analisa esta declaração?

Ele declara com muita determinação que em 2015 não tem como atender a pauta de reivindicação. Mas nós não estamos pedindo para 2015, e sim para 2016. E nós queremos uma proposta que possa ser parcelada. Este mesmo governo, em 2011, concedeu 20% de reajuste parcelado em quatro vezes. O que não podemos é ficar com o piso achatado, pois assim ele está desde 2012, com um professor ganhando R$ 2.010. O piso dos funcionários de escola é vergonhoso.

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Saúde alerta sobre a importância da vacinação contra a COVID-19 após mortes no Juruá

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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19

Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria 

A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.

A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.

O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.

Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.

 

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Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição

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A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis

Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.

Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.

A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.

Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.

A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.

O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”

Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.

O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.

Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.

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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo

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Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet 

A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.

O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.

“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.

Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.

Ameaças

Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.

Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.

“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.

Impasse

No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.

“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.

A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.

O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.

“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.

Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.

Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo

Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:

  • Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
  • Condução para delegacia;
  • Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria

O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.

Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.

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