Mutirão vai avaliar processos de presos preventivos e provisórios das unidades do estado — Foto: Reprodução
Por Aline Nascimento, G1 AC
A última cidade a realizar o mutirão será Brasiléia, na fronteira do estado acreano. A ação ocorre entre 9 e 10 de dezembro.
Aproximadamente mil processos devem ser avaliados durante o Mutirão Carcerário, que começa na segunda-feira (14), do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Na ação, serão estudada a situação de presos preventivos e provisórios que estão nos presídios do estado acreano.
Além desses, serão avaliados ainda casos de presos julgados, mas que o processo não transitou em julgado e está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e também de adolescentes recolhidos nas unidades socioeducativas do estado.
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“Por exemplo, em um inquérito, o cara é preso por dez dias, mas se ficar mais que isso está ilegal. Esse mutirão serve pra gente, assim como no Brasil que é realizado todos os anos e estados, ver se há alguém preso injustamente no sistema penitenciário”, explicou a desembargadora e supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Denise Bonfim.
Estão envolvidas na ação Varas Criminais do estado, Vara de Execuções Penais, de Medidas Alternativas, de Delitos de Organizações Criminosas, Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas da Infância e da Juventude.
O mutirão começa pelas comarcas e centros socioeducativos de Rio Branco, do dia 14 a 25 de outubro.
Já do dia 28 a 31 de outubro ocorre nas comarcas de cidades do interior que não têm presídio.
Em Cruzeiro do Sul, interior do Acre, a ação avalia, entre os dias 4 e 8 de novembro, processos do presídio e da unidade socioeducativa. Em Senador Guiomard será entre os dias 18 e 22.
Sena Madureira também vai receber a ação. Os processos vão ser avaliados dos dia 25 a 29 de novembro.
Os processos em Tarauacá e Feijó, também no interior, vão ser reavaliados do dia 2 a 6 de dezembro. A última cidade a realizar o mutirão será Brasiléia, na fronteira do estado acreano. A ação ocorre entre 9 e 10 de dezembro.
“É uma ação do CNJ, que é feita todos os anos. Ano passado também foi feito aqui no Acre. O processo que está lá precisa de uma resposta do Judiciário e ela não pode demorar porque temos prazo no processo penal. Fazemos o máximo possível para detectar as falhas para acelerar o processo”, avaliou a desembargadora.
Ainda segundo a magistrada, a ação visa também cobrar a Polícia Civil sobre a conclusão dos processos e investigações dos casos
“O inquérito, quando a pessoa está presa, o delegado tem que terminar em dez dias. Se não terminar, o réu por entrar com um pedido de habeas corpus para o juiz relaxar a prisão porque passou do prazo. Temor processos com vários réus e que fica difícil para o delegado. Esse mutirão para a gente ver cada prisão e dar uma resposta efetiva à sociedade”, concluiu.