Municípios do Acre receberam R$ 52,9 milhões de repasses estaduais em outubro; veja valor por cidade

Capital ficou com R$ 23,5 milhões do total distribuído; Fundeb, ICMS e IPVA compõem repasses obrigatórios do estado aos municípios

Os municípios do Acre receberam R$ 52.929.036,88 em repasses do governo estadual no mês de outubro de 2025, conforme demonstrativo publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10). Do total distribuído, R$ 9.556.574,75 correspondem ao Fundeb, R$ 38.226.325,10 ao ICMS e R$ 5.146.137,03 ao IPVA.

A capital Rio Branco foi o município mais beneficiado, somando R$ 23.548.206,15 – sendo R$ 4.074.818,99 do Fundeb, R$ 16.299.287,05 de ICMS e R$ 3.174.100,11 de IPVA. Os repasses mensais são determinados pela Lei Complementar nº 63/1990, que estabelece a publicação regular das parcelas do produto da arrecadação de impostos estaduais e transferências pertencentes aos municípios acreanos.

Composição dos repasses

Fundeb: R$ 9.556.574,75
ICMS: R$ 38.226.325,10
IPVA: R$ 5.146.137,03

Distribuição por município

Rio Branco: R$ 23.548.206,15

Fundeb: R$ 4.074.818,99
ICMS: R$ 16.299.287,05
IPVA: R$ 3.174.100,11

Os repasses mensais são vitais para a manutenção dos serviços públicos municipais, representando parte significativa do orçamento das prefeituras acreanas, especialmente nos menores municípios com menor capacidade de arrecadação própria.