Brasil
Municípios devem se unir para cumprir determinação sobre gestão de iluminação
Agência Brasil
A união de pequenos municípios em consórcios para administrar a gestão da iluminação pública pode ser a saída para cumprir a determinação constitucional que começa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015. Nesta data, as prefeituras deverão assumir a manutenção da infraestrutura de iluminação pública de suas cidades, que atualmente está sob responsabilidade das distribuidoras de energia.
Em Minas Gerais, estado com maior número de cidades que ainda não assumiram a gestão da iluminação pública, aproximadamente 50 consórcios devem ser formados até o fim do ano para cumprir a determinação. Alguns deverão contratar o serviço por meio de licitação, enquanto outros devem optar pela prestação direta do serviço.
“Assim, eles conseguem fazer uma economia de escala, os custos são divididos e, no fim, todos pagam mais barato pela contratação de um bom serviço”, explicou Everton Nery, assessor jurídico da Associação Mineira de Municípios (AMM).
Dos 853 municípios mineiros, apenas 19 já cumprem a determinação, segundo informação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A formação de consórcios possibilitará que a maioria dos municípios do estado consiga atender a resolução a partir de janeiro. “Teremos casos de municípios que não se prepararam e sofrerão por causa disso”, adiantou Nery.
Segundo ele, o maior problema é que a maioria das cidades é de pequeno porte. Por isso, não conseguem encontrar fornecedores interessados na manutenção isolada do sistema de iluminação pública. “Estamos falando de prefeituras que em muitos casos não têm nem engenheiro civil, que dirá engenheiro elétrico com conhecimento específico em iluminação pública. Não conhecendo tecnicamente esse serviço, fica complicado assumir”, explicou.
De acordo com a Aneel, 3.755 cidades do país assumiram os ativos de iluminação pública, mas 1.809 ainda não cumpriram a determinação. Além de Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Amapá, Paraná e Roraima enfrentam dificuldades na transferência. A Aneel garante que o prazo, que já foi prorrogado duas vezes, não será mais adiado.
A AMM tenta convencer os prefeitos de que, mais do que uma obrigação legal, assumir a iluminação pública pode ser uma oportunidade de melhoria de gestão. “É uma política pública muito visível, de resultados rápidos. Todo mundo vê um poste apagado na frente de casa. Se a cidade estiver melhor iluminada e com serviços mais rápidos na substituição de lâmpadas, é um ganho político para o prefeito e melhor atendimento para população, que é o que todos esperam”, ressaltou Nery.
Para custear a manutenção dos ativos, que inclui luminárias, lâmpadas, relés e reatores, as prefeituras poderão instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que, por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura de energia elétrica. Para os municípios que não criaram ou não criarão a CIP por decisão local, há a opção de arrecadar recursos pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os postes de luz continuarão sendo administrados pelas distribuidoras de energia.
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O trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos tem garantido o acolhimento, a escuta e o acesso a direitos básicos para a população em situação de rua
Prefeitura oferece outros dispositivos de apoio a esse público, como o Centro Pop, que oferece apoio psicológico e atividades de reintegração e o Restaurante Popular. Foto: cedida
A abordagem social tem se mostrado fundamental na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por isso, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, tem levado serviços essenciais a esse público, criando uma rede de apoio que muitos consideram como família.
O Serviço Especializado em Abordagem Social é uma das principais frentes dessa política de assistência social, atuando diretamente nas ruas e identificando pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social.
De acordo com Fernanda Monteiro, técnica de Referência do SEAS, o trabalho é realizado diretamente nos territórios — como são chamados os locais escolhidos por essas pessoas para moradia, muitas vezes sob pontes ou em áreas afastadas.
“Territórios são os locais que eles escolhem como morada. Muitas vezes por diversos fatores como o rompimento de vínculos com a família ou questões relacionadas ao uso de substâncias. Eles saem de casa mesmo tendo uma rede de apoio, decidindo estar nos territórios”, explicou Fernanda.
Em Rio Branco, a equipe monitora atualmente cerca de oito territórios, incluindo a ponte do bairro Raimundo Melo e a ponte do Horto Florestal. As visitas são periódicas e envolvem diversas ações, como a retirada de documentos, entrega de alimentos e, principalmente, a escuta. Além da presença constante, o vínculo criado entre a equipe e as pessoas atendidas é um dos principais diferenciais do serviço.
“Eles têm o SEAS como família. Muitas vezes, nós, do Poder Público, somos o único amparo deles. Por isso, nos veem como uma rede de apoio, um setor que pode, muitas vezes, resgatá-los das drogas ou até mesmo de situações de violência. Essas pessoas contam com a nossa presença no território de forma diária, nos enxergam como família, não apenas como garantidores de direitos”, afirmou Fernanda.
Além do SEAS, a Prefeitura oferece outros dispositivos de apoio a esse público, como o Centro Pop, que oferece apoio psicológico e atividades de reintegração e o Restaurante Popular, com a oferta de refeições.
Gabriel Ferreira, coordenador do Centro Pop, destaca que mais de 600 pessoas estão cadastradas no serviço do espaço, o que evidencia a dimensão da demanda e a importância das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua.
“O Plano Individual de Atendimento (PIA) é fundamental na política de saída das ruas, principalmente para conhecer as individualidades e as necessidades dessas pessoas. Quando me refiro aos ‘meninos’, estou falando das pessoas em situação de rua. Essa forma de chamá-los ajuda a criar vínculos mais próximos. Sabemos que essas pessoas muitas vezes sofrem estigmas, e para que se abram e sejam sinceras, é necessário tempo, paciência e comprometimento. O PIA existe justamente para nos ensinar e ajudar a ter comprometimento com a vida dessas pessoas”, explicou Gabriel.
O trabalho realizado pela prefeitura vai muito além da oferta de serviços: ele representa uma verdadeira chance de recomeço para aqueles que vivem à margem. Em meio aos desafios diários, a presença constante das equipes nos territórios reafirma o compromisso do poder público com a dignidade humana e demonstra que, mesmo nas situações mais difíceis, é possível construir caminhos de cuidado, respeito e transformação.
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“Atenção! Os ingressos para os shows da ExpoAcre não estão à venda. A retirada é gratuita, com 2kg de alimento, nos pontos oficiais. Denuncie qualquer venda irregular para o canal de atendimento 190!”
Conforme a nota, os bilhetes para a pista são distribuídos gratuitamente, mediante a doação de 2 kg de alimentos não perecíveis, nos postos oficiais de troca. Foto: captada
O governo do Estado do Acre emitiu uma nota pública nesta quinta-feira, 24, orientando a população a denunciar qualquer prática de venda irregular de ingressos para os shows nacionais da Expoacre. Conforme a nota, os bilhetes para a pista são distribuídos gratuitamente, mediante a doação de 2 kg de alimentos não perecíveis, nos postos oficiais de troca.
“A retirada de ingressos é feita somente nos postos oficiais de troca, mediante doação de 2 kg de alimentos”, esclarece o comunicado. A ação tem caráter social e visa arrecadar alimentos para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade.
Diante de relatos sobre a comercialização ilegal dos ingressos, o governo pede que os cidadãos denunciem essas práticas por meio do telefone 190 ou comparecendo à delegacia mais próxima para registrar boletim de ocorrência. “Não é permitida a venda de ingressos para o espaço da pista dos shows nacionais da Expoacre”, reforça o texto.
Em publicação nas redes sociais, a legenda utilizada pela equipe de comunicação também alerta: “Atenção! Os ingressos para os shows da ExpoAcre não estão à venda. A retirada é gratuita, com 2kg de alimento, nos pontos oficiais. Denuncie qualquer venda irregular para o canal de atendimento 190!”
A Expoacre é o maior evento agropecuário do estado e conta com programação cultural que inclui artistas de renome nacional, como Jorge & Matheus, Zezé di Camargo & Luciano, Matheus & Kauã e Gusttavo Lima. A entrada no espaço dos shows, porém, está condicionada à entrega de alimentos e não envolve cobrança em dinheiro.
Até o momento, o governo não informou se houve autuação de pessoas envolvidas na prática ilegal.
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Jemerson Matos, 28 anos, foi visto pela última vez no dia 14 de julho; familiares temem por sua segurança e pedem ajuda da população
Desaparecimento de jovem com transtornos mentais expõe falhas no atendimento a pessoas vulneráveis no Acre.Foto: captada
Há dez dias, a família de Jemerson Matos, 28 anos, vive um drama sem respostas. O jovem, natural de Sena Madureira e morador de Rio Branco, desapareceu no dia 14 de julho e, desde então, não há nenhum registro de seu paradeiro. Jemerson enfrenta transtornos mentais e, em crises anteriores, costumava caminhar pela BR-364 em direção à zona rural, onde parentes residem no Projeto Joaquim de Matos, a 38 km da capital. Desta vez, porém, nenhuma pista foi encontrada ao longo da rodovia.
A ausência de políticas públicas efetivas para pessoas com problemas psiquiátricos agrava a situação. Familiares relatam que Jemerson estava apenas com a roupa do corpo quando desapareceu, aumentando os riscos de exposição à violência e à falta de cuidados. A Polícia Civil do Acre acompanha o caso, mas, até o momento, não há avanços significativos nas buscas.
A família, em desespero, teme que o jovem, em estado de vulnerabilidade, não consiga pedir ajuda ou seja vítima de agressões. Eles percorreram bairros da capital, divulgaram fotos nas redes sociais e agora apelam à população por informações.
Qualquer detalhe pode ser repassado pelo telefone (68) 9 8109-9874.
O caso reacende o debate sobre a necessidade de maior estruturação de serviços de assistência social e saúde mental no estado, além de protocolos mais ágeis para desaparecidos em situação de risco. Enquanto isso, a angústia da família de Jemerson só aumenta a cada dia sem notícias.
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