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Municípios devem se unir para cumprir determinação sobre gestão de iluminação
Agência Brasil
A união de pequenos municípios em consórcios para administrar a gestão da iluminação pública pode ser a saída para cumprir a determinação constitucional que começa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015. Nesta data, as prefeituras deverão assumir a manutenção da infraestrutura de iluminação pública de suas cidades, que atualmente está sob responsabilidade das distribuidoras de energia.
Em Minas Gerais, estado com maior número de cidades que ainda não assumiram a gestão da iluminação pública, aproximadamente 50 consórcios devem ser formados até o fim do ano para cumprir a determinação. Alguns deverão contratar o serviço por meio de licitação, enquanto outros devem optar pela prestação direta do serviço.
“Assim, eles conseguem fazer uma economia de escala, os custos são divididos e, no fim, todos pagam mais barato pela contratação de um bom serviço”, explicou Everton Nery, assessor jurídico da Associação Mineira de Municípios (AMM).
Dos 853 municípios mineiros, apenas 19 já cumprem a determinação, segundo informação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A formação de consórcios possibilitará que a maioria dos municípios do estado consiga atender a resolução a partir de janeiro. “Teremos casos de municípios que não se prepararam e sofrerão por causa disso”, adiantou Nery.
Segundo ele, o maior problema é que a maioria das cidades é de pequeno porte. Por isso, não conseguem encontrar fornecedores interessados na manutenção isolada do sistema de iluminação pública. “Estamos falando de prefeituras que em muitos casos não têm nem engenheiro civil, que dirá engenheiro elétrico com conhecimento específico em iluminação pública. Não conhecendo tecnicamente esse serviço, fica complicado assumir”, explicou.
De acordo com a Aneel, 3.755 cidades do país assumiram os ativos de iluminação pública, mas 1.809 ainda não cumpriram a determinação. Além de Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Amapá, Paraná e Roraima enfrentam dificuldades na transferência. A Aneel garante que o prazo, que já foi prorrogado duas vezes, não será mais adiado.
A AMM tenta convencer os prefeitos de que, mais do que uma obrigação legal, assumir a iluminação pública pode ser uma oportunidade de melhoria de gestão. “É uma política pública muito visível, de resultados rápidos. Todo mundo vê um poste apagado na frente de casa. Se a cidade estiver melhor iluminada e com serviços mais rápidos na substituição de lâmpadas, é um ganho político para o prefeito e melhor atendimento para população, que é o que todos esperam”, ressaltou Nery.
Para custear a manutenção dos ativos, que inclui luminárias, lâmpadas, relés e reatores, as prefeituras poderão instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que, por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura de energia elétrica. Para os municípios que não criaram ou não criarão a CIP por decisão local, há a opção de arrecadar recursos pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os postes de luz continuarão sendo administrados pelas distribuidoras de energia.
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Pré-candidato ao Senado em 2026 afirma buscar votos de todos os eleitores, inclusive de adversários, e destaca que disputa tem duas vagas
O presidente da Apex/Brasil, ex-governador Jorge Viana, afirmou durante entrevista ao jornalista Roberto Vaz que não vê os senadores Alan Rick e Márcio Bittar e Gladson como inimigos políticos. Foto: captada
Em entrevista ao jornalista Roberto Vaz na quinta-feira (18), o presidente da ApexBrasil e ex-governador do Acre, Jorge Viana, minimizou tensões políticas com potenciais adversários na eleição para o Senado em 2026.
Ao ser questionado sobre a disputa que deve incluir o governador Gladson Cameli, o senador Márcio Bittar e o ex-prefeito Petecão, Viana afirmou: “Eles não são meus inimigos. Espero votos de todos, inclusive dos eleitores do Gladson, do Bittar e do Petecão”.
O ex-governador lembrou que tanto Cameli quanto o senador Alan Rick (que não disputará reeleição) iniciaram suas carreiras na Frente Popular, coalizão que ele próprio liderou.
Sobre Bittar, brincou:
“Ele tenta me ter como inimigo, mas eu não vejo dessa forma”.
Viana destacou que a disputa oferece duas vagas e defendeu uma campanha focada em propostas rather than em confrontos pessoais.
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Prefeitura anuncia que entradas para shows de Gabriel Lener, Vitinho Imperador e Gabi Martins serão convertidas em doações para famílias vulneráveis; troca de pulseiras inicia na segunda-feira (22) na Praça das Bandeiras
Prefeitura de Assis Brasil anuncia que os três grandes shows do evento em outubro terão acesso mediante doação de alimentos não perecíveis. Foto: captada
A comissão organizadora da Expo Fronteira 2025, em Assis Brasil, definiu um formato solidário para o acesso aos três grandes shows do evento. Segundo anunciou o prefeito Jerry Correia, o público deverá doar 1 kg de alimento não perecível (exceto sal e açúcar) para garantir a pulseira de cada dia de espetáculo. A medida visa incentivar a participação social e destinar as doações a famílias em vulnerabilidade do município.
O evento, marcado para outubro na tríplice fronteira (Brasil-Peru-Bolívia), contará com atrações nacionais – incluindo a cantora Gabi Martins no encerramento – e deve movimentar milhares de pessoas. A iniciativa reforça o caráter comunitário da feira, que também terá rodeio profissional, exposições agropecuárias e gastronomia.
Atrações confirmadas
🎵 Gabriel Lener
🎵 Vitinho Imperador
🎵 Gabi Martins
Como participar da troca
📅 Data: A partir de segunda-feira (22/12)
⏰ Horário: 8h-12h e 14h-17h
📍 Local: Praça Henoch Timóteo (Praça das Bandeiras)
Impacto social
A iniciativa, idealizada pela comissão organizadora e apoiada pelo prefeito Jerry Correia, reforça o caráter solidário do evento:
“Cada show será uma oportunidade de celebrar a música e, ao mesmo tempo, ajudar quem mais precisa”, destacou o gestor.
A medida alia entretenimento e responsabilidade social em um município fronteiriço que enfrenta desafios socioeconômicos, criando um modelo replicável para outros eventos na região acreana.
Atração confirmada na ExpoFronteira!
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Comunidade de Porto Walter interior do Acre sofre com fechamento de estrada: viagem de 4 horas vira até 5 dias
Comerciantes do Vale do Juruá relatam prejuízos com perda de alimentos; Justiça exige estudos ambientais para liberar ramal, mas estado precisa de R$ 1,5 milhão
Moradores e comerciantes relatam prejuízos com perda de produtos perecíveis; Justiça reduziu multa para estado, mas mantém exigência de estudos ambientais. Foto: captada
Há cerca de um ano, o fechamento de um ramal rodoviário por decisão judicial transformou o acesso a cidade de Porto Walter, no interior do Acre, em um desafio logístico e econômico. O que era uma viagem terrestre de cinco horas agora pode levar até cinco dias de barco – especialmente durante o período de seca dos rios da região.
Comerciantes enfrentam prejuízos crescentes:
“Muitos alimentos perecíveis, como tomates e frango, estragam no caminho”, relatou o comerciante Demétrio da Silva.
A solução alternativa – usar parte da estrada até Foz do Paraná e depois seguir de barco – ainda mantém a viagem inviável para produtos perecíveis. Enquanto isso, a Justiça reduziu a multa do estado de R$ 1 milhão para R$ 500 mil, mas mantém a exigência de estudos ambientais para reabertura.
O impasse judicial persiste
A Justiça reduziu a multa do estado de R$ 1 milhão para R$ 500 mil, mas mantém a exigência de novos estudos ambientais antes da reabertura. Enquanto isso, comunidades ribeirinhas e comerciantes seguem dependendo de uma logística precária e onerosa, aguardando uma solução que restaure a conectividade terrestre da região.
O deputado Zezinho Barbary liberou R$ 200 mil para o processo, mas o estado ainda precisa de R$ 1,5 milhão para cumprir as exigências. Moradores aguardam uma solução que restaure a conectividade terrestre e devolva a viabilidade econômica à região.
Há cerca de um ano, o fechamento de um ramal rodoviário por decisão judicial transformou o acesso a Porto Walter, no interior do Acre, em um desafio logístico e econômico. Foto: captada
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