Cruzeiro do Sul ficará com R$ 1.493.279,37, enquanto Sena Madureira receberá R$ 972.197,96. Já os municípios de Assis Brasil, Jordão e Santa Rosa do Purus receberão o mesmo montante, de R$ 298.655,87 cada.
Será creditado nesta sexta-feira, 28, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3° decêndio do mês. O valor total líquido, após a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é de R$ 5.747.320.138,29. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 7.184.150.172,86.
Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o repasse apresenta um crescimento nominal de 17,71%. No acumulado do mês, o aumento em relação ao mesmo período do ano passado foi de 10,98%. No ano de 2025, o FPM apresentou um crescimento nominal de 7,07%, o que equivale a um acréscimo de R$ 3,79 bilhões.
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios do Acre receberão mais de R$ 38 milhões em valores brutos provenientes do FPM. Após os descontos de Fundeb e Pasep, o valor líquido será de R$ 30.540.478,65.
Entre os municípios acreanos, a capital Rio Branco receberá a maior parcela, no valor líquido de R$ 17.643.975,04. Cruzeiro do Sul ficará com R$ 1.493.279,37, enquanto Sena Madureira receberá R$ 972.197,96. Já os municípios de Assis Brasil, Jordão e Santa Rosa do Purus receberão o mesmo montante, de R$ 298.655,87 cada.
Para muitas prefeituras, especialmente as de pequeno e médio porte, o FPM é uma das principais fontes de receita, garantindo o funcionamento de serviços públicos e a continuidade de obras em andamento. Com este novo repasse, os gestores terão maior capacidade de honrar compromissos e planejar novas ações em benefício da comunidade.
O calendário do FPM prevê novos repasses ao longo do ano, e as prefeituras devem se programar para aplicar os recursos de forma transparente e eficiente, conforme as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto isso, o montante recebido nesta sexta-feira já começa a fazer diferença no orçamento dos 22 municípios acreanos.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional feita pelo governo federal para as prefeituras, calculada com base no número de habitantes e na receita de impostos como IR e IPI.
Cidades pequenas (até 10 mil hab.) recebem coeficientes menores
Municípios médios (10k-150k hab.) têm repasses intermediários
Capitais e grandes cidades recebem valores mais altos
Os valores do FPM podem ser usados para:
Folha de pagamento de servidores
Investimentos em saúde e educação
Infraestrutura urbana e rural
Outras despesas da administração municipal
Os valores exatos podem ser verificados no Portal da Transparência do Tesouro Nacional(www.tesouro.gov.br) ou no site da prefeitura local.
Prefeituras devem prestar contas do uso desses recursos
Cidadãos podem acompanhar a aplicação do dinheiro por meio dos portais de transparência