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Municípios acreanos recebem a mais, por quase 30 anos, irregularmente repasses do ICMS
A Constituição Federal, em seu artigo 158, inciso IV, estabelece que do total arrecadado pelo Estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), transporte intermunicipal e comunicação, 25% sejam repassados aos municípios, a chamada cota parte dos municípios. Deste percentual, 75% deve ser distribuído pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF), isto é, pelos municípios em que se deu a circulação das mercadorias e serviços.
A distribuição dos 25% restante deve ser feita por meio de regulamentação estadual, por meio de lei específica. No entanto, até hoje o Estado não regulamentou esse 1/4 da cota parte dos municípios. O entendimento jurídico é o da regra geral, isto é, a alíquota baseada no VAF.
O estado, entretanto, te como parâmetro, que francamente contraria a Constituição a Lei Complementar nº 63 de 1990, que não respeita a orientação da Carta Magna e criou alíquotas diferentes para a distribuição desse percentual no estado, gerando distorções e elaborada, segundo denúncias de prefeitos, distorções que vem se acumulando de forma aleatória, sem nenhuma base factual.
Este recorte da Lei foi apresentado pela presidente da Associação de Municípios do Acre (AMAC) e prefeita de Rio Branco, Socorro Neri. Ela tem o entendimento de que se deve discutir a distribuição dos 25%, do total devido aos municípios, pois os demais 75% devem ser destinados às prefeituras em que aconteceu a arrecadação do importo.
Essa fórmula adotada desde 1990 pelo Estado não tem base legal e vem sendo fixada todos os anos por meio de alíquotas específicas para cada município. O critério, este ano, foi questionado pelos prefeitos de Epitaciolândia e Acrelândia. Tião Flores, de Epitaciolândia, acreditava que seu município deveria receber mais, pois é o segundo em arrecadação de ICMS no Acre. Mas os cálculos, com base na Constituição, tiveram efeito contrário e o resultado foi que, pelo critério constitucional, as parcelas distribuídas aos municípios deveriam ter uma redução de até 91%, sendo que esse dinheiro deveria ser encaminhado à prefeitura de Rio Branco.
Como Prefeita de Rio Branco, Socorro Neri diz que não tem autonomia para se silenciar sobre essa ilegalidade. Se o fizer incorre em crime de improbidade. “Seria omissão sobre renúncia de receita”, alega Socorro. Entretanto, a prefeita, ao mesmo tempo que não pode abrir mão de recursos que a lei autoriza, em matéria constitucional, como presidente da AMAC não quer prejudicar os demais municípios e reconhece que a situação chegou a um ponto em que precisa de uma solução urgente e definitiva.
Por considerar que a maioria dos municípios ainda não têm seus instrumentos tributários implantados e perderiam muito com a implantação da regra legal, a prefeita Socorro Neri propôs a criação de uma regra de transição para que não haja ainda mais penalização aos municípios.
“A regra de transição pode ser definida na regulamentação dos 25% da cota parte dos municípios. Proposta a ser feita pelo Grupo de Trabalho por meio de Projeto de Lei Complementar a ser aprovado pela Assembleia Legislativa. A distribuição dos 25% poderia ter como diretriz a correção das desigualdades intermunicipais. No prazo de transição estabelecido, a Capital não participaria da divisão”, pontuou a presidente da Amac.
Já seria uma forma de impedir que os recursos do ICS deixassem de circular no interior. Hoje, esse dinheiro tem sido muito importante pera as prefeituras e não pode sofrer uma interrupção imediata. A posição da prefeita da capital é comedida e ela não não pode prevaricar, aceitando outra solução, sob pena de cair em crime de improbidade.
Para Socorro Neri, os municípios precisam iniciar a implantação dos mecanismos tributários para participar de forma mais expressiva nos 75% da cota parte dos municípios. O incremento de arrecadação dos municípios faria com que a alíquota da Capital fosse diminuindo com o passar do tempo.
Esse problema foi levantado no cimeço do ano e uma comissão de prefeitos, técnicos do governo e consultores do TCE estão se debruçando sobre soluções propostas. O governo vai oficialmente criar uma comissão para analisar a questão e enviar uma regra de transição para a Assembleia.
A falta de iniciativa de gestões estaduais passadas, nesse caso, deixou que os critérios elaborados sem amparo constitucional, em 1990, se perpetuassem aumentando ainda mais as distorções.
O prefeito de Xapuri Bira diz que atender as exigências constitucionais prejudica os municípios e a regularização representa R$3 milhões a menos na receita do município. Mesmo com as perdas, o gestor reconhece a irregularidade e apoia que seja criado um projeto para dividir os 25% que a lei permite.
“Por que o governo do estado não envia para a Aleac um projeto para se mudar a legislação? Nós os municípios menores temos que correr atrás disso com o governador e o presidente da Aleac”, pontuou Bira.
O prefeito de Acrelândia, Ederaldo Caetano aponta um endividamento de R$15 milhões e que precisa de um aumento da receita de R$500 mil. E a queda de repasse vai quebrar o município, caso nenhuma ação seja tomada.
“Não adianta tapar o sol com a peneira. Não temos como manter os municípios. Rio Branco vai ter que recuar. Só Rio Branco se beneficia. Não tem como comparar os municípios do Acre com municípios de São Paulo”, reclamou o prefeito de Acrelândia, se opondo á norma constitucional..
Já o prefeito Tanizio Sá de Manoel Urbano quer continuar na irregularidade por mais 20 anos. Pois, segundo ele, já que se manteve por mais de 20 anos o repasse de forma irregular, o que impediria de se manter por mais 20, indaga. E completa sua argumentação, propondo a desobediência. “Afinal, Quem cumpre as leis?” indagou o gestor aos outros prefeitos. “Vai ser muito difícil, os municípios vão todos quebrar. O Acre não é só Rio Branco”, disse Tanizo.
Porém, constitucionalmente falando só o que pode ser feito é que os prefeitos apresentem uma proposta para ser criada um projeto de lei para dividir os 25% da cota parte. Caso o repasse continue irregular, Socorro afirma que prefeitos ficarão na ilegalidade e podem sofrer represálias por isso, como a inadimplência de repasses federais e processos do TCE, que acompanha a discussão.
A Tribuna
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Com apoio da tecnologia, Defesa Civil reforça apoio às famílias atingidas pela enchente do Rio Acre
O governo do Estado, em articulação com os órgãos de Comando e Controle, mantém a execução de um plano de contingência com ações coordenadas para garantir a segurança das pessoas atingidas, minimizar riscos e assegurar assistência imediata às populações mais vulneráveis, considerando o elevado volume de chuvas registrado em diversos municípios e a consequente elevação dos rios.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) deve articular-se com autoridades federais, estaduais e municipais para minimizar riscos, mobilizar recursos humanos e materiais, coordenar ações de socorro às comunidades isoladas e prestar assistência e apoio logístico aos municípios afetados.
Devido à cheia dos rios no estado, a governadora em exercício do Acre, Mailza Assis, decretou situação de emergência nos municípios de Feijó, Plácido de Castro, Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Tarauacá. O decreto foi publicado em edição do Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 29, e é válido por 180 dias. Na capital, o nível do Rio Acre segue em elevação e alcançou 15,38 metros na medição de 15h. As cotas de alerta e de transbordo em Rio Branco são de 13,50 metros e 14 metros, respectivamente.
O coronel Carlos Batista explicou que todas as informações relacionadas à cheia chegam ao Centro Integrado de Operações em Segurança (Ciosp) pelo telefone 193. A partir daí, os dados são repassados ao sistema de comando de incidentes do Corpo de Bombeiros, que coordena a retirada das famílias atingidas.
“Quando se fala em Defesa Civil, estamos nos referindo a todo o sistema estadual de proteção e defesa civil. Todas as instituições estão em ação e articuladas para dar suporte aos municípios”, destacou.
O coronel acrescentou que as informações oficiais são geradas dentro da sala de situação do Sistema Estadual de Defesa Civil, que centraliza os dados sobre o cenário global da enchente. “Desde o início estamos com o monitoramento e ações para mitigar os efeitos. Agora com o decreto, podemos tomar as decisões de maneira mais precisa e assertiva”, destacou.
Tecnologia a favor da população
O major Roger Santos, comandante da Operação de Desastre Hidrológico em Rio Branco, explicou que o aplicativo Família Segura foi desenvolvido em 2025 e utilizado pela primeira vez nas enchentes de março. Agora, também está sendo empregado na cheia de dezembro.
Segundo ele, o objetivo da ferramenta é agilizar os atendimentos e preservar os dados das famílias afetadas. “O líder de equipe consegue cadastrar informações completas, como nome, CPF, idade, sexo, se a pessoa é indígena ou possui necessidades especiais, além dos bens e animais retirados. Isso nos permite estimar valores preservados, identificar perfis das famílias atendidas e mapear os locais mais recorrentes de alagamentos”.
O major ressaltou que o banco de dados criado nas enchentes anteriores já permite prever pontos críticos de alagação conforme o nível do rio, o que facilita a tomada de decisão. “Com o aplicativo, conseguimos gerar estatísticas e compreender melhor a dinâmica das enchentes no estado. Ele já foi utilizado em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, e a partir de 2026 será estendido a todos os municípios do Acre, consolidando-se como uma importante ferramenta de gestão de desastres pelo CBMAC”, afirmou.
Mais de 40 famílias em abrigo
Ao todo, 46 famílias estão abrigadas em escolas da capital. Além de informações e orientações, o sistema integrado também atua na retirada das famílias, garantindo apoio àqueles que tiveram suas casas atingidas pela inundação.
O soldado Viktor Cavalcante, do Corpo de Bombeiros, é um dos que encabeçam essas equipes que chegam até os mais necessitados. Ele explicou que o fluxo de chamados tem sido intenso, principalmente nos bairros Cadeia Velha e Seis de Agosto, os primeiros a serem atingidos pela enchente.
“As pessoas ligam para o 193, a ocorrência é registrada na central de atendimentos do 1º Batalhão e, a partir daí, são montadas equipes com representantes do Corpo de Bombeiros e de outras secretarias. Essas equipes se deslocam até o bairro ou a rua indicada e realizam a retirada das famílias, seja para abrigos ou para casas de parentes”, detalhou.
Ele acrescentou que há diferentes reações no momento do atendimento. “Cerca de metade das famílias ainda resiste em deixar suas casas, na esperança de que o rio baixe. A outra parte, principalmente aquelas com crianças pequenas, já procura abrigo ou a residência de familiares para se proteger”, afirmou
Morando em um apartamento há cerca de um mês no bairro Cadeia Velha, na capital, Lucas de Andrade não quis esperar. Com dois filhos pequenos, o abrigo inicial foi na casa de um vizinho até a chegada da ajuda do Estado.
“Sabíamos que poderíamos enfrentar esse problema, mas, para honra e glória de Deus, não perdemos nada”, relatou.
Andrade explicou que acionou a Defesa Civil às 22h de domingo e, na manhã desta segunda-feira, já foi atendido e encaminhado com a família para um abrigo. “Recebemos todo o apoio da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. Estamos saindo para o abrigo com minha esposa e nossos dois filhos pequenos: um bebê de quatro meses e uma menina de um ano e dez meses”, disse.
Moradora há quase três anos no bairro, Maria Inês Andrade contou que nunca havia enfrentado enchentes em dezembro. “Sempre tivemos problemas em janeiro ou fevereiro, mas neste mês é a primeira vez desde que moro aqui”, relatou.
Ela explicou que sua casa é mais alta e que ainda não precisou sair, porém se seguir sem energia e as águas não descerem, deve ir para o abrigo com mais sete pessoas que moram com ela. “Minha netinha tem anemia e não pode ficar exposta ao frio. Por isso, caso não baixe logo, vamos precisar sair por causa dela, mas quero esperar mais um pouco”, disse.
Moradora há 25 anos do bairro Ayrton Sena, Maria Dorismar Ferreira contou que nunca havia enfrentado enchentes em dezembro. “Sempre esperamos que o rio suba entre fevereiro e abril, mas neste mês foi uma surpresa”, relatou.
Ela explicou que pediu apoio dos bombeiros para retirar os pertences da filha e que, por enquanto, a família permanece na casa. “Se a água continuar subindo, vamos sair todos juntos para o abrigo. Hoje estamos em seis pessoas aqui”, disse.
Com problemas de saúde, como cardiopatia e diabetes, ela reforçou a necessidade de atenção às famílias que permanecem fora dos abrigos. “É muito importante receber algum tipo de apoio. A gente agradece de coração”, concluiu.
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTI) considera alto o risco hidrológico de permanência do processo de inundação do Rio Acre e seus afluentes na região geográfica intermediária de Rio Branco, ainda com estações em níveis críticos no município de Rio Branco.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
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Governo ativa sala de situação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde para monitorar período de chuvas
Com a Sala de Situação em funcionamento e integrada com a Defesa Civil, a Sesacre passa a acompanhar diariamente os níveis dos rios, o volume de chuvas e as ocorrências que possam afetar a saúde da população nos municípios
Equipes de saúde monitoram níveis da água e ocorrências no estado. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Diante do aumento das chuvas e da elevação dos níveis dos rios em diversas regiões do estado, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) ativou, nesta segunda-feira, 29, a Sala de Situação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). O espaço passa a funcionar no novo prédio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Rio Branco, e será fundamental para o monitoramento dos impactos das condições climáticas na saúde da população.
A ação faz parte das medidas adotadas pelo governo do Estado para se preparar e responder de forma mais rápida aos efeitos do período chuvoso, quando aumentam os riscos de enchentes, alagamentos, deslocamento de famílias e problemas de saúde ligados às condições ambientais.
“Conforme determinado pelo nosso governador Gladson Camelí, estamos colocando em prática as medidas de antecipação e prevenção aos eventos que possam vir a acontecer. Diariamente, estaremos acompanhando os níveis de subida de rio, o nível de chuva em cada município, para que as decisões tomadas sejam assertivas e que a gente consiga minimizar os danos à nossa população”, pontua o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal.
Secretário de Saúde direciona as ações da Sesacre no período chuvoso. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
A coordenadora do Cievs, Débora dos Santos, explica que a abertura da sala segue o que já está previsto no plano de contingência do Estado: “Hoje nós estamos num cenário de alerta, que é de ativação de sala de situação. O plano de contingência foi pactuado no início de 2025, ele ainda está vigente. Um plano de contingência é criado com validade de um a dois anos, justamente para orientar as ações diante de situações como essa”.
Débora também aponta sobre o caráter atípico das chuvas registradas neste período: “A última vez que nós tivemos uma enchente dessa proporção no estado do Acre foi no ano de 2006. O que está acontecendo agora é um grande volume de chuvas que está refletindo em todos os rios do estado”.
Com a Sala de Situação em funcionamento e integrada com a Defesa Civil, a Sesacre passa a acompanhar diariamente os níveis dos rios, o volume de chuvas e as ocorrências que possam afetar a saúde da população nos municípios. Esse monitoramento orienta a organização do envio de equipes, insumos e apoio às áreas mais afetadas, com respostas mais rápidas diante das situações de risco, tanto para a população quanto para os profissionais que atuam na linha de frente.
Coordenadora do Cievs explicou a ativação do plano de contingência. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
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Derivan, de 30 anos, relatou à PM que participou de “tribunal do crime” por videoconferência e foi condenado à morte antes de fugir. Ele apresentava escoriações no tórax e costas
A adolescente relatou que tentou correr, mas foi agarrada pelo pescoço por Derivan, que sacou uma faca, relatou que ainda tentou tomar a arma branca das mãos do agressor, momento em que sofreu um corte no braço. Foto: ilustrativa
Um homem identificado como Derivan, de 30 anos. Conhecido como “Neném”, foi preso acusado de estuprar a prima de 14 anos na zona rural de Cruzeiro do Sul, foi espancado por membros de uma facção criminosa e chamou a polícia para se entregar com medo de ser assassinado.
O caso do estupro aconteceu na última quinta-feira, dia 25, no Ramal 07, na BR-364, e a Polícia Militar não fez buscas pelo acusado devido às condições da via vicinal e pelo fato de ter apenas um quadriciclo disponível quando foi atender à ocorrência.
A equipe da PM foi acionada e devido às fortes chuvas, que tornaram o ramal intransitável para a viatura, retornou à Base Ambiental, de onde seguiu em um quadriciclo.
A vítima relatou à equipe que havia sido abusada sexualmente pelo primo, Derivan. Ela foi de motocicleta com ele até a Vila Santa Luzia, para fazer compras. No retorno pelo Ramal 07, ele parou a motocicleta em uma área distante, conduzindo-a para uma área de mata.
A adolescente relatou que tentou correr, mas foi agarrada pelo pescoço por Derivan, que sacou uma faca da cintura. A garota relatou que ainda tentou tomar a arma branca das mãos do agressor, momento em que sofreu um corte no braço. Segundo a menor, o autor apresentava sinais de embriaguez e, sob força física, consumou o estupro, colocando a faca em seu pescoço e ameaçando cortar sua garganta caso ela revelasse o ocorrido a alguém.
A irmã da vítima contou à PM que, pouco antes de a irmã chegar em casa, Derivan apareceu na residência extremamente nervoso e sem camisa, pegou sua mochila e evadiu-se rapidamente do local. Logo após, a adolescente chegou chorando muito, com as vestes sujas de lama e sangue, afirmando ter sido estuprada pelo primo.
Espancado por membros de uma facção criminosa
Conhecido como “Neném”, ele relatou à Polícia Militar ter sido capturado por criminosos, amarrado e mantido em área de mata, onde participou de um “tribunal do crime” por videoconferência com seis integrantes da facção. Condenado à morte, conseguiu fugir quando era levado para ser executado. Apresentava escoriações visíveis no tórax e nas costas.
A PM tentou prender um dos líderes do grupo, que evadiu-se do local. O indivíduo é investigado por homicídios, tráfico, receptação e furto de gado na região. Derivan foi preso e levado à Delegacia de Polícia Civil.
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