É a terceira vez que a presidente do TJAC assume o cargo de chefe de Estado. Durante o período, a Presidência da Justiça acreana fica com o desembargador Roberto Barros.
A governadora em exercício Waldirene Cordeiro ressaltou da satisfação em poder contribuir com o estado mais uma vez como chefe de Estado. “Estou tendo a honra de assumir novamente a função, e farei com a responsabilidade e seriedade que ela exige”.
A Prefeitura de Rio Branco deu, nesta sexta-feira (3), a ordem de serviço para a pavimentação da Vila Manoel Marques, localizada no km 14 da Transacreana. Essa era uma reivindicação antiga dos moradores, que há tempos enfrentavam a lama no inverno e a poeira no verão. A pavimentação será executada pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e pretende atender, inicialmente, dois quilômetros da vila, com asfalto.
“Por ordem do nosso prefeito ele nos designou a fazermos algumas vilas. Ano passado executados a vila do km 58 e agora foi a do km 14. O prefeito nos trouxe, vimos a necessidade e encaminhamos uma patrulha. É uma parceria entre a Seagro e a Emurb. Estamos iniciando com a previsão de 30 a 40 dias terminarmos a obra”, explicou o diretor-presidente da Emurb, Assis Benvindo.
De acordo com o secretário municipal de Agropecuária (Seagro), Eracides Caetano, esse é um investimento de R$ 1,5 milhão, oriundo de recursos próprios, que vem para beneficiar cerca de 450 pessoas que residem na vila e serão assistidas com a melhoria da trafegabilidade.
“No ano passado a gente já fez uns 15 quilômetros. Já este ano, ainda vamos fazer entre 10 e 11 quilômetros de asfalto em parceria com a Emurb, pago pela Seagro. O prefeito já repassou o dinheiro para fazermos esse trabalho em parceria.”
Segundo Roseane Vieira, moradora da vila há 30 anos, a esperança de que a prefeitura mudasse a realidade do local já estava distante. Ela agradeceu pelo compromisso da gestão que prometeu a melhoria e está cumprindo.
“Estamos muito felizes, porque há muito esperávamos por essa pavimentação em nossa vila. Então, só temos a agradecer porque já tínhamos batido em várias portas. Ficamos felizes porque fomos na Seagro e eles atenderam nossos pedidos. Graças a Deus, deu tudo certo. Eles prometeram e estão aqui com os equipamentos, agradecemos. Só gratidão pelo que será feito aqui.”
O prefeito aproveitou a oportunidade para falar sobre o empenho do Município em resolver de vez o problema da falta d’água na região.
“A nossa gestão tem compromisso com as pessoas e essa vila é de um povo que realmente precisa muito do asfalto, bem como da água. Também estamos fazendo um estudo para colocar água aqui porque é fundamental e não tem. A água daqui é atendida com caminhão pipa na época do verão, que a prefeitura manda. Então, se Deus quiser, este ano ainda, faremos essas duas ações”.
Objetivo é capacitar agentes da Polícia Judicial no desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais para mais eficiência.
A Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), junto com a Escola do Poder Judiciário (Esjud) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sisp), por meio do Convênio nº 18/2024, deram início nesta segunda-feira (6) ao curso “Estágio de Segurança e Proteção de Autoridades”.
O objetivo é capacitar profissionais do TJAC no desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais para atuarem com mais eficiência, garantindo a integridade física, a segurança pessoal e o bem-estar das autoridades sob sua responsabilidade, com a aplicação de protocolos, técnicas de vigilância, estratégias de prevenção e gerenciamento de riscos. A agenda tem a participação direta do Centro Integrado de Ensino, Pesquisa e Segurança Pública (Cieps)
Diretor do Órgão de Ensino, o desembargador Elcio Mendes não pôde participar da agenda, em virtude de compromisso simultâneo. Porém, assinalou que, desde o ano passado, a Esjud tem estabelecido tratativas com os setores competentes para execução da atividade, dentro da visão de contribuir para um profissionalismo cada vez maior na Instituição, em todas as frentes possíveis, como jurídica, tecnológica e segurança institucional.
Abertura
Compuseram a mesa de honra os desembargadores Luís Camolez e Samoel Evangelista, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, respectivamente; o secretário adjunto de segurança pública, coronel Evandro Bezerra, o chefe da Casa Militar do Governo do Estado, tenente Sílvio Araújo; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luciano Fonseca, a tenente-coronel Alexsandra Ramos, assessora-chefe militar do Tribunal, e o diretor do Cieps, Fabrizio Sobreira.
A atividade foi aberta com o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da PM, sob regência do maestro (sargento) Sandoval, seguida pelos discursos.
“O Tribunal é sexagenário, e o Poder Judiciário já ultrapassa os 120 anos de existência, mas é a primeira vez que promovemos um curso para a segurança de autoridades, o que sem dúvida representa um marco para nossa Instituição”, declarou o desembargador Samoel Evangelista, ao elogiar o empenho da Direção e equipe da Escola, e agradecer ao apoio do Tribunal para consecução da formação.
O desembargador Luís Camolez considerou o evento “como muito importante”, sobretudo porque vai de “algo essencial, que é a contínua atualização. “Os integrantes da Polícia Judicial e demais setores de segurança não precisam ser truculentos, devem exercer autoridade, mas sem autoritarismo e, principalmente, ser efetivos em todos os sentidos”, completou.
A tenente-coronel Alexsandra Ramos agradeceu a todos os parceiros pelos esforços coletivos que proporcionaram a ação educacional. “Estou muito feliz por este dia, uma grande conquista para todos nós. Por isso, peço que aproveitem ao máximo esta oportunidade, que muito qualificará a nossa atuação”, afirmou.
Para o coronel Luciano Fonseca é preciso estar preparado para “minimizar erros e trabalhar com excelência”. “O Acre é pequeno do ponto de vista geográfico, por causa disso há uma proximidade muito grande das autoridades, o que exige de todos nós maior atenção e capacitação”, emendou.
O coronel Evandro Bezerra parabenizou pela ação conjunta, que apontou como fundamental para que seja possível identificar, reconhecer e atender as necessidade das(os) agentes judiciais.
O curso
O curso será todo executado em modalidade presencial, com carga-horária de 60 horas-aula. O conteúdo programático engloba conteúdos os mais diversos, como Planejamento Estratégico de Segurança Institucional, Técnicas de Segurança e Proteção Institucional, Técnicas Básicas de Condução Veicular e Escolta, Armamento, Munição e Tiro Tático, Atendimento Pré-hospitalar Tático (APHT), Técnicas Básicas de Salvamento Aquático e Natação Utilitária e Segurança da Informação.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), instituiu o Sistema de Gestão e Coordenação (SGC), que irá realizar a gestão, coordenação e acompanhamento das atividades relacionadas ao projeto “Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero no Estado do Acre”, no âmbito do Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Regional da Seplan, Marky Brito, a criação dessa instância de coordenação faz parte do arranjo institucional interno, necessário para o gerenciamento efetivo dos recursos, já garantidos ao Estado, oriundos do contrato assinado entre o governo estadual e o BNDES no dia 11 de abril.
Para isso, foi criado o Comitê Gestor do Projeto (CGP), composto pela Seplan, que exercerá a função de coordenação-geral do projeto; Casa Civil; Fazenda; Agricultura; Meio Ambiente; Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas; Instituto de Mudanças Climáticas; e Procuradoria-Geral do Estado.
“Além do Comitê Gestor do Projeto, também foi criado o Grupo Operacional Transitório (GOT), que nos permite preparar o arranque inicial do projeto junto ao BNDES e às secretarias executoras, sendo uma das condições existentes no contrato para a primeira liberação de recursos. O grupo irá atuar de forma provisória no preparo de documentos técnicos-administrativos e aquisições até a contratação da Unidade Gestora do Projeto (UGP)”, esclarece o diretor.
O governador Gladson Cameli recebeu no dia 11 de abril os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ao lado da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, para a celebração do contrato de recursos não reembolsáveis no âmbito do Fundo Amazônia, que garantiu R$ 98 milhões para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e promoção da conservação e do uso sustentável dos recursos naturais acreanos.
O Acre foi o primeiro estado a apresentar e ter aprovado um projeto junto ao Fundo Amazônia, que garantiu os recursos para execução das ações, referentes ao enfrentamento às queimadas e ao desmatamento, bem como à mitigação de outros eventos naturais extremos, como as alagações.
A coordenação-geral do projeto do Fundo Amazônia no Acre é realizada pela Seplan, com a supervisão técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), além de ações executadas pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre (Sepi), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Instituto de Meio Ambiente do Estado do Acre (Imac), Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), e Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), integrando o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA).
É esperado que ao final da execução do projeto, que inicialmente possui o cronograma de 48 meses, boas práticas produtivas sejam alcançadas, como a regularização e destinação fundiária e dos passivos ambientais, além do fortalecimento das secretarias que atuam prevenindo e coibindo os ilícitos ambientais, com contribuição substantiva ao alcance dos objetivos e metas do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ/Acre).
Fonte: Governo AC
