Acre
MPF entra com ação contra o Governo Federal para recuperação da BR-317
O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação para que a União, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e o Estado do Acre para que façam os reparos necessários à manutenção, fiscalização e conservação da BR-317.
Além disso, o MPF deu um prazo de 120 dias para que sejam reativadas as balanças de pesagem em Plácido de Castro e Assis Brasil, para garantir a segurança dos usuários que trafegam na rodovia.
“Os órgãos também devem apresentar e implantar, em 120 dias, plano de rotina de fiscalização permanente de transporte terrestre com excesso de peso nessas balanças, além de apresentar, no prazo de 180 dias, estudo técnico que dimensione a quantidade necessária de balanças de pesagem veicular na extensão da rodovia, com base nas peculiaridades do solo amazônico, a ser avaliado em perícia judicial.”
Além das reparações, o DNIT e a União também deverão pagar uma indenização por danos materiais e morais às vítimas de acidentes que tiverem como causa principal as más condições de trafegabilidade e sinalização da rodovia. Além do pagamento de um dano moral coletivo em no mínimo R$ 10 milhões, a ser revertido em projetos de memória às vítimas, educação rodoviária e ações educativas a respeito da melhoria da trafegabilidade nas rodovias federais.
“A malha rodoviária da BR-317, leva em conta não apenas o aspecto de integração social e desenvolvimento regional, mas também questões de segurança militar, principalmente diante da área fronteiriça, onde reiteradamente são registrados ilícitos transnacionais. Seu colapso, portanto, causaria danos monumentais e imediatos ao eixo de integração continental, de maneira que o escoamento e abastecimento da cadeia produtiva, com destaque ao interior do estado do Acre, bem como a trafegabilidade dos usuários restariam prejudicados” afirma Lucas Costa Almeida Dias, procurador da República autor da ação.
Diante do quadro apurado, o MPF pede que a Justiça Federal conceda tutela de urgência, para que a União e o Dnit sejam condenados às seguintes obrigações:
- Efetuar os reparos necessários dos trechos mais críticos, segundo apontado pela PRF, bem como a limpeza das laterais (acostamento) nos trechos compreendidos entre os kms 320 e 331 e kms 334 e 348 e a implementação de sinalização vertical de advertência no km 117;
- Elaborar executar, no prazo de 90 dias, plano de ação destinado à recuperação, manutenção e conservação periódica da BR-317, com a realização dos seguintes serviços: colocação e recuperação de tachinhas no pavimento; caiação; limpeza da pista, com a retirada de animais mortos, roça, capina e poda de árvores, para evitar que a vegetação encubra a rodovia e as placas de sinalização restantes, limpeza e recuperação de dispositivos de drenagem; recomposição de defensas metálicas e terminais de impactos; recomposição de placas e adequação de sinalização, horizontal e vertical
- Elaborar e executar, no prazo de 90 dias, plano de ação para executar obras emergenciais de pavimentação asfáltica, com tapa buracos e implementação de iluminação;
- Apresentar, em 90 dias, plano de fiscalização dos serviços prestados pelas empresas concessionárias responsáveis pela execução de obras na BR-317, e atestar a qualidade e resistência impostas nos pontos mais críticos do trecho entre Rio Branco e Assis Brasil, mencionados nesta ACP.
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Acre
Formatura de oficiais de saúde marca avanço histórico na Polícia Militar do Acre
A formação contou com parcerias importantes. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), contribuiu com suporte logístico; a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) cedeu profissionais para as instruções; e a Universidade Federal do Acre (Ufac)
O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), em Rio Branco, foi palco da formatura de conclusão do Estágio de Adaptação de Oficiais de Saúde (EAOS) da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), na tarde desta segunda-feira, 2. O evento celebrou a formação de nove novos oficiais médicos e dentistas, marcando um momento histórico para o quadro de saúde da corporação.
Após 30 anos desde a entrada dos primeiros oficiais de saúde, em 1994, a Polícia Militar ampliou seu efetivo na área de saúde, com a realização de concurso público autorizado pelo governador Gladson Cameli. Esta iniciativa não apenas fortalece os serviços de saúde para os policiais militares e seus familiares, mas também beneficia diretamente cerca de 12 mil pessoas ligadas à instituição.
O governador Gladson Cameli esteve presente e destacou como a formação dos policiais militares representa o fortalecimento das instituições públicas e um maior cuidado com a população: “Hoje nós estamos realizando a formatura desses nove guerreiros que vão ajudar a fortalecer nossa Polícia Militar. Nossa política de reestruturação é para criar condições de desenvolver melhores trabalhos e diminuir as diferenças, além de fortalecermos as nossas instituições e nossas polícias para que possamos atender e proteger a nossa população”, concluiu.
O comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel Luciano Dias Fonseca, destacou a relevância histórica do momento para a corporação. “É uma honra estarmos aqui hoje, recebendo o governador, nesse evento tão especial. Pela primeira vez, por meio de concurso público, formamos oficiais médicos na carreira militar para cuidar de nossos policiais e seus dependentes. É um avanço significativo, alinhado ao que prevê a Constituição Federal. Após trinta anos sem médicos no quadro da PMAC, essa incorporação de nove profissionais representa um cuidado especial com a tropa, que enfrenta inúmeras adversidades no dia a dia. Agradecemos ao governador pela sensibilidade em valorizar nossos policiais militares, garantindo melhores condições de saúde e bem-estar”, afirmou o coronel.
O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, destacou a importância da parceria entre as pastas para fortalecer o serviço público e garantir a retenção de profissionais qualificados no estado. “Nós temos profissionais tanto do quadro da Saúde quanto da Polícia Militar que precisavam de uma flexibilização para formação e contribuição à corporação como um todo. Tivemos essa sensibilidade de entender essa necessidade, evitando a perda de profissionais para outros estados. Essa parceria demonstra a integração e o compromisso do governo em atender às demandas de forma abrangente e eficiente”, afirmou Pascoal.
Entre os formandos, o segundo tenente Fernando Castro, oficial do novo quadro de saúde da Polícia Militar, médico ortopedista, destacou a relevância dessa conquista. “Nosso objetivo é promover a saúde e a prevenção entre os policiais militares. O curso militar, com todos os seus pré-requisitos e treinamentos, foge um pouco à rotina de quem trabalha na área da saúde, mas trouxe muito aprendizado sobre os valores da Polícia Militar. Foi uma experiência muito proveitosa e enriquecedora”, afirmou Castro, ressaltando a importância da formação e o impacto que ela terá na qualidade de vida da corporação.
O investimento na formação, que totalizou mais de R$ 93 mil, foi realizado com recursos próprios do estado. Durante a cerimônia, estiveram presentes representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autoridades civis e militares, familiares dos formandos e membros da imprensa.
A formação contou com parcerias importantes. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), contribuiu com suporte logístico; a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) cedeu profissionais para as instruções; e a Universidade Federal do Acre (Ufac) disponibilizou seu espaço para os treinamentos de selva.
Ao final do evento, os novos oficiais receberam seus certificados e assumiram oficialmente seus postos, reforçando o compromisso da Polícia Militar com a qualidade dos serviços prestados aos seus integrantes.
Este marco reafirma o compromisso do governo do Acre com o desenvolvimento humano e institucional, fortalecendo a estrutura da Polícia Militar e, consequentemente, a segurança pública no estado.
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Militar encontrado morto dentro de quartel em Santa Rosa do Purus, no Acre fez declaração para namorada
Horas antes de ser encontrado morto, o jovem soldado declarou para a namorada em seu perfil nas redes sociais.
O jovem aluno soldado Ralison Gomes, foi encontrado sem vida, no interior do Quartel do exercito do 4º Pelotão Especial de Fronteira, no município d, na manhã desta segunda-feira (2).
Segundo informações divulgadas na Rádio Difusora Acreana, por meio de seus correspondentes, o corpo do jovem Ralison, já foi encontrado sem vida, por outros militares, no período da manhã.
Todos os procedimentos foram de perícia e remoção do corpo foram realizados, afim de liberar o corpo para a família realizar seu sepultamento.
Segundo informações, Ralison era um jovem muito querido por amigos e familiares, que estão consternados com a situação, principalmente sua mãe, identificada com Dona Brasilia.
Horas antes de ser encontrado morto, o jovem soldado declarou para a namorada em seu perfil nas redes sociais.
Ele publicou um série de fotos com a jovem, identificada como Angela Carvalho, e colocou alguns emojis de coração na legenda.
Na postagem, ele usou a música “Última saudade”, da dupla Henrique e Juliano.
Ver essa foto no Instagram
A jovem Angela Carvalho, namorada do soldado do 7º BEC Ralison Gomes, encontrado morto dentro do quartel do Exército do 4º Pelotão Especial de Fronteira, no município de Santa Rosa do Purus, fez um desabafo nas redes sociais sobre a partida do jovem.
“Como eu vou suportar isso, meu amor? Por que você fez isso? Eu te amo tanto. Eu não vou suportar isso”, disse ela ao compartilhar a última postagem do namorado com fotos dos dois.
Veja publicação:
Exército diz que abriu inquérito para apurar morte de soldado
O 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7º BEC), do Exército Brasileiro, divulgou na noite desta segunda-feira (2) uma nota oficial sobre o falecimento do soldado Ralison Gomes Saldanha.
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Urgente: Governo do Acre anuncia cancelamento da prova objetiva do concurso da educação
Nota pública sobre o cancelamentos das provas objetivas e discursivas do concurso da Educação
Em uma decisão urgente e significativa, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), anunciou o cancelamento da etapa da prova objetiva do concurso da educação. O anúncio foi feito após uma minuciosa análise dos acontecimentos registrados durante a aplicação das provas no último domingo, 1º de dezembro.
Segundo o governo, a decisão se baseou no fato de que a empresa contratada para realizar o certame não apresentou os documentos necessários referentes à etapa realizada, especialmente diante das denúncias levantadas durante o processo. Essa ação ressalta o compromisso do Estado em preservar a transparência e a integridade em suas avaliações.
O secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, e o secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, reafirmaram a determinação do governo em conduzir concursos públicos que respeitem os princípios da legalidade, moralidade e transparência. Eles enfatizaram que um novo cronograma de etapas será divulgado em breve, garantindo que os candidatos estejam informados sobre os próximos passos do processo seletivo.
Com essa medida, o governo do Acre reafirma sua responsabilidade em zelar pela lisura dos processos públicos, assegurando que todas as etapas sejam realizadas de maneira justa e transparente. Mais informações sobre o novo cronograma serão disponibilizadas em breve, e os interessados são aconselhados a acompanhar os canais oficiais de comunicação do governo para atualizações.
Será divulgado novo cronograma de etapas, a ser disponibilizado em breve.
A medida reflete o compromisso do Estado em garantir a transparência, a lisura e o cumprimento dos princípios que regem a administração pública.
Reafirmamos o compromisso com a realização de concursos públicos baseados na legalidade, moralidade e transparência.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura
Paulo Roberto Correia
Secretário de Estado de Administração
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