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MPF entra com ação contra o Governo Federal para recuperação da BR-317

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O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação para que a União, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e o Estado do Acre para que façam os reparos necessários à manutenção, fiscalização e conservação da BR-317.

Além disso, o MPF deu um prazo de 120 dias para que sejam reativadas as balanças de pesagem em Plácido de Castro e Assis Brasil, para garantir a segurança dos usuários que trafegam na rodovia.

“Os órgãos também devem apresentar e implantar, em 120 dias, plano de rotina de fiscalização permanente de transporte terrestre com excesso de peso nessas balanças, além de apresentar, no prazo de 180 dias, estudo técnico que dimensione a quantidade necessária de balanças de pesagem veicular na extensão da rodovia, com base nas peculiaridades do solo amazônico, a ser avaliado em perícia judicial.”

Além das reparações, o DNIT e a União também deverão pagar uma indenização por danos materiais e morais às vítimas de acidentes que tiverem como causa principal as más condições de trafegabilidade e sinalização da rodovia. Além do pagamento de um dano moral coletivo em no mínimo R$ 10 milhões, a ser revertido em projetos de memória às vítimas, educação rodoviária e ações educativas a respeito da melhoria da trafegabilidade nas rodovias federais.

“A malha rodoviária da BR-317, leva em conta não apenas o aspecto de integração social e desenvolvimento regional, mas também questões de segurança militar, principalmente diante da área fronteiriça, onde reiteradamente são registrados ilícitos transnacionais. Seu colapso, portanto, causaria danos monumentais e imediatos ao eixo de integração continental, de maneira que o escoamento e abastecimento da cadeia produtiva, com destaque ao interior do estado do Acre, bem como a trafegabilidade dos usuários restariam prejudicados” afirma Lucas Costa Almeida Dias, procurador da República autor da ação.

Diante do quadro apurado, o MPF pede que a Justiça Federal conceda tutela de urgência, para que a União e o Dnit sejam condenados às seguintes obrigações:

  • Efetuar os reparos necessários dos trechos mais críticos, segundo apontado pela PRF, bem como a limpeza das laterais (acostamento) nos trechos compreendidos entre os kms 320 e 331 e kms 334 e 348 e a implementação de sinalização vertical de advertência no km 117;
  • Elaborar executar, no prazo de 90 dias, plano de ação destinado à recuperação, manutenção e conservação periódica da BR-317, com a realização dos seguintes serviços: colocação e recuperação de tachinhas no pavimento; caiação; limpeza da pista, com a retirada de animais mortos, roça, capina e poda de árvores, para evitar que a vegetação encubra a rodovia e as placas de sinalização restantes, limpeza e recuperação de dispositivos de drenagem; recomposição de defensas metálicas e terminais de impactos; recomposição de placas e adequação de sinalização, horizontal e vertical
  • Elaborar e executar, no prazo de 90 dias, plano de ação para executar obras emergenciais de pavimentação asfáltica, com tapa buracos e implementação de iluminação;
  • Apresentar, em 90 dias, plano de fiscalização dos serviços prestados pelas empresas concessionárias responsáveis pela execução de obras na BR-317, e atestar a qualidade e resistência impostas nos pontos mais críticos do trecho entre Rio Branco e Assis Brasil, mencionados nesta ACP.

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Prefeito de Rio Branco recebe prefeito de Cruzeiro do Sul que busca implementar empresa pública na capital do Juruá

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Objetivo da visita foi a troca de experiências no que tange a gestão municipal (Foto: Val Fernandes/Assecom)

O Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom recebeu, na tarde dessa sexta-feira (27), o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima.

O objetivo da visita foi a troca de experiências no que tange a gestão municipal, assim como ver na prática como funciona uma empresa pública.

Zequinha Lima visitou a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), pois está criando uma semelhante no município de Cruzeiro do Sul.

“Sempre que venho a capital procuro conversar com o prefeito, que é uma referência na área administrativa.”

De acordo com o prefeito Tião Bocalom, que também é presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), é sempre um prazer receber cada um dos prefeitos acreanos para a troca de experiências.

“Como presidente da Amac, evidentemente que, para nós, é sempre um prazer e o Zequinha está sendo um grande prefeito em Cruzeiro do Sul. Está modernizando aquela prefeitura, criando condições para que a prefeitura possa andar. Tem dado um show na gestão dele, mesmo com todos os problemas que a gente sabe que tem. Essa troca de experiências é fundamental.”

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Criminoso chega em motocicleta em bar e abre fogo contra clientes que assistiam jogo em Rio Branco

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Os adolescentes C. D. S. S. de 17 anos, E. A. A. A. de 17 anos e a criança T. G. L. C de 12 anos foram feridos a tiros na tarde deste sábado (28), enquanto assistiam final de uma partida de futebol em um bar localizado na Travessa Coelho, no bairro Recanto dos Buritis, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.

Segundo informações da polícia, o trio estava na companhia de outras pessoas assistindo a final da Supercopa Brasil, entre Flamengo e Palmeiras, quando foram surpreendidos por um homem que estava armado e que chegou em uma motocicleta no local. O criminoso disparou várias vezes contra as vítimas, que foram atingidas nós braços e nas pernas.

Os outros frequentadores não ficaram feridos nesse ataque criminoso. Após a ação, o bandido voltou para a moto e fugiu do local.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado e duas ambulâncias básicas para prestarem os primeiros atendimentos às vítimas, que tiveram os quadros clínicos estabilizados e foram encaminhados ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.

A Polícia Militar esteve no local do ocorrido e colheu informações para tentar procurar pelo autor do crime na região, mas ninguém foi encontrado até o momento.

Uma equipe de agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) colheu as primeiras informações e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

 

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Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena e prêmio vai a R$ 115 milhões

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Bilhetes de aposta da mega-sena

A quina teve 163 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 40.505,04

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena concurso 2.559 realizado na noite deste sábado (28), em São Paulo. Novamente o prêmio acumulou e está estimado em R$ 115 milhões para o próximo sorteio que vai ser realizado na próxima quarta-feira (1º).

Confira as dezenas sorteadas: 09 – 12 – 20 – 30 – 32 – 35.

A estimativa do prêmio para o sorteio deste sábado era de R$ 73.181.529,52 milhões para a aposta que acertasse as seis dezenas.

Quina

A quina teve 163 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 40.505,04.

Quadra

A quadra teve 10.641 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 886,37.

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