O Ministério Público Federal anunciou nesta quinta-feira (13) que 27 representantes de empresas foram denunciados por desvios na Lei Rouanet. Essa é a segunda parte da operação que foi batizada como “Boca Livre”. Na primeira fase foram apurados R$ 41 milhões de desvios. Agora, foram apurados mais R$ 25 milhões, num total de R$ 66 milhões.
A reportagem teve acesso a todas as denúncias oferecidas. Segundo o Ministério Público Federal foram dois tipos de desvio: em um o dinheiro que era captado para a realização de projetos aprovados era usado para festas particulares. No outro, as empresas patrocinadoras exigiam que uma parte do recurso fosse aplicada em seus próprios eventos.
“Os mecanismos da Lei Rouanet acabaram sendo desviados da sua finalidade, para justamente satisfazer interesses para dessas empresas patrocinadoras e do grupo Bellini que – na verdade promovia supostamente a realização desses eventos culturais”, afirmou a procuradora da República do MPF SP Karen Kahn.
Segundo o MPF, as empresas se apresentaram como patrocinadoras e os recursos eram aplicados de forma fraudulenta em eventos privados e corporativos, realizados pelo Grupo Bellini Cultural.
A investigação do MPF iniciou em 2011, quando o órgão recebeu uma denúncia anônima apontando fraudes cometidas pelo grupo Bellini Cultural, dirigido por Antonio Carlos Bellini Amorim, que figura como acusado em todas as 27 denúncias.
O empresário, diz o MPF, era o responsável pela assinatura de projetos culturais das empresas do conglomerado a serem financiados por meio da Lei Rouanet.
O G1 tentou contato com o Grupo Bellini e os advogados dos administradores do grupo. O advogado Luis Carlos Dias Torres, que representa os filhos Bruno e o Felipe Amorim, disse que “a defesa não vai se manifestar porque não foi notificada da denúncia”.
A Lei de Incentivo à Cultura foi criada em 1991, no governo de Fernando Collor e ficou conhecida como Lei Rouanet, em referência ao secretário de cultura na época em que foi sancionada, Sérgio Paulo Rouanet.
Pela lei, o projeto é apresentado ao governo. Se for aprovado, começa a captação de recursos com empresas e pessoas físicas.
Em 2013, após a CGU exigir a fiscalização dos projetos, o Ministério da Cultura bloqueou repasses para duas empresas do grupo Bellini, que passou então a diversificar a apresentação dos projetos, terceirizando-os para outras empresas e emitindo notas fiscais frias por meio de firmas de funcionários ou laranjas, por exemplo, para burlar as inspeções e forjar a execução das propostas. Nas denúncias mais recentes oferecidas pelo MPF, além de Bellini, são denunciados seus filhos, funcionários da empresa, parentes do produtor cultural que eram sócios de outras empresas do grupo e os responsáveis pelos projetos em cada uma das empresas patrocinadoras envolvidas.
As fraudes do grupo Bellini dividiam-se em cinco modalidades: superfaturamento, elaboração de serviços e produtos fictícios, duplicação de projetos, utilização de terceiros como proponentes e contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras.
Na primeira fase da operação, o MPF detectou que parte do dinheiro de projetos culturais chegou a ser usada para o casamento de um dos filhos de Bellini, Felipe, na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis.
