Brasil
MPF denuncia 22 membros do CV responsáveis por levar 500 kgs de cocaína do AC para o RN
Com diferentes funções e graus de participação dos criminosos, devem responder pelos crimes de tráfico transnacional de entorpecentes, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de ativos.
Ascom MPF
Membros do CV são denunciados por comercializar mais de 600 quilos de drogas no Acre e RN
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta segunda-feira (27), 22 integrantes de organização criminosa (Orcrim) de tráfico internacional de drogas, ligada à facção carioca Comando Vermelho, com núcleos de atuação no Acre e no Rio Grande do Norte. Entre 2017 e 2019, o grupo foi responsável pela comercialização de mais de 500 kg de cocaína e 120 kg de maconha.
De acordo com o MPF, os réus “se associaram para o fim de praticar, de forma reiterada e profissional o tráfico ilícito de entorpecentes em âmbito transnacional, com desenvolvimento de organização criminosa estruturalmente ordenada”. A cocaína era trazida da Bolívia e entrava no Brasil através do Acre. Já a maconha era levada para a região Norte, a partir do RN. A Orcrim também executava as tarefas de transporte, armazenamento, coleta, transformação química e distribuição das drogas. Parte do grupo é acusada, ainda, de ocultação e simulação dos valores obtidos com o tráfico.
A cocaína era trazida da Bolívia e entrava no Brasil através do Acre. Já a maconha era levada para a região Norte, a partir do RN.
Segundo a Polícia Federal (PF), com a “interceptação e realizando diversos cruzamentos de dados, fica clara a existência de um grupo voltado para o tráfico de drogas que abastece o estado do Rio Grande do Norte.” Também ficou evidente que a organização buscava a aquisição ilegal de armas de fogo e que seus integrantes utilizavam documentos falsos para dificultar a identificação.
Os denunciados, com diferentes funções e graus de participação, devem responder pelos crimes de tráfico transnacional de entorpecentes, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de ativos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0800395-02.2020.4.05.8400.
Os réus são: Gilson Limeira da Silva (“Mossoró”), Alailson Farias da Costa, Alyson David da Silva, Rayane Karine Araújo dos Santos, José Francisco Leandresson Silva de Almeida, Kennedy de Oliveira Rodrigues, Raimundo Rosalves Bezerra Filho, Raimundo Nonato Filho da Silva (“Caboquinho”), Tiago Antônio Novais Almeida, Diogo Souza de Oliveira, Dorion Maia de Souza (“Doró”), Francisco Cosmo Maia de Souza, Samara Camurça de Souza, Breno de Araújo Almeida, Daniel Melo da Silva, Alessandro de Souza Silva, Marcos Antônio Alves da Silva, Antoniomar da Silva Ribeiro (“Gauchinho”), Edivaldo da Cruz Barbosa (“Jucá”), Rosildo Alves Jenuíno (“Rossi”), Francisco Diógenes de Almeida (“Chocolate”) e Pedro Bezerra de Oliveira.
Diálogos
A investigação teve início a partir da apreensão de aparelhos telefônicos na Penitenciária Estadual de Parnamirim/RN, em 2017. A PF passou a monitorar as atividades do grupo. Entre as provas da investigação estão 10 períodos de interceptação telefônica, autorizados pela 2a Vara da Justiça Federal no RN, entre 2017 e 2019. Mesmo com a apreensão de drogas e prisão de integrantes, a organização permaneceu ativa.
A PF relatou que “termos dissimulados como ‘mistura’, ‘branco’, ‘malote’ e por vezes até termos explícitos como ‘droga’ são constantes usados” pelos investigados. Os diálogos monitorados revelaram toda a operação criminosa, como a articulação para aquisição de imóveis e veículos, além dos serviços de adaptação de fundos falsos e assoalhos para o esconderijo das drogas, chamado de “mocó”. Também foi possível conhecer a rotina e logística da Orcrim, como a constante troca de números de telefone, negociações de preços e discussões sobre a “qualidade” das drogas.
Operação
Em 13 de março de 2018, policiais rodoviários federais apreenderam ônibus pertencente à Orcrim, na BR 364, em Mato Grosso, com quase 245 kg de cocaína embaixo do assoalho. Já em 5 de junho do mesmo ano, o líder do grupo, Gilson Limeira da Silva (conhecido como “Mossoró”) foi preso em flagrante com 10 kg de droga, quatro veículos e cerca de R$ 100 mil em espécie. Ainda assim, a denúncia ressalta que “a facção criminosa continuou atuando e escalou outros agentes para continuar o processo de tráfico internacional de entorpecentes.”
Em 29 de junho, a PF monitorou a chegada na Região Metropolitana de Natal de carreta do grupo com 277 kg de cocaína em fundo falso. A droga seria descarregada em um sítio em São José de Mipibu.
Advogada
Entre os denunciados, está a advogada Rayane Karine Araújo dos Santos. O MPF ressalta que ela “utilizava a sua condição de advogada para servir de ‘menina de recado’ entre membros de facções criminosas, contribuindo para a continuidade das atividades ilícitas (…) não se resumindo a realizar aconselhamento jurídico, o que seria típico da atividade da advocacia.” Ligações interceptadas registraram seu pleno envolvimento com as atividades da Orcrim. Após a prisão do líder, ela passou informações sobre a distribuição do carregamento de droga em trânsito. Rayane também alertou membros sobre as operações da PF, orientando-os a “sumir”.
Atuação
O MPF tem competência para atuar em crimes de tráfico de drogas com caráter transnacional e casos conexos, junto à Justiça Federal. Só no último ano, 31 procedimentos sobre o tema foram autuados no RN. De 2015 a 2019, a média é de mais de 28 novos procedimentos por ano.
Em dezembro, o MPF já havia apresentado denúncia contra outro grupo criminoso formado por cinco homens, que foram presos em flagrante, em Parnamirim (RN), com mais de uma tonelada de cocaína.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.
A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.
Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.
No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.
Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .
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Fonte: Nacional
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A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça.
Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse.
A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.
Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa.
O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.
Fonte: EBC GERAL
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Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.
Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.
O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).
Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”
O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.
Agressão
As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.
Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.
Mulheres negras
O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.
A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.
Força de trabalho feminina
Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.
A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.
“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”
A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.
Fonte: EBC GERAL
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