O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal para obrigar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a entregar relatórios que, segundo o órgão, teriam alertado previamente sobre o risco de desabastecimento de oxigênio no Amazonas em janeiro de 2021.
O MPF afirma que os documentos são essenciais para a apuração de responsabilidades, bem como para o cálculo de danos e indenizações às famílias das vítimas da crise, que resultou em dezenas de mortes por asfixia em meio ao colapso hospitalar causado pela segunda onda da Covid-19.
A Abin, por sua vez, declarou em nota que já disponibilizou mais de 1.100 documentos públicos sobre a pandemia em seu site. A agência sustenta que não está sujeita ao controle do MPF, mas apenas ao do Congresso Nacional, e que a divulgação de Relatórios de Inteligência depende de autorização da Casa Civil.
Durante o colapso de janeiro de 2021, o Amazonas enfrentou recorde de internações, hospitais superlotados e escassez crítica de oxigênio. Investigações conduzidas pelo MPF e pela Defensoria Pública apontam que mais de 60 pessoas morreram devido à falta do insumo, e mais de 500 pacientes precisaram ser transferidos às pressas para outros estados.
Diante da recusa da Abin em fornecer os dados solicitados, o MPF impetrou mandado de segurança pedindo acesso a:
-
Relatórios produzidos entre março de 2020 e janeiro de 2021 sobre a pandemia no Amazonas;
-
Registros que comprovem o envio desses documentos ao Executivo federal;
-
Informações sobre eventual compartilhamento com o governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus.
O caso agora será analisado pela Justiça Federal, que decidirá se a Abin deverá liberar os relatórios sigilosos ao Ministério Público.