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MPF aciona Justiça para garantir contratação de brigadistas para combates a incêndios no Acre, Rondônia, Sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso
MPF quer que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos, a ser revertido a ações de cunho ambiental, voltadas ao reflorestamento de áreas públicas desmatadas e atingidas pelos incêndios no Acre, Rondônia, Sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso
O cenário levou o governo de Rondônia a editar o Decreto 29.417, de 26 de agosto de 2024, o qual declara a situação de emergência nível II em todo território estadual.
Com assessoria
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para obrigar, de forma urgente, a União a liberar verba para contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada (totalizando 450 brigadistas só em Rondônia), com equipamentos de proteção individual (EPIs) e de combate ao fogo, além de duas viaturas. A estimativa do quantitativo de recursos é do Ibama no Acre, Rondônia, Sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso com quem as equipes vão atuar para controlar os incêndios da região. Como alternativa, a União pode ser obrigada a requisitar bombeiros militares de outros estados, na mesma quantidade de agentes e de equipamentos.
Outro pedido é que a União desloque o efetivo da Força Nacional de Segurança e do Exército Brasileiro em quantidade suficiente para garantir o patrulhamento do entorno das áreas onde ocorre o combate às queimadas e a escolta dos agentes brigadistas dispostos nas brigadas regionalizadas – Acre, Rondônia, Sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso – área de atuação do Ibama em Rondônia.
O terceiro pedido do MPF na ação é para que Justiça Federal determine à União o fornecimento de, no mínimo, três aeronaves de combate (modelo KC-390 com capacidade para transportar até 12 mil litros de água em cada voo e helicópteros Panteras equipados com dispersores de água), com pilotos treinados, por tempo suficiente para conter as queimadas e tirar Rondônia do estado crítico em que se encontra.
Por fim, o MPF quer que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos, a ser revertido a ações de cunho ambiental, voltadas ao reflorestamento de áreas públicas desmatadas e atingidas pelos incêndios no Acre, Rondônia, Sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso, assim como direcionadas à retomada de terras públicas federais irregularmente ocupadas por particulares em todo o estado de Rondônia.
Incêndios criminosos
Dados apresentados pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), em reunião realizada em 19 de agosto com entidades e órgãos públicos, mostrou que a maioria dos focos de incêndios ocorridos em agosto deste ano concentra-se em duas unidades de conservação estaduais: o Parque Estadual de Guajará-Mirim, local onde houve recente retirada de invasores, e a Estação Ecológica Soldado da Borracha, unidade de conservação reivindicada pelo agronegócio da região.
Na mesma reunião, representantes do Ibama e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) descreveram que os incêndios criminosos ocorrem concomitantemente ao trabalho das brigadas. Ou seja, enquanto os agentes apagam incêndios em determinada região, os criminosos ateiam fogo em outros pontos, longe das vistas das autoridades, inviabilizando o trabalho do já escasso número de brigadistas atuantes na região.
Pior ar do mundo
A qualidade do ar em 15 de agosto de 2024 em Porto Velho atingiu pico de 442 μg/m³ (micrograma por metro cúbico) de MP2.5 (partículas inaláveis finas). O índice ultrapassou assustadoramente o parâmetro aceitável entre 25 – 60 μg/m³ de MP2.5 estabelecido pela Resolução Conama 491. Atualmente, a capital de Rondônia está no epicentro do manto de poluição atmosférica extrema, elevando o município ao pior índice de qualidade do ar do planeta.
A situação alarmante persiste e tende a se agravar em setembro, ápice do período de estiagem, aliado ao aumento de queimadas. O cenário levou o governo de Rondônia a editar o Decreto 29.417, de 26 de agosto de 2024, o qual declara a situação de emergência nível II em todo território estadual.
Boletim de Alerta elaborado pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde abordou as previsões quanto a qualidade do ar nos próximos dias especificando as áreas sujeitas ao agravamento dos índices de material particulado na atmosfera. As regiões do Madeira-Mamoré, Vale do Guaporé e partes do Vale do Jamari devem enfrentar condições de “Péssima” qualidade do ar. Nas demais áreas, os níveis continuarão entre “Ruim” e “Muito Ruim”. Apenas uma pequena área no extremo sul do Cone Sul deve alcançar a faixa de “Boa” qualidade do ar.
Além dos efeitos nocivos à saúde, implicando no aumento de casos de problemas respiratórios, a névoa que encobre a cidade de Porto Velho impactou o fluxo da malha aérea com sucessivas interdições da pista do aeroporto internacional Jorge Teixeira, entre 15 e 29 de agosto.
Segundo o Ibama, Rondônia necessita de mais 15 brigadas, com 30 brigadistas temporários cada, sendo que cinco brigadas em Porto Velho (Esec Soldado da Borracha, Jaquirara, União Bandeirantes, Jaci-Paraná e Extrema) e mais uma brigada em cada um dos municípios que totalizam 80% dos focos de calor em Rondônia de 1º de janeiro a 29 de agosto deste ano. Atualmente o Ibama possui apenas 205 brigadistas distribuídos em oito bases que atendem o estado e o sul do Amazonas.
Discriminação
No dia 22 de agosto, o MPF expediu uma recomendação à União para que no prazo de cinco dias liberasse verba para a contratação de mais 450 brigadistas e disponibilizasse três helicópteros de combate a incêndios, mas até a última sexta-feira (30) não houve resposta.
Entretanto, o governo federal direcionou, de forma imediata, a São Paulo, igualmente atingido por queimadas nos municípios do interior, uma aeronave KC-390 com capacidade para transportar até 12 mil litros de água em cada voo, dois helicópteros Panteras equipados com dispersores de água e demais estruturas de pessoal e logísticas encaminhados a Ribeirão Preto, interior do estado.
Para o procurador da República Gabriel de Amorim, há disparidade de tratamento dedicado à região com maior adensamento populacional em relação à população da região norte do país, “sujeitas à própria sorte do abandono junto com todo o passivo socioambiental proveniente de políticas públicas de ocupação territorial implementadas nas décadas de 70 e 80 e a consequente construção cultural que se desenvolveu na região ao longo dos anos, totalmente dissociada dos pilares que amparam o desenvolvimento sustentável”.
Somente até 19 de agosto deste ano foram contabilizados 4.887 focos de incêndio, totalizando 107.216 hectares de florestas destruídas pelo fogo. As chamas alcançaram terras indígenas e unidades de conservação como é o caso das Resex Jaci Paraná e terras indígenas Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau e Igarapé Lage.
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REUTERS/Francis Mascarenhas
A Netflix anunciou, nesta sexta-feira (5), a compra da Warner Bros. Discovery por US$ 72 bilhões.
A empresa afirma que a aquisição é uma estratégia valiosa para ampliar o domínio global e reforçar o catálogo com algumas das franquias mais valiosas do entretenimento.
Entre elas, estão as aclamadas sagas de Game Of Thrones (2011), Harry Potter (1998) e The Last Of Us (2023).
Essa operação promete mudar o mercado do streaming e a HBO Max pode passar por uma fusão ou ser incorporado a plataforma, isso pode afetar o preço dos planos no futuro ao integrar as plataformas Netflix e HBO.
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Aristocrata abre campanha para encontrar noiva, oferecendo salário e benefícios. As exigências vão do signo até a nacionalidade
Para as pessoas que estão buscando um par romântico, umas das maneiras de se conectar com alguém é usar aplicativos de namoro. No caso deste aristocrata britânico, de 79 anos, essa foi uma das opções, mas não a última. Sir Benjamin Slade lançou uma campanha anunciando que está em busca de uma noiva e que possui certas exigências — até demais.
O homem falou sobre o assunto no programa “Millionaire Age Gap Love” do Channel 5 — rede de televisão britânica — e comentou que procura por uma noiva que seja uma “boa reprodutora” para lhe dar um herdeiro. Mas não para por aí: os requisitos se estendem até a idade e ao signo do zodíaco da “sortuda”.
Será que é fácil cumprir os requisitos?
As condições do barão descendente de Carlos II envolvem que a nova namorada seja, pelo menos, 20 anos mais jovem. Além disso, é preciso saber dançar dança de salão, jogar bridge e gamão e ainda fazer palavras cruzadas.
A lista possui 11 requisitos
De acordo com informações do jornal Daily Star, Benjamin mencionou algumas outras coisas que restringem ainda mais a lista. As mulheres não podem ser escorpianas e nem ter qualquer tipo de dependência química, seja em substâncias psicoativas ou álcool.
Ele também exige fatores relacionados à nacionalidade. Sua companheira não pode ser de países que comecem com a letra “I” ou que tenham a cor verdenas bandeiras. Escocesas também estão proibidas de se candidatarem a essa “oportunidade imperdível”.
“Não me importo com canadenses, americanas, alemãs e pessoas do norte da Europa, como gosto de chamar pessoas semelhantes. Acho que casar com uma esquimó não é para mim. O que eu preciso é de uma moça simples e simpática do interior, que saiba e entenda as coisas”, disse.
Há recompensas
Com esses inúmeros requisitos, é de se esperar que o aristocrata teria que oferecer algo. Segundo ele, a pretendente escolhida será recompensada com 50 mil libras esterlinas por ano, o que corresponde a mais de R$ 270 mil. O objetivo é que com o dinheiro a mulher administre sua propriedade em Somerset, na Inglaterra.
Essa é uma das propriedades da família Slade
Além disso, a namorada também terá direito a carro, casa, despesas pagas, alimentação e até férias. Não é como se fosse incomum que homens procurem por mulheres bem mais jovens para ter relacionamentos, mas Benjamin quis explicar o motivo.
“O imposto sobre herança é de 40% e a única maneira de eu transferir ela e a coleção de arte é deixá-la para minha esposa, livre de impostos, para que distribua aos meus parentes distantes. Ela também precisaria estar segurada, por isso precisamos de uma senhora pelo menos 20 anos mais jovem do que eu, pois não posso segurar uma esposa mais velha, então quanto mais jovem, melhor. Esta é a única maneira que resta para contornar o imposto sobre herança”, comentou.
O homem já colocou anúncios em jornais, criou perfis em aplicativos de relacionamento e até congelou seu esperma, mantendo a esperança de ter um filho homem
Aos 79 anos, o homem não está a procura somente do amor. Apesar de já ter uma filha com sua ex-esposa, Sahara Sunday Spain, o aristocrata britânico deixou claro que ainda quer ter um herdeiro do sexo masculino. Nesse caso, a exigência é que “tenha semelhança genética com um de seus ancestrais paternos”.
Confira a lista completa
- Deve ser uma “boa reprodutora”
- Pelo menos 20 anos mais jovem
- Nenhuma mulher escocesa
- Deve ser capaz de ter filhos homens (ele quer dois, “um herdeiro e um reserva”)
- Nada de comunistas ou lésbicas
- Nada de mulheres com dependência química
- Nada de mulheres do signo de escorpião
- Precisa ter licença para usar espingarda e para dirigir; licença de helicóptero é um bônus
- Capaz de administrar uma propriedade de 1.300 acres (cerca de 5,2 milhões de m²) e 2 castelos
- Mais de 1,68 m de altura
- Nenhuma mulher de países que começam com a letra I ou que tenham verde na bandeira
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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