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MPF aciona Justiça para garantir contratação de brigadistas para combates a incêndios no Acre, Rondônia, Sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso
MPF quer que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos, a ser revertido a ações de cunho ambiental, voltadas ao reflorestamento de áreas públicas desmatadas e atingidas pelos incêndios no Acre, Rondônia, Sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso
O cenário levou o governo de Rondônia a editar o Decreto 29.417, de 26 de agosto de 2024, o qual declara a situação de emergência nível II em todo território estadual.
Com assessoria
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para obrigar, de forma urgente, a União a liberar verba para contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada (totalizando 450 brigadistas só em Rondônia), com equipamentos de proteção individual (EPIs) e de combate ao fogo, além de duas viaturas. A estimativa do quantitativo de recursos é do Ibama no Acre, Rondônia, Sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso com quem as equipes vão atuar para controlar os incêndios da região. Como alternativa, a União pode ser obrigada a requisitar bombeiros militares de outros estados, na mesma quantidade de agentes e de equipamentos.
Outro pedido é que a União desloque o efetivo da Força Nacional de Segurança e do Exército Brasileiro em quantidade suficiente para garantir o patrulhamento do entorno das áreas onde ocorre o combate às queimadas e a escolta dos agentes brigadistas dispostos nas brigadas regionalizadas – Acre, Rondônia, Sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso – área de atuação do Ibama em Rondônia.
O terceiro pedido do MPF na ação é para que Justiça Federal determine à União o fornecimento de, no mínimo, três aeronaves de combate (modelo KC-390 com capacidade para transportar até 12 mil litros de água em cada voo e helicópteros Panteras equipados com dispersores de água), com pilotos treinados, por tempo suficiente para conter as queimadas e tirar Rondônia do estado crítico em que se encontra.
Por fim, o MPF quer que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos, a ser revertido a ações de cunho ambiental, voltadas ao reflorestamento de áreas públicas desmatadas e atingidas pelos incêndios no Acre, Rondônia, Sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso, assim como direcionadas à retomada de terras públicas federais irregularmente ocupadas por particulares em todo o estado de Rondônia.
Incêndios criminosos
Dados apresentados pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), em reunião realizada em 19 de agosto com entidades e órgãos públicos, mostrou que a maioria dos focos de incêndios ocorridos em agosto deste ano concentra-se em duas unidades de conservação estaduais: o Parque Estadual de Guajará-Mirim, local onde houve recente retirada de invasores, e a Estação Ecológica Soldado da Borracha, unidade de conservação reivindicada pelo agronegócio da região.
Na mesma reunião, representantes do Ibama e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) descreveram que os incêndios criminosos ocorrem concomitantemente ao trabalho das brigadas. Ou seja, enquanto os agentes apagam incêndios em determinada região, os criminosos ateiam fogo em outros pontos, longe das vistas das autoridades, inviabilizando o trabalho do já escasso número de brigadistas atuantes na região.
Pior ar do mundo
A qualidade do ar em 15 de agosto de 2024 em Porto Velho atingiu pico de 442 μg/m³ (micrograma por metro cúbico) de MP2.5 (partículas inaláveis finas). O índice ultrapassou assustadoramente o parâmetro aceitável entre 25 – 60 μg/m³ de MP2.5 estabelecido pela Resolução Conama 491. Atualmente, a capital de Rondônia está no epicentro do manto de poluição atmosférica extrema, elevando o município ao pior índice de qualidade do ar do planeta.
A situação alarmante persiste e tende a se agravar em setembro, ápice do período de estiagem, aliado ao aumento de queimadas. O cenário levou o governo de Rondônia a editar o Decreto 29.417, de 26 de agosto de 2024, o qual declara a situação de emergência nível II em todo território estadual.
Boletim de Alerta elaborado pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde abordou as previsões quanto a qualidade do ar nos próximos dias especificando as áreas sujeitas ao agravamento dos índices de material particulado na atmosfera. As regiões do Madeira-Mamoré, Vale do Guaporé e partes do Vale do Jamari devem enfrentar condições de “Péssima” qualidade do ar. Nas demais áreas, os níveis continuarão entre “Ruim” e “Muito Ruim”. Apenas uma pequena área no extremo sul do Cone Sul deve alcançar a faixa de “Boa” qualidade do ar.
Além dos efeitos nocivos à saúde, implicando no aumento de casos de problemas respiratórios, a névoa que encobre a cidade de Porto Velho impactou o fluxo da malha aérea com sucessivas interdições da pista do aeroporto internacional Jorge Teixeira, entre 15 e 29 de agosto.
Segundo o Ibama, Rondônia necessita de mais 15 brigadas, com 30 brigadistas temporários cada, sendo que cinco brigadas em Porto Velho (Esec Soldado da Borracha, Jaquirara, União Bandeirantes, Jaci-Paraná e Extrema) e mais uma brigada em cada um dos municípios que totalizam 80% dos focos de calor em Rondônia de 1º de janeiro a 29 de agosto deste ano. Atualmente o Ibama possui apenas 205 brigadistas distribuídos em oito bases que atendem o estado e o sul do Amazonas.
Discriminação
No dia 22 de agosto, o MPF expediu uma recomendação à União para que no prazo de cinco dias liberasse verba para a contratação de mais 450 brigadistas e disponibilizasse três helicópteros de combate a incêndios, mas até a última sexta-feira (30) não houve resposta.
Entretanto, o governo federal direcionou, de forma imediata, a São Paulo, igualmente atingido por queimadas nos municípios do interior, uma aeronave KC-390 com capacidade para transportar até 12 mil litros de água em cada voo, dois helicópteros Panteras equipados com dispersores de água e demais estruturas de pessoal e logísticas encaminhados a Ribeirão Preto, interior do estado.
Para o procurador da República Gabriel de Amorim, há disparidade de tratamento dedicado à região com maior adensamento populacional em relação à população da região norte do país, “sujeitas à própria sorte do abandono junto com todo o passivo socioambiental proveniente de políticas públicas de ocupação territorial implementadas nas décadas de 70 e 80 e a consequente construção cultural que se desenvolveu na região ao longo dos anos, totalmente dissociada dos pilares que amparam o desenvolvimento sustentável”.
Somente até 19 de agosto deste ano foram contabilizados 4.887 focos de incêndio, totalizando 107.216 hectares de florestas destruídas pelo fogo. As chamas alcançaram terras indígenas e unidades de conservação como é o caso das Resex Jaci Paraná e terras indígenas Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau e Igarapé Lage.
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Suspeitos por envolvimento na morte de ex-vereador são presos em operação em duas cidades em RO
A operação da Polícia Civil nas cidades de São Miguel do Guaporé e Ministro Andreazza resultou na prisão de dois suspeitos de homicídio e na detenção em flagrante de um homem por posse ilegal de arma de fogo.
A ação, realizada na sexta-feira (20), cumpriu três mandados de busca relacionados à investigação da morte do ex-vereador e comerciante José Solano.
As medidas, autorizadas pela Justiça, incluíram buscas domiciliares, prisões preventivas e monitoramento eletrônico de um dos suspeitos. A Polícia Civil informou que o crime teria ocorrido devido a um desentendimento envolvendo cobrança de valores supostamente subtraídos.
Além das prisões, a operação apreendeu material ilícito e contribuiu para a identificação de novos envolvidos, fortalecendo as provas do caso.
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Uma aeronave de pequeno porte caiu no Aeroclube de Manaus durante uma aula. O piloto e instrutor do monomotor não resistiu à queda e morreu no local, enquanto o aluno foi socorrido e encaminhado para o hospital da região.
O que aconteceu
Aeronave caiu durante voo de instrução na manhã deste sábado. Em entrevista concedida no local, integrantes do Corpo de Bombeiros afirmaram que encontraram o piloto do avião sem vida ao chegar no local. A segunda vítima foi retirada das ferragens e encaminhada para o Hospital João Lúcio.
Monomotor fabricado em 1977 estava autorizado para voos de instrução. O modelo Cessna Aircraft 152, matrícula PR-TSM, tem capacidade para dois passageiros e suporta o peso máximo de 757 kg. Adequado para a formação de pilotos, o modelo acidentado é de propriedade do próprio Aeroclube de Manaus.
Aulas de instrução com o avião são oferecidas nas redes sociais do aeroclube. Em publicação no último dia 4, o monomotor é usado como referência para a convocação de interessados para o curso teórico de piloto privado de avião.
Investigação das causas do acidente no Aeroclube de Manaus já começou. Em nota, a FAB (Força Aérea Brasileira) afirma que o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) foi acionado para analisar a ocorrência.
Durante a Ação Inicial, profissionais qualificados e credenciados aplicam técnicas específicas para coleta e confirmação de dados, preservação de elementos, verificação inicial dos danos causados à aeronave ou pela aeronave, além do levantamento de outras informações necessárias à investigação.
- FAB
Veja o vídeo:
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Medicamento oral experimental pode facilitar tratamento de pacientes com alto risco cardiovascular, reduzindo o chamado “colesterol ruim”
Um comprimido experimental de uso diário conseguiu reduzir em até 60% os níveis de colesterol LDL — conhecido como “colesterol ruim” — em pacientes com alto risco cardiovascular. Os resultados foram publicados em 4 de fevereiro no New England Journal of Medicine e indicam um possível avanço no tratamento da doença.
O estudo clínico incluiu cerca de 2.900 participantes, que já apresentavam colesterol elevado mesmo com o uso de terapias tradicionais, como as estatinas. Após aproximadamente 24 semanas, os pacientes que receberam o novo medicamento tiveram uma queda significativa nos níveis de LDL.
Como o comprimido age no organismo
O medicamento pertence a uma classe chamada inibidores de PCSK9, considerada uma das mais eficazes no controle do colesterol. Na prática, ele atua no fígado, bloqueando uma proteína que dificulta a eliminação do colesterol LDL do sangue. Com essa ação, o organismo passa a remover mais gordura da circulação, reduzindo os níveis considerados perigosos para o coração.
Esse mecanismo já é utilizado por medicamentos injetáveis disponíveis atualmente. A principal diferença é que o novo tratamento é feito por via oral, o que pode tornar o uso mais simples no dia a dia.
Os pesquisadores observaram reduções expressivas do colesterol mesmo entre pacientes que já utilizavam outros remédios. Isso sugere que o comprimido pode ser uma alternativa para quem não consegue atingir as metas apenas com os tratamentos tradicionais.
Apesar dos resultados positivos, os cientistas destacam que ainda são necessários estudos mais longos para confirmar se a redução do colesterol também leva, de fato, à diminuição de eventos como infarto e AVC.
O colesterol LDL é chamado de “ruim” porque pode se acumular nas paredes das artérias, formando placas que dificultam a passagem do sangue.
Com o tempo, esse processo pode levar ao entupimento dos vasos e aumentar o risco de problemas graves, como infarto e acidente vascular cerebral. Por isso, manter os níveis controlados é uma das principais formas de prevenir doenças cardiovasculares.
Hoje, o tratamento do colesterol alto costuma envolver mudanças no estilo de vida e uso de medicamentos como as estatinas. Em casos mais difíceis de controlar, são indicadas terapias mais potentes, muitas vezes aplicadas por injeção.
Se aprovado, o novo comprimido pode ampliar as opções de tratamento e facilitar a adesão dos pacientes, especialmente daqueles que têm dificuldade com terapias injetáveis ou não atingem os níveis ideais de colesterol.
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