Brasil
MPF aciona Justiça para garantir contratação de brigadistas para combates a incêndios no Acre, Rondônia, Sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso
MPF quer que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos, a ser revertido a ações de cunho ambiental, voltadas ao reflorestamento de áreas públicas desmatadas e atingidas pelos incêndios no Acre, Rondônia, Sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso
O cenário levou o governo de Rondônia a editar o Decreto 29.417, de 26 de agosto de 2024, o qual declara a situação de emergência nível II em todo território estadual.
Com assessoria
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para obrigar, de forma urgente, a União a liberar verba para contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada (totalizando 450 brigadistas só em Rondônia), com equipamentos de proteção individual (EPIs) e de combate ao fogo, além de duas viaturas. A estimativa do quantitativo de recursos é do Ibama no Acre, Rondônia, Sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso com quem as equipes vão atuar para controlar os incêndios da região. Como alternativa, a União pode ser obrigada a requisitar bombeiros militares de outros estados, na mesma quantidade de agentes e de equipamentos.
Outro pedido é que a União desloque o efetivo da Força Nacional de Segurança e do Exército Brasileiro em quantidade suficiente para garantir o patrulhamento do entorno das áreas onde ocorre o combate às queimadas e a escolta dos agentes brigadistas dispostos nas brigadas regionalizadas – Acre, Rondônia, Sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso – área de atuação do Ibama em Rondônia.
O terceiro pedido do MPF na ação é para que Justiça Federal determine à União o fornecimento de, no mínimo, três aeronaves de combate (modelo KC-390 com capacidade para transportar até 12 mil litros de água em cada voo e helicópteros Panteras equipados com dispersores de água), com pilotos treinados, por tempo suficiente para conter as queimadas e tirar Rondônia do estado crítico em que se encontra.
Por fim, o MPF quer que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos, a ser revertido a ações de cunho ambiental, voltadas ao reflorestamento de áreas públicas desmatadas e atingidas pelos incêndios no Acre, Rondônia, Sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso, assim como direcionadas à retomada de terras públicas federais irregularmente ocupadas por particulares em todo o estado de Rondônia.
Incêndios criminosos
Dados apresentados pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), em reunião realizada em 19 de agosto com entidades e órgãos públicos, mostrou que a maioria dos focos de incêndios ocorridos em agosto deste ano concentra-se em duas unidades de conservação estaduais: o Parque Estadual de Guajará-Mirim, local onde houve recente retirada de invasores, e a Estação Ecológica Soldado da Borracha, unidade de conservação reivindicada pelo agronegócio da região.
Na mesma reunião, representantes do Ibama e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) descreveram que os incêndios criminosos ocorrem concomitantemente ao trabalho das brigadas. Ou seja, enquanto os agentes apagam incêndios em determinada região, os criminosos ateiam fogo em outros pontos, longe das vistas das autoridades, inviabilizando o trabalho do já escasso número de brigadistas atuantes na região.
Pior ar do mundo
A qualidade do ar em 15 de agosto de 2024 em Porto Velho atingiu pico de 442 μg/m³ (micrograma por metro cúbico) de MP2.5 (partículas inaláveis finas). O índice ultrapassou assustadoramente o parâmetro aceitável entre 25 – 60 μg/m³ de MP2.5 estabelecido pela Resolução Conama 491. Atualmente, a capital de Rondônia está no epicentro do manto de poluição atmosférica extrema, elevando o município ao pior índice de qualidade do ar do planeta.
A situação alarmante persiste e tende a se agravar em setembro, ápice do período de estiagem, aliado ao aumento de queimadas. O cenário levou o governo de Rondônia a editar o Decreto 29.417, de 26 de agosto de 2024, o qual declara a situação de emergência nível II em todo território estadual.
Boletim de Alerta elaborado pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde abordou as previsões quanto a qualidade do ar nos próximos dias especificando as áreas sujeitas ao agravamento dos índices de material particulado na atmosfera. As regiões do Madeira-Mamoré, Vale do Guaporé e partes do Vale do Jamari devem enfrentar condições de “Péssima” qualidade do ar. Nas demais áreas, os níveis continuarão entre “Ruim” e “Muito Ruim”. Apenas uma pequena área no extremo sul do Cone Sul deve alcançar a faixa de “Boa” qualidade do ar.
Além dos efeitos nocivos à saúde, implicando no aumento de casos de problemas respiratórios, a névoa que encobre a cidade de Porto Velho impactou o fluxo da malha aérea com sucessivas interdições da pista do aeroporto internacional Jorge Teixeira, entre 15 e 29 de agosto.
Segundo o Ibama, Rondônia necessita de mais 15 brigadas, com 30 brigadistas temporários cada, sendo que cinco brigadas em Porto Velho (Esec Soldado da Borracha, Jaquirara, União Bandeirantes, Jaci-Paraná e Extrema) e mais uma brigada em cada um dos municípios que totalizam 80% dos focos de calor em Rondônia de 1º de janeiro a 29 de agosto deste ano. Atualmente o Ibama possui apenas 205 brigadistas distribuídos em oito bases que atendem o estado e o sul do Amazonas.
Discriminação
No dia 22 de agosto, o MPF expediu uma recomendação à União para que no prazo de cinco dias liberasse verba para a contratação de mais 450 brigadistas e disponibilizasse três helicópteros de combate a incêndios, mas até a última sexta-feira (30) não houve resposta.
Entretanto, o governo federal direcionou, de forma imediata, a São Paulo, igualmente atingido por queimadas nos municípios do interior, uma aeronave KC-390 com capacidade para transportar até 12 mil litros de água em cada voo, dois helicópteros Panteras equipados com dispersores de água e demais estruturas de pessoal e logísticas encaminhados a Ribeirão Preto, interior do estado.
Para o procurador da República Gabriel de Amorim, há disparidade de tratamento dedicado à região com maior adensamento populacional em relação à população da região norte do país, “sujeitas à própria sorte do abandono junto com todo o passivo socioambiental proveniente de políticas públicas de ocupação territorial implementadas nas décadas de 70 e 80 e a consequente construção cultural que se desenvolveu na região ao longo dos anos, totalmente dissociada dos pilares que amparam o desenvolvimento sustentável”.
Somente até 19 de agosto deste ano foram contabilizados 4.887 focos de incêndio, totalizando 107.216 hectares de florestas destruídas pelo fogo. As chamas alcançaram terras indígenas e unidades de conservação como é o caso das Resex Jaci Paraná e terras indígenas Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau e Igarapé Lage.
Comentários
Brasil
Casal produz mel em área que levou quase 30 anos para ser reflorestada no Acre: ‘Sem as abelhas nós morremos’
Trabalho de Maria e Clodoaldo tem rendido resultados. Mel produzido por eles conquistou o terceiro lugar na oitava edição do concurso nacional de méis nativos
A meliponicultura é uma atividade sustentável que desempenha um papel muito importante na preservação ambiental e na biodiversidade do nosso território. Foto: internet
As abelhas trabalham todos os dias para construir as colmeias dentro de casas artificiais. A meliponicultura é a criação das abelhas do gênero melipona, espécie sem ferrão. No terceiro episódio da série Caminhos do Mel vamos conhecer um casal que produz mel em uma área que levou 30 anos para ser reflorestada.
Maria Paulina da Silva possui um meliponário turístico na zona rural de Rio Branco, onde produz aproximadamente 1.200 litros de mel por ano. E o ambiente é ideal para a criação dessas abelhas, com diversas floradas que potencializam a produção e garantem a qualidade do mel.
São mais de 150 caixas. Um complemento para a renda dela e do marido, o meliponicultor Clodoaldo Brandão Raulino.
“Eu trabalho, por exemplo, com verduras, melancia, batata doce, jerimum, laranja, tangerina, abacate, macaxeira. A gente vende a macaxeira por saco, né? Mas se fosse viver assim, só eu e meu esposo, eu não ia passar necessidade, passar fome, né?,” explica.
Mel produzido pela dona Maria já ganhou prêmio. Foto: Reprodução Rede Amazônica
O casal trabalha com a meliponicultura há 15 anos.
“Antigamente a gente trabalhava com as abelhas, era tudo amarrada nas árvores, nós não tínhamos a ideia de colocar nos tocos e cobrir. Aí eu falei pro Clodoaldo: por que a gente não faz um negócio melhor?,” relembra.
Foi a partir dessa ideia que o casal buscou aprender mais sobre a meliponicultura, a criação das caixas para as colmeias e a extração do mel. Em cada nível fica uma parte da colmeia. Nos níveis mais baixos ficam os sobre-ninhos, onde os ovos são depositados pela abelha-rainha e as larvas se desenvolvem. Nos níveis superiores fica a melgueira, com armazenamento de pólen e produção do mel. É desse nível que o mel é extraído.
“Dentro de uma melgueira dessa daqui tem seis discos. A maioria das vezes a gente faz a divisão até com dois discos, mas eu coloco uns seis que de repente a abelha fortalece. Quanto mais discos eu colocar, mais o exército vai nascer abelha e vai estar mais forte e a colmeia vai ficar forte,” explica Clodoaldo.
Mel com sabores diferentes
Ao longo da gravação da reportagem, o casal extraiu mel de algumas colmeias, e cada um tem um sabor diferenciado.
As opções de meis são resultado da variedade de árvores que estão na propriedade, cada uma com uma florada em épocas diferentes, de espécies diversas, o que também influencia no sabor do mel.
Pode ser difícil de acreditar, mas há quase 30 anos a área da chácara do casal era uma pastagem para gado. E com o trabalho do Clodoaldo, a área de 10 hectares está reflorestada.
“Tem várias espécies: cumaru-ferro, cumaru-de-cheiro, cerejeira, cedro, copaíba, andiroba, açaí, cupuaçu, buriti, abacaba, sapucaia, as abelhas gostam muito,” acrescenta Clodoaldo.
A meliponicultura é uma atividade sustentável que desempenha um papel muito importante na preservação ambiental e na biodiversidade do nosso território. As abelhas são agentes polinizadores que ajudam na reprodução de plantas e no reflorestamento de áreas degradadas.
Para Clodoaldo, também é uma atividade que é passada na família dele de geração em geração.
“Aprendi com o meu pai, ele chegava numa colmeia, cortava com um machado, tirava um cavaco grande e ali tirava só o mel, com um palito. No outro ano, tirava mel de novo. Eu também faço manejo,” diz.
O casal aprimora as técnicas de produção do mel fazendo um reconhecimento das árvores que podem influenciar de forma positiva no trabalho das abelhas.
E o trabalho tem rendido muitos resultados, apesar de ainda não ser a principal fonte de renda da propriedade. O mel das abelhas uruçu já ganhou notoriedade.
Foi com esse mel que a Maria conquistou o terceiro lugar na oitava edição do concurso nacional de méis nativos.
A produção de mel vem aumentando no Acre. Em 2024, foram produzidas 10 toneladas do produto, segundo a Secretaria Estadual de Agricultura. Mil toneladas a mais que em 2023. Mas ainda falta fazer com que a atividade seja mais lucrativa. Para alcançar esse objetivo, os produtores passam por capacitação para aprimorar todo o processo.
“Estamos promovendo práticas sustentáveis que beneficiam-se tanto o meio ambiente e a economia local. Então, esses apoios que a gente dá para o apicultor e meliponicultor é muito essencial para fortalecer essa atividade que é a apicultura e meliponicultura, onde com esse auxílio da entrega das caixas de abelhas com e sem ferrão, de entrega de macacões, luvas, botas que vão auxiliar esse momento da colheita do mel e o beneficiamento para garantir uma excelência no mel,” explica Zandra Pilar, técnica da Seagri/AC.
Para Maria, a atividade vai muito além da renda e da sustentabilidade da floresta. Criar abelhas é uma forma de também aprender com elas.
“Eu aprendi tantas coisas com as abelhas. Se nós seres humanos fôssemos que nem as abelhas, nós éramos outras pessoas. As abelhas são muito unidas e nós não somos. Se o povo bem soubesse não derrubava uma árvore. Porque sem as abelhas nós não temos feijão, melancia, laranja, tudo! Sem as abelhas nós morremos,” conclui Maria.
Comentários
Brasil
Dívidas em atraso de acreanos diminui em fevereiro, porém número de endividados aumenta, diz pesquisa
Quase 80% das famílias iniciaram o mês de fevereiro endividadas, um ligeiro aumento de 1,5% em comparação com o mês anterior. Dados são da Fecomércio-AC, divulgadas esta semana
Dívidas em atraso de acreanos diminui em fevereiro. Foto: ilustrativa
Uma pesquisa divulgada pela Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio-AC) aponta que a parcela defamílias acreanas que afirmam ter contas em atraso em fevereiro somam 28,6%, um percentual menor do que o registrado em janeiro deste ano, que foi de 36,6%.
Já o número de famílias que iniciaram o mês endividadas foi de 79,8%, um número maior do que o observado no mês anterior, que foi de 78,3%.
O número de famílias endividadas em fevereiro é de 93.699. Apesar do aumento no endividamento, fevereiro indicou uma diminuição no número de famílias com contas em atraso, totalizando 41.149, bem como uma redução na quantidade de famílias que não terão condições de pagar suas dívidas, que agora somam 12.978.
As famílias mais preocupadas com o endividamento são aquelas com renda de até três salários mínimos. Já as que possuem renda entre três e cinco salários mínimos são as que mais têm encontrado dificuldades para regularizar sua inadimplência.
De acordo com o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, sair das dívidas se torna um pouco mais longo e difícil, tendo em vista a atualização de valores baseados nas taxas oficiais do país, que interferem no orçamento familiar e, consequentemente, no pagamento das dívidas em seu vencimento.
Comentários
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou a realização de testes e a importação de energia elétrica pela empresa Bolt Energy a partir da Venezuela para atender ao sistema de Roraima. Os estudos, porém, se estenderam além do inicialmente previsto.
Compra de energia do país vizinho foi interrompida no governo de Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Santos/USP
Por Luciana Collet e Ludmylla Rocha
O Brasil retornou na sexta-feira, 14, o intercâmbio de energia com a Venezuela, de acordo com informações disponibilizadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em seu Informativo Preliminar Diário de Operação (IPDO).
Naquele dia, foi ligada a linha de transmissão em 230 kV Boa Vista/Santa Elena, que complementa a interligação do “sistema Roraima” com o sistema venezuelano, permitindo que fosse iniciada a importação comercial de 15 megawatts (MW), escreveu o relatório.
Em janeiro, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou a realização de testes e a importação de energia elétrica pela empresa Bolt Energy a partir da Venezuela para atender ao sistema de Roraima. Os estudos, porém, se estenderam além do inicialmente previsto.
No sexta-feira, 14, sem alarde, foi programada a importação de 10 megawatts (MW). O IPDO mostra que apenas 6 MW de fato foram importados.
No sábado, 15, estava programado o intercâmbio de 15 MW de energia, mas verificou-se apenas 7 MW. O volume inferior ao previsto pode estar relacionado a um problema enfrentado pela linha de transmissão Boa Vista/Santa Elisa. Segundo o ONS, foi registrado o desligamento da linha às 16h16. Nesse mesmo momento, também houve o desligamento da usina termelétrica Jaguatirica II, que estava gerando 67 MW no momento. Com isso, houve a interrupção de 103 MW no sistema de Roraima, o que corresponde a 65% da carga do Estado. Minutos depois, às 16h31, o restante da carga desse sistema, correspondente aos 60 MW que ainda permaneciam ligados, também caiu. A recomposição das cargas foi iniciada às 16h52, sendo concluída às 17h50.
No domingo, 16, houve o intercâmbio de 9 MW, embora estivessem programados 15 MW. Não foram registradas ocorrências, segundo o IPDO.
Procurado para comentar essas operações, o ONS não quis se manifestar.
Anteriormente, o ONS havia informado que a importação de energia tinha como objetivo “a redução dos custos de operação e a elevação da segurança e da confiabilidade do atendimento aos consumidores de Roraima”. Segundo o operador, a depender da carga do estado de Roraima, a expectativa era de um benefício econômico de até R$ 500 mil por dia com a importação de até 15 megawatts (MW) do sistema venezuelano, ao valor de R$ 1.096,11 por megawatt-hora (Mwh).
Aneel aprova uso de R$ 41 mi de conta de combustíveis para importação da Venezuela pela Bolt
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira, 18, que R$ 41,24 milhões da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) sejam usados para custear a importação de energia elétrica da Venezuela de janeiro a abril deste ano.
A CCC é o subsídio usado para custear a produção de energia termelétrica em sistemas isolados, aqueles não conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), como é o caso de Roraima, Estado que recebe a energia enviada pelos venezuelanos. Neste ano, o orçamento da CCC está estimado em R$ 10,3 bilhões.
A importação será feita pela empresa Bolt Energy Comercializadora de Energia ao custo de R$ 1.096,11 por megawatt-hora (MWh). A operação foi iniciada na semana passada, mesmo depois de o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ter afirmado necessidade de informações complementares das autoridades Venezuelas para chegar a uma conclusão sobre a retomada da operação.
No ano passado, a Aneel chegou a aprovar a destinação de R$ 17,08 milhões da mesma conta para realização da operação pela Âmbar Energia, do Grupo J&F, mas o negócio não chegou a se concretizar diante da não realização dos testes pelo ONS no ano passado.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.