O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o governo do Amapá e o município de Pedra Branca do Amapari, em decorrência do rompimento de uma barragem de rejeitos no garimpo ilegal São Domingos. O acidente ocorreu em 11 de fevereiro de 2025 e é apontado como um dos mais graves desastres ambientais recentes no estado.
O colapso da estrutura, localizada no igarapé Água Preta — afluente do rio Cupixi — provocou o despejo de toneladas de rejeitos de mineração nos rios Cupixi, Araguari e Amapari. A lama alterou a coloração das águas e contaminou os cursos d’água com metais pesados. Para o MPF, o desastre era previsível e poderia ter sido evitado com fiscalização adequada.
As investigações revelam que a área havia sido embargada pelo Ibama em 2024, mas a falta de fiscalização permanente permitiu a retomada das atividades ilegais. Laudos técnicos do Instituto Evandro Chagas identificaram níveis elevados de alumínio, ferro e mercúrio acima dos limites legais, com risco de bioacumulação e sérias ameaças à saúde humana.
Segundo o MPF, cerca de mil famílias — aproximadamente 4 mil pessoas — foram diretamente atingidas por dependerem dos rios para pesca, agricultura e extrativismo. De forma indireta, até 17 mil moradores dos municípios de Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias do Araguari podem ter sofrido impactos econômicos e sociais.
Entre as medidas urgentes solicitadas à Justiça estão a elaboração de um plano de descontaminação e recuperação da bacia do rio Cupixi, a descaracterização de seis barragens clandestinas, a implantação de fiscalização integrada e contínua, além do monitoramento mensal da qualidade da água. O MPF também pede o fornecimento de água potável e alimentos às comunidades afetadas.
No mérito da ação, o órgão requer a condenação solidária dos réus ao custeio integral da reparação ambiental e ao pagamento de R$ 51,6 milhões por danos morais coletivos. Os recursos deverão ser destinados a um fundo público voltado ao apoio das comunidades ribeirinhas e das atividades extrativistas tradicionais impactadas pelo desastre.