Da redação Marcus José com Ray Melo
Um relatório elaborado pelo Ministério Público do Acre (MPAC) através da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, recomenda que o governo do Acre realize um estudo prévio detalhado que fundamente a viabilidade da terceirização da administração do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) que devem passar a ser administrados por uma Organização Social (OS).
O MP recomenda ainda a realização de audiência pública para discutir com a sociedade a pretensão da administração petista do Acre em adotar modelo de gestão das unidades de saúde da rede pública estadual de saúde baseada em parcerias com OS. O edital de chamamento da Sesacre para seleção de organização Social para celebração de contrato de gestão foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de janeiro pelo governo do Acre.
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A Promotoria Especializada de Defesa da Saúde instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a possível terceirização dos serviços nas unidades em questão, ressaltando a importância de que a medida fosse implementada a partir de estudos de viabilidade econômica e administrativa, sem comprometer o atendimento ao cidadão.
Segundo recomendação do MP, o estudo de viabilidade deve abranger a análise crítica e avaliação das redes nas quais as unidades estão inseridas e são pontos de atenção. O edital de chamamento deverá ser submetido às áreas técnicas a fim de suprirem os equívocos apontados, assim como se posicionarem a respeito de indicadores, parâmetros de atendimento e metas. O governo do Acre tem o prazo de 15 dias responder a recomendação do MPAC.
Já o promotor do Ministério Público do Acre (MPAC), Glaucio Oshiro, enviou hoje (20) aos deputados da Assembleia Legislativa um posicionamento sobre o projeto do governo do estado que coloca as Organizações Sociais (OS) como gestoras do Pronto Socorro de Rio Branco e das Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
O documento foi usado pela oposição, durante a explicação pessoal e confirmou o que havia sido indagado em sessões anteriores pelos pares. Na análise do promotor, não existe um plano de viabilidade e um estudo mais aprofundado que justifique que as unidades de saúde sejam administradas necessariamente por Organizações Sociais.
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“Foi informado que a gestão da Sesacre não realizou por dois anos o Plano Estadual de Saúde e uma Programação Anual de Saúde que seriam importantes para a gestão. Isto é o básico para que isso não caminhe, vá para frente. Não tem se quer uma minuta de contrato de gestão. Não tem nada”, disse a deputada Eliane Sinhasique (MDB).
A promotoria de Saúde do MP também recomenda que o Secretário Gemil Júnior promova audiências públicas e adequações em critérios do projeto para que haja maior transparência. Ele ressaltou ainda que tudo dever ser realizado visando à sociedade.
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Ainda na sessão, após a chegada do documento, a parlamentar fez um discurso inflamado sobre a gestão do petista Tião Viana. “Este governo faz as coisas na tora, na pausada, aí depois o dinheiro vai embora e o povo fica sem assistência à saúde. Tudo que querem fazer não têm algo simples, um plano. Por isso é importante a nossa participação (…) Tem treta, eles não estão acima da lei, não estão acima do povo. Chega de fazer as coisas na pausada”, disparou.