Promotoria de Justiça de Tarauacá aponta violação aos princípios da administração pública e dá prazo de 20 dias para prefeitura cumprir a medida; caso persista, MPAC pode adotar medidas judiciais. Foto: cedida
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação urgente para a exoneração da diretora da Unidade Básica de Saúde (UBS) Antônio Rodrigues Damasceno, em Jordão. A medida foi tomada após a promotoria constatar que a secretária municipal de Saúde nomeou a própria mãe para o cargo, configurando nepotismo e violação direta dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
Além do conflito familiar, o MPAC investiga denúncias de assédio moral na unidade de saúde, que supostamente não foram apuradas pela gestão. A promotoria alertou que a manutenção da situação pode caracterizar ato de improbidade administrativa.
“A nomeação de parentes em cargo de direção subordinado fere frontalmente a legislação e a transparência que devem guiar a gestão pública.”
A prefeitura de Jordão tem 20 dias para exonerar a diretora e mais cinco dias para informar ao MPAC sobre o cumprimento da medida. O órgão também exigiu que a nova nomeação seja baseada exclusivamente em critérios técnicos e experiência profissional, sem vínculos familiares com agentes públicos municipais. Caso a recomendação não seja acatada, o MPAC poderá adotar medidas judiciais.