O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) propôs, nesta segunda-feira (2), uma Ação Civil Pública com cominação de obrigação de fazer em face do Estado do Acre e da Secretaria Estadual de Educação, visando obrigar o Estado a fornecer a merenda escolar, bem como retomar o horário normal de funcionamento da Escola Estadual de Ensino Médio Dom Júlio Matiolli, em Sena Madureira.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, tem como base a denúncia que chegou ao MPAC, informando que a escola não vinha fornecendo merenda escolar aos alunos por conta do fechamento da cantina, que vinha passando por reformas estruturais. Para tanto, foi instaurado um procedimento administrado para averiguar a veracidade da informação e os eventuais prejuízos causados aos estudantes.
Durante o acompanhamento e fiscalização, alguns pais de alunos foram ouvidos, momento em que confirmaram que a escola não estava fornecendo a alimentação aos estudantes. Por sua vez, a direção da escola optou por reduzir o horário de funcionamento do estabelecimento de ensino por não dispor de merenda escolar para servir, o que estaria prejudicando o desempenho dos alunos.
Corroborando com o depoimento dos pais, o MPAC realizou diligência no local e constatou que a reforma estava paralisada, sendo que um dos setores mais prejudicados foi a cantina, utilizada para preparar a merenda escolar. O espaço se encontrava desativado, comprometendo o preparo e oferecimento da merenda escolar aos estudantes.
Ainda segundo o relatório, a escola optou por reduzir o horário normal das aulas justamente para compensar a ausência de alimentação. O promotor de Justiça aponta na ação que “essa medida pode acarretar diversos prejuízos ao desenvolvimento e o aprendizado dos alunos, pois a redução da carga horária implica em redução de conteúdo, podendo comprometer o desempenho dos alunos na escola”.
Nesta perspectiva, a ação requer que seja determinado ao Estado do Acre e à Secretaria Estadual de Educação o fornecimento imediato de merenda escolar e a retomada do horário normal das aulas. Além disso, requer a adoção de medidas para garantir a alimentação aos alunos da educação básica, em especial aos matriculado na Escola Dom Júlio Mattioli, bem como a apresentação de um plano de ação visando recompor o conteúdo perdido pelos alunos por conta da redução da carga horária.