O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do por meio do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop DDHC) e do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig), promoveu nesta quinta-feira (26) uma Reunião Técnica com o tema “Refugiados, Migrantes e Apátridas: Avanços e Desafios no Cumprimento do Princípio da Não Discriminação e Igualdade dos Povos”.
A reunião teve como objetivo fortalecer o diálogo interinstitucional e definir estratégias de atuação integrada que garantam a implantação e implementação de uma política de proteção social aos migrantes, refugiados e apátridas no estado do Acre. Durante o evento, também foi lançada pelo MPAC uma campanha institucional de combate à xenofobia.
Ao lançar a campanha intitulada “Migração: e se fosse você?”, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento ressaltou a necessidade da união de esforços e falou da complexidade do tema, que envolve diversas instituições.
“Ninguém escolhe estar nessa situação, de precisar abandonar o seu país por problemas diversos. A campanha chama atenção para isso e a tarefa de proteger os direitos humanos dessas pessoas não pode ser realizada de forma isolada. Existe a necessidade do envolvimento de muitos atores. Esperamos que, a partir dessas reuniões, seja possível trazer uma luz para o tema e enfrentar essa dificuldade juntos”, afirmou o PGJ.
A coordenadora do Caop de Defesa dos Direitos Humanos e do Gaemig, procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo, lembrou da agenda integrada realizada em fevereiro deste ano em Brasileia para discutir ações voltadas ao fluxo migratório na regional do Alto Acre. Kátia Rejane disse que a reunião técnica em Rio Branco tem o propósito de seguir com o diálogo sobre o tema, reunindo as instituições que estão na linha de frente para rediscutir, avançar e trazer novas contribuições.
“Resolvemos trazer esse modelo de reunião para Rio Branco, que é um município que recebe essa população e identifica muitas dificuldades. Vejo um compromisso institucional de cada um que está aqui disposto a discutir essa temática. O MPAC se coloca como um parceiro para participar desse diálogo e lutar pela garantia dos direitos dos migrantes, refugiados e apátridas, sempre com muita clareza, responsabilidade e sabedor das dificuldades”, destacou a coordenadora do Caop.
A assistente sênior de proteção da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Heloisa Miura, que visitou as cidades fronteiriças nesta semana e participou de uma das mesas de debate da reunião, elogiou o engajamento dos atores locais para promover o acolhimento dos migrantes mesmo diante das dificuldades.
“Entendemos que existem ainda vários desafios, como a ausência de um fluxo de trabalho consolidado, além de dificuldades de cunho técnico, administrativo e orçamentário. Neste momento, onde o fluxo diminuiu um pouco, é a melhor hora para promover uma reunião como essa, visando fechar esses fluxos de trabalho e realizar acordos entre todos os atores que estão aqui em prol de uma política de continuidade”, ressaltou a representante da ONU.
Discussões e encaminhamentos
O encontro contou com três mesas de debates. A primeira, com o título “Avanços e Desafios na Implementação de Políticas Públicas de Atenção aos Migrantes, Refugiados e Apátridas”, reuniu a vice-prefeita de Rio Branco, Marfisa Galvão, a prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, a vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Regiani de Oliveira, a secretária de Estado de Assistência Social, Ana Paula Lopes Lima, e o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Assistência Social, pastor Bezerra.
Na parte da tarde, a segunda mesa debateu o tema “Proteção Jurídica aos Migrantes, Refugiados e Apátridas”, com a coordenadora do Gaemig, procuradora de Justiça Kátia Rejane, a promotora de Justiça Vanessa Muniz, o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Lucas Dias, o procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Igor Gonçalves, a juíza de Direito Andréia Brito e a defensora Pública Juliana Caobianco.
Já a última mesa teve como assunto “O Papel da Sociedade Civil no Atendimento das Demandas de Migrantes, Refugiados e Apátridas”, com a mediação da coordenadora do Gaemig e participação da assistente sênior da Acnur/ONU, Heloisa Miura, da oficial de Campo da Acnur/ONU, Catalina Sampaio, e da coordenadora da Pastoral do Migrante e Assessora de Articulação Noroeste da Cáritas Brasileira, Aurinete Souza.
Os participantes do encontro definiram como encaminhamento a solicitação de relatório ao governo do estado e municípios sobre as ações pactuadas em 2015 por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o atendimento aos migrantes. Também foi proposta a realização de uma reunião para fazer um levantamento da situação das pessoas do sistema prisional e demais formas de responsabilização.
Os representantes das instituições presentes ainda propuseram a realização de uma reunião com o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, e com a bancada federal, para entrega dos relatórios produzidos pelo Gaemig, Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar/AC) e Conselho Estadual de Assistência Social sobre o trabalho realizado no Acre. Por fim, a formalização de um Termo de Cooperação Técnica com o Acnur/ONU, que se propôs a auxiliar também na revisão do protocolo estadual de atendimento aos migrantes, refugiados e apátridas.
Na oportunidade, o PGJ esteve reunido com a assistente sênior de proteção da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Heloisa Miura, que agradeceu o empenho do MP acreano e instituições envolvidas no evento.
O PGJ destacou que O MP se preocupa com o tema e vem fomentando, de forma frequente, o trabalho de interlocução entre todos os atores envolvidos.
“Destaco a implementação do GAEMIG e reafirmo que a proteção e assistência social dos migrantes depende de uma atuação conjunta que envolve o Ministério Público, em seus diversos ramos, as Defensorias, as secretarias de assistência social dos Municípios e do Estado, órgãos de segurança pública, Cáritas, Governo Federal e demais atores”, finalizou.