O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se reuniu na última quinta-feira, 23, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com a Câmara Técnica de Meio Ambiente, para tratar da criação de um grupo de trabalho destinado a elaborar a minuta de resolução para o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (CEMAF), que estabelecerá critérios técnicos para o licenciamento ambiental de cemitérios no Acre.
Estiveram presentes na reunião, o promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, titular da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, que também coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, e o promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, que é titular da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente.
O objetivo é estabelecer critérios técnicos para a implantação ou regularização de cemitérios verticais e horizontais destinados ao sepultamento de cadáveres humanos, no que tange à proteção e à preservação do ambiente, através da adoção de uma política ambiental que vise à proteção do solo, subsolo, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e à proteção da saúde pública.
O MPAC irá compor o grupo por meio das Promotorias de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, além do Caop, contribuindo no contexto técnico e jurídico visando agilizar e efetivar o licenciamento de cemitérios.
O documento também complementará as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 335/2003, 368/2006 e 420/2009, adaptando-as à realidade de Rio Branco e dos demais municípios do Acre. Estes locais têm enfrentado problemas ambientais significativos decorrentes da implantação e operação de cemitérios, levando à degradação ambiental potencial e efetiva.
Além do MPAC, também participaram da reunião representantes da Sema, do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), da Associação dos Municípios do Acre (Amac), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária no Acre (Embrapa) e da administração do cemitério Morada da Paz.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC