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Acre

MPAC participa de reunião técnica para definir critérios de licenciamento ambiental de cemitérios

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se reuniu na última quinta-feira, 23, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com a Câmara Técnica de Meio Ambiente, para tratar da criação de um grupo de trabalho destinado a elaborar a minuta de resolução para o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (CEMAF), que estabelecerá critérios técnicos para o licenciamento ambiental de cemitérios no Acre.

Estiveram presentes na reunião, o promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, titular da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, que também coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, e o promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, que é titular da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente.

O objetivo é estabelecer critérios técnicos para a implantação ou regularização de cemitérios verticais e horizontais destinados ao sepultamento de cadáveres humanos, no que tange à proteção e à preservação do ambiente, através da adoção de uma política ambiental que vise à proteção do solo, subsolo, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e à proteção da saúde pública.

O MPAC irá compor o grupo por meio das Promotorias de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, além do Caop, contribuindo no contexto técnico e jurídico visando agilizar e efetivar o licenciamento de cemitérios.

O documento também complementará as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 335/2003, 368/2006 e 420/2009, adaptando-as à realidade de Rio Branco e dos demais municípios do Acre. Estes locais têm enfrentado problemas ambientais significativos decorrentes da implantação e operação de cemitérios, levando à degradação ambiental potencial e efetiva.

Além do MPAC, também participaram da reunião representantes da Sema, do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), da Associação dos Municípios do Acre (Amac), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária no Acre (Embrapa) e da administração do cemitério Morada da Paz.

Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Acre

Quase 600 famílias estão desalojadas e cheia já atinge mais de 30 mil pessoas

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Foto: Jardy Lopes

O nível do Rio Acre apresentou uma leve redução nas últimas horas, marcando 15,80 metros, mas ainda permanece acima da cota de transbordo. O boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco na manhã desta terça-feira, 18, com dados das 18h de segunda-feira, 17, aponta que cerca de 598 famílias estão desalojadas na capital devido à cheia do manancial, atingindo diretamente mais de 30 mil pessoas.

O coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão informou que há três abrigos ativos e, na zona rural, estima-se que mais de 9 mil pessoas tenham sido afetadas pela enchente.

Dados atualizados da Defesa Civil:

Famílias em abrigos: 169

Pessoas em abrigos: 544

Famílias desalojadas: 598 (estimado)

Pessoas desalojadas: 2.381 (estimado)

Comunidades rurais atingidas: 19

Famílias rurais atingidas: 2.198

Pessoas atingidas na zona rural: 9.231

Bairros atingidos: 43

Famílias atingidas (total): 8.698 (estimado)

Pessoas atingidas (total): 31.318

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Acre

Defesa Civil solicita apoio da Marinha para enfrentar cheias do rio Acre

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Foto: Whidy Melo/ac24horas

Em meio à situação crítica das cheias do rio Acre, o Tenente-Coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil do Município, destacou a necessidade de reforçar as ações de segurança e fiscalização nas áreas afetadas. Em conversa com o ac24horas na manhã desta terça-feira, 18, o Falcão informou que solicitou o apoio da Marinha para auxiliar no controle e na prevenção de riscos associados ao aumento do nível das águas.

“Estou solicitando a presença da Marinha aqui na nossa capital para colaboração com a Defesa Civil. Não se trata especificamente da proibição de embarcações ou lanchas, mas é claro que isso faz parte da fiscalização que a Marinha pode realizar. Também para diminuir o risco das pessoas que estão utilizando embarcações e também as pessoas ficam às margens do rio”, explicou o Tenente-Coronel.

Falcão também chamou atenção para as normas de segurança que devem ser seguidas por condutores de embarcações. “Para pilotar uma moto aquática, por exemplo, é necessário ter um curso específico, o de motonauta, e também não pode ser menor de 18 anos e tem que utilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs), como o colete salva-vidas”, destacou.

Cláudio Falcão enfatizou que a presença da Marinha não se restringe apenas à fiscalização de embarcações, mas também ao apoio geral no enfrentamento da enchente. “Eu tô chamando a Marinha para cá não especificamente para ver a questão das motos, mas para uma situação geral em que ela pode nos auxiliar neste momento de enchente”, concluiu.

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Acre

Vacina contra gripe e covid-19 estão disponíveis o ano todo para crianças, gestantes e idosos em postos de saúde do Acre

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), comunica que a partir desta segunda-feira, 17, a vacina contra a gripe (influenza) estará disponível o ano todo nos postos de saúde de todo o estado. A medida segue a ampliação do Calendário Nacional de Vacinação, que agora inclui crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos.

Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Acre, Renata Quiles, as doses estão distribuídas em todos os municípios e o estado está abastecido para receber a demanda. “Estamos preparados para atender a população em todas as unidades de saúde, reforçando a importância da imunização na prevenção de complicações e internações causadas pelo vírus influenza, que não tem data para circular, daí a essencialidade da medida”, explicou.

Imunização poderá ser realizada em qualquer posto de saúde do Acre em qualquer dia da semana, dentro dos horários de funcionamento das unidades. Foto: Arquivo Secom

Além dos novos grupos com direito à imunização contínua, profissionais da saúde, professores, forças de segurança, população privada de liberdade e pessoas com doenças crônicas ou deficiências continuarão recebendo a vacina em estratégias especiais.

Outras mudanças no calendário vacinal

O Ministério da Saúde também anunciou alterações em outras vacinas. Agora, a imunização contra a poliomielite será feita apenas com a vacina inativada (VIP), injetável, eliminando o uso da versão oral.

Já a vacinação contra o rotavírus teve ampliação nos prazos:

– Primeira dose (indicada aos 2 meses) poderá ser aplicada até 11 meses e 29 dias.
– Segunda dose (indicada aos 4 meses) poderá ser administrada até 23 meses e 29 dias.

Covid-19 também faz parte do calendário

A vacina contra a covid-19 segue no Calendário Nacional para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, idosos e gestantes. Para grupos especiais acima de 5 anos, a imunização estará disponível regularmente nos postos de saúde.

Quem tem imunidade baixa (imunocomprometidos) deve se vacinar a cada seis meses. Outros grupos devem receber a dose uma vez por ano, incluindo:

– Pessoas vivendo em instituições de longa permanência;
– Indígenas, ribeirinhos e quilombolas;
– Puérperas não vacinadas durante a gestação;
– ⁠Trabalhadores da saúde;
– Pessoas com deficiência permanente ou comorbidades;
– População privada de liberdade e funcionários do sistema prisional;
– Pessoas em situação de rua.

A Sesacre reforça a importância da vacinação e orienta que a população busque os postos de saúde para se imunizar e garantir proteção contra as doenças.

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