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Acre

MPAC participa de reunião técnica para definir critérios de licenciamento ambiental de cemitérios

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se reuniu na última quinta-feira, 23, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com a Câmara Técnica de Meio Ambiente, para tratar da criação de um grupo de trabalho destinado a elaborar a minuta de resolução para o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (CEMAF), que estabelecerá critérios técnicos para o licenciamento ambiental de cemitérios no Acre.

Estiveram presentes na reunião, o promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, titular da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, que também coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, e o promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, que é titular da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente.

O objetivo é estabelecer critérios técnicos para a implantação ou regularização de cemitérios verticais e horizontais destinados ao sepultamento de cadáveres humanos, no que tange à proteção e à preservação do ambiente, através da adoção de uma política ambiental que vise à proteção do solo, subsolo, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e à proteção da saúde pública.

O MPAC irá compor o grupo por meio das Promotorias de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, além do Caop, contribuindo no contexto técnico e jurídico visando agilizar e efetivar o licenciamento de cemitérios.

O documento também complementará as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 335/2003, 368/2006 e 420/2009, adaptando-as à realidade de Rio Branco e dos demais municípios do Acre. Estes locais têm enfrentado problemas ambientais significativos decorrentes da implantação e operação de cemitérios, levando à degradação ambiental potencial e efetiva.

Além do MPAC, também participaram da reunião representantes da Sema, do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), da Associação dos Municípios do Acre (Amac), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária no Acre (Embrapa) e da administração do cemitério Morada da Paz.

Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Acre

Assis Brasil se prepara para a 1ª Expo Fronteira

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Nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2025, Assis Brasil será palco de um dos maiores eventos já realizados no município: a 1ª Expo Fronteira. Serão três dias, de rodeio, vaquejada, shows musicais e uma grande feira de negócios, agricultura familiar e produtos extrativistas, reunindo tradição, oportunidades e diversão para toda a população.

O evento tem como objetivo movimentar a economia local, valorizar os produtores rurais, empreendedores e trabalhadores que fortalecem a base econômica do município. Além disso, a Expo Fronteira será um espaço de lazer e integração social, reunindo famílias, turistas e amantes da cultura regional.

O prefeito Jerry Correia destacou a importância da realização:

“A Expo Fronteira é um sonho de nossa comunidade. Este evento vai além da diversão: é uma oportunidade para mostrar o potencial de nossa agricultura, do comércio local e de nossa cultura. Estamos preparando tudo com muito carinho para que seja um marco na história de Assis Brasil”, disse o prefeito.

A Expo Fronteira é uma realização da Prefeitura de Assis Brasil, com apoio do Governo do Acre, reforçando o compromisso da gestão municipal em promover o desenvolvimento econômico e social do município.

Programe-se! Três dias de festa, negócios e cultura esperam por você.

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Acre

CRM proíbe estágio de alunos de medicina do exterior em unidades do Acre

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© Fernando Frazão/Agência Brasil

O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) publicou nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU) uma recomendação que proíbe a realização de estágios e internatos por estudantes de medicina oriundos de instituições estrangeiras nas unidades de saúde públicas e privadas do estado. A medida está formalizada na Recomendação CRM-AC nº 1, e entra em vigor 180 dias após sua publicação oficial.

A decisão leva em consideração a ausência de convênios ou acordos oficiais entre faculdades estrangeiras e instituições acreanas, conforme exigem as normas do Ministério da Educação e a Resolução CFM nº 1.650/2002, que regulamenta a prática.

Segundo o texto, o exercício da medicina por estudantes não habilitados ou não registrados no Conselho é considerado ilegal. O CRM alerta que qualquer convênio ou permissão informal para atuação desses estudantes pode gerar responsabilizações éticas, civis e criminais.

A recomendação é direcionada a secretários de saúde, diretores de hospitais, médicos e demais gestores do setor. Caso a norma seja descumprida, os profissionais devem comunicar o Conselho para que as medidas legais cabíveis sejam adotadas.

A medida também foi motivada por uma requisição do Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, diante do aumento de casos de atuação de estudantes estrangeiros sem a devida autorização legal.

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Acre

Governo repudia venda irregular de ingressos para shows da ExpoAcre

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Ação representa um ato de solidariedade. Foto: Alice Leão/Secom

Diante de informações sobre a suposta venda de ingressos para os shows da Expoacre 2025 circulando na internet, o governo do Estado do Acre divulgou, nesta quinta-feira, 24, uma nota pública para esclarecer a situação e orientar a população.

De acordo com o comunicado, os ingressos para os shows nacionais, incluindo a apresentação da dupla Jorge & Mateus, já estão esgotados, e não há comercialização oficial de bilhetes para o espaço da pista.

A distribuição foi realizada exclusivamente por meio de postos de troca autorizados, mediante a doação de 2 kg de alimentos não perecíveis.

Segundo o governo, a limitação da quantidade de ingressos obedece a critérios técnicos relacionados à capacidade máxima da arena de shows, seguindo normas de segurança, infraestrutura e conforto para o público.

Segundo a organização, não é permitida a venda de ingressos para o espaço da pista dos shows nacionais da Expoacre. A retirada de ingressos é feita somente nos postos oficiais de troca, mediante doação de 2 kg de alimentos.

O governo reforça que qualquer tentativa de venda de ingressos é ilegal e deve ser denunciada. A população pode acionar o número 190 da Polícia Militar ou registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.

“O governo ressalta que, caso se depare com alguma situação de venda de ingressos, a população pode denunciar a prática ilícita no canal de atendimento 190 e/ou registrar boletim de ocorrência na delegacia mais próxima”, diz a nota oficial.

A Expoacre 2025, edição comemorativa de 50 anos, segue com ampla programação cultural, de negócios e entretenimento, e a expectativa é de grande público nos próximos dias.

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