Promotor de Justiça, Rodrigo Curti – Foto: Alexandre Lima
Texto: Hudson Castelo
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, titular da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, participou nesta sexta-feira, 10, de uma audiência pública na Câmara Municipal de Rio Branco, que teve como pauta a prática de soltar pipas em locais públicos e o uso de linha chilena e cerol.
A audiência foi presidida pelo vereador N. Lima e contou com a participação de representantes associação de mototaxistas, associação de praticantes de pipas, além de familiares e amigos de Fernando Júnior Morares Ruca, jovem que faleceu após ser atingido por uma linha com cerol, em outubro.
Na audiência, foram abordadas questões relacionadas à regulamentação da prática de soltar pipas em espaços públicos, discutindo-se os riscos associados ao uso de linhas cortantes, como cerol e linha chilena, cuja comercialização é proibida por leis sancionadas pelo Estado do Acre e Município de Rio Branco.
As discussões envolveram a busca por soluções para prevenir acidentes, incluindo a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa para o cumprimento das leis relacionadas aos materiais cortantes, iniciativas de conscientização e medidas de segurança apropriadas para mitigar os perigos ligados a atividade recreativa.
Rodrigo Curti destacou em sua fala iniciativas do MPAC relacionadas ao tema, como o procedimento que acompanha a aplicação da lei municipal e a solicitação de inquérito policial para apurar a morte do jovem Fernando Júnior Morais. O promotor ressaltou também que, além da fiscalização, são necessárias ações para promover a conscientização sobre os riscos associados à prática.
“A audiência é importante para sensibilizar e cobrar que os órgãos municipais cumpram o seu papel na fiscalização de estabelecimentos. Temos também uma lei estadual que, além de proibir a comercialização desses materiais, estabelece os locais adequados para a soltura de pipas, e estamos na expectativa de campanhas nesse sentido para que outras fatalidades não voltem a acontecer”, disse o promotor.