O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou uma notícia de fato para apurar a construção irregular de uma ponte de madeira sobre o Rio Macauã, na altura da comunidade Liberdade. A estrutura estaria impedindo a passagem de embarcações utilizadas por moradores ribeirinhos do Alto Macauã, que dependem do rio para transporte e acesso a serviços básicos.
A investigação teve início após a divulgação de uma matéria jornalística que relatava os transtornos causados pela obra, erguida durante a gestão municipal anterior. Em apuração preliminar, o MPAC verificou, junto ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que a ponte foi construída sem autorização ou licença ambiental.
Diante das irregularidades, o Ministério Público oficiou a Prefeitura de Sena Madureira para que preste esclarecimentos sobre a execução da obra, identifique os responsáveis e adote medidas para desobstrução do rio, em parceria com os órgãos competentes.
O MPAC também solicitou ao Imac uma vistoria urgente no local, com relatório técnico e registros fotográficos, além de orientações sobre as providências ambientais cabíveis. O caso foi comunicado ao Ministério Público Federal (MPF), uma vez que o Rio Macauã é afluente do Rio Iaco, considerado bem da União, o que exige atuação conjunta entre as instituições para garantir a trafegabilidade e reduzir os impactos sociais e econômicos à comunidade.
Por fim, o MPAC requisitou à Polícia Civil a abertura de inquérito para investigar possíveis crimes ambientais e determinou o apoio da Polícia Militar durante as diligências e a vistoria técnica.