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Acre

MPAC investiga ponte construída sem licença ambiental que impede navegação no Rio Macauã

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Obra erguida pela antiga gestão de Sena Madureira teria bloqueado passagem de ribeirinhos e causado prejuízos à comunidade local

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou uma notícia de fato para apurar a construção irregular de uma ponte de madeira sobre o Rio Macauã, na altura da comunidade Liberdade. A estrutura estaria impedindo a passagem de embarcações utilizadas por moradores ribeirinhos do Alto Macauã, que dependem do rio para transporte e acesso a serviços básicos.

A investigação teve início após a divulgação de uma matéria jornalística que relatava os transtornos causados pela obra, erguida durante a gestão municipal anterior. Em apuração preliminar, o MPAC verificou, junto ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que a ponte foi construída sem autorização ou licença ambiental.

Diante das irregularidades, o Ministério Público oficiou a Prefeitura de Sena Madureira para que preste esclarecimentos sobre a execução da obra, identifique os responsáveis e adote medidas para desobstrução do rio, em parceria com os órgãos competentes.

O MPAC também solicitou ao Imac uma vistoria urgente no local, com relatório técnico e registros fotográficos, além de orientações sobre as providências ambientais cabíveis. O caso foi comunicado ao Ministério Público Federal (MPF), uma vez que o Rio Macauã é afluente do Rio Iaco, considerado bem da União, o que exige atuação conjunta entre as instituições para garantir a trafegabilidade e reduzir os impactos sociais e econômicos à comunidade.

Por fim, o MPAC requisitou à Polícia Civil a abertura de inquérito para investigar possíveis crimes ambientais e determinou o apoio da Polícia Militar durante as diligências e a vistoria técnica.

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Prefeitura convoca aprovados em processo seletivo para professores e servidores da Educação

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), publicou nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial do Estado (DOE) uma nova convocação referente ao seletivo simplificado nº 05/2025, para contratação temporária de professores e servidores administrativos da rede municipal de ensino.

Os candidatos aprovados devem comparecer à Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, localizada na Rua Alfredo Zaire, nº 102, bairro Bela Vista, nos dias 6 e 7 de novembro, conforme o cargo e o horário indicados.

De acordo com o edital, a convocação inclui cargos como merendeira, assistente de creche, assistente escolar, professor da Educação Infantil (creche e pré-escola), professor do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e professores da Educação Especial, nas modalidades AEE, bilíngue, mediador e Libras.

O comparecimento para fins de lotação deve ocorrer das 8h às 12h para os cargos de merendeira, assistente de creche, assistente escolar e professores da Educação Infantil, e das 14h às 17h para os cargos de professor do Ensino Fundamental e Educação Especial.

A Seme alerta que os candidatos que não se apresentarem no prazo e local determinados serão considerados desistentes, e suas vagas serão automaticamente repassadas a outros candidatos aprovados, respeitando a ordem de classificação geral.

Os convocados devem apresentar originais e cópias de documentos pessoais e comprovatórios, incluindo identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, carteira de trabalho, diplomas de escolaridade, comprovante de quitação eleitoral e atestado médico de aptidão física e mental. Também é exigida a declaração de não acúmulo de cargo público, além da declaração de bens.

Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Secretaria Municipal de Educação, localizada na sede da Prefeitura de Rio Branco.

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Epitaciolândia convoca aprovados em concurso e processo seletivo para contratação

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Foto: Secom/Epitaciolândia

A Prefeitura de Epitaciolândia publicou nesta segunda-feira, 10, dois editais de convocação (nº 054/2025 e nº 055/2025) para a contratação de profissionais aprovados em processos seletivos e concurso público realizados pelo município.

As convocações foram assinadas pelo prefeito Sérgio Lopes (PL) e têm como objetivo preencher cargos temporários e efetivos no quadro funcional da administração municipal.

De acordo com os editais, os candidatos devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Capitão Pedro Vasconcelos, nº 257, bairro Aeroporto, entre os dias 10 e 14 de novembro, das 7h às 13h, para assinatura dos contratos. O atendimento também será feito mediante procuração legalmente reconhecida.

Os convocados precisam apresentar uma série de documentos pessoais e comprovatórios, como identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, certidões negativas, atestado médico admissional e comprovante de habilitação para o cargo. O não comparecimento dentro do prazo resultará na desclassificação automática.

No Edital nº 054/2025, referente à substituição de cargos temporários, foram convocadas três candidatas para o cargo de psicólogo: Solange Maria Rodrigues da Silva, Emiliaany Nascimento da Silva e Marcilene da Silva Duarte. Já o Edital nº 055/2025, que trata da convocação de aprovados em concurso público para cargos efetivos, convoca a médica Jumayra da Costa Ribeiro.

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MPF instaura procedimento para fiscalizar obras e serviços em terras indígenas Kaxinawá

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O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou nesta segunda-feira, 10, um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas para fiscalizar a execução de obras e serviços destinados à Terra Indígena Katukina/Kaxinawá, localizada no município de Feijó. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 40, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.

De acordo com o documento, o procedimento terá duração inicial de um ano e tem como objetivo acompanhar a atuação dos órgãos responsáveis pela execução de ações voltadas às comunidades indígenas da região.

Entre as demandas monitoradas estão: Paralisação da obra do posto de saúde na Aldeia Morada Nova; Reforma e ampliação da Escola Tekahayne Shanenawa, também na Morada Nova; Asfaltamento do ramal da BR-364, no trecho entre Feijó e Tarauacá, que dá acesso à aldeia (1.200 metros); Instalação e ampliação da rede de energia elétrica em diversas aldeias, como Shaneyhu, Vitória, Dois Irmãos, Paredão, Nova Vida, Shanenawá, Cardoso, Shane Kaya, Shane Tatxa Kaya, Ayani e Aldeia 40; Implantação de sistemas solares nas aldeias Xinã Xara e Ni Shuvini e Fornecimento de equipamentos de informática para a Cooperativa Vakayne e a Associação ACOSMO.

O MPF destacou que o procedimento foi aberto após informações encaminhadas pela empresa Energisa, responsável pelo atendimento da Terra Indígena por meio do Programa Luz Para Todos. A concessionária informou ter protocolado junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o pedido de licenciamento ambiental da obra e solicitado à Funai autorização de ingresso para realizar registros fotográficos e apresentar documentação complementar.

Segundo a portaria, a iniciativa visa garantir que os projetos destinados às comunidades indígenas sejam executados de forma regular e eficiente, respeitando as normas ambientais, culturais e de direitos coletivos dos povos originários.

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