O promotor ressaltou que ainda há diligências pendentes, como a análise de documentos e a necessidade de novas provas, visando garantir a apuração dos fatos e proteger o interesse público. Foto: cedida
O Ministério Público do Acre (MPAC) deu um passo decisivo na apuração de possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura de Rodrigues Alves. Nesta quinta-feira (29/05), o promotor Gabriel Cardoso Lopes formalizou inquérito civil para investigar a contratação direta da empresa Consultoria e Assessoria Contábil LTDA, que presta serviços ao município há mais de uma década sem processo licitatório.
Contratos mantidos desde 2011 sem procedimento competitivo
Indícios de que sócio da empresa já atuava para o município antes da fundação da empresa
Valor total dos contratos ainda não divulgado
Diligências pendentes incluem análise documental aprofundada
O caso, que já tramitava como procedimento preparatório há seis meses, foi elevado à categoria de inquérito civil para permitir:
Maior poder investigativo ao MP
Realização de novas perícias contábeis
Intimação de testemunhas e responsáveis
A assessoria técnica do MPAC foi acionada para examinar toda a documentação contratual e produzir relatório detalhado. O promotor Lopes destacou que “a medida visa assegurar a correta aplicação do dinheiro público e a legalidade dos atos administrativos”.
A Prefeitura de Rodrigues Alves ainda não se manifestou oficialmente sobre a investigação. O caso segue sob sigilo processual, com novas diligências previstas para as próximas semanas. Esta é a segunda investigação do MPAC envolvendo contratos municipais no Vale do Juruá neste semestre.
A legislação brasileira (Lei 8.666/93) exige licitação para contratos de serviços contábeis, salvo em casos específicos de dispensa devidamente justificada. O MPAC apura se houve conformidade com essas exigências.