Acre
MPAC inicia Curso de Formação para novos promotores de Justiça Substitutos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta segunda-feira, 8, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a abertura do Curso de Formação Inicial para os novos promotores de Justiça Substitutos, empossados na última sexta-feira, 5.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, ministrou a aula magna do curso, que terá um total de 270 horas-aula, voltadas a proporcionar aos membros recém-ingressados o conhecimento e as habilidades técnicas processuais essenciais à prática funcional, bem como as atitudes necessárias para o bom desempenho das funções de promotor de Justiça.
Com o tema “O juiz das garantias à brasileira”, a aula magna abordou a implementação e a efetividade da figura do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação no contexto do modelo acusatório de processo penal. A análise foi conduzida pelo PGJ a partir da utilização do Direito Comparado, com exame do Direito italiano.
Além de trazer reflexões sobre a figura do juiz das garantias, introduzida pelo Pacote Anticrime de 2019, Danilo Lovisaro abordou os efeitos práticos dos julgamentos das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, bem como da Resolução CNJ nº 562 de 2024, que institui diretrizes de política judiciária para a estruturação, implantação e funcionamento do juiz das garantias. O PGJ também deu boas-vindas aos novos membros, desejando sucesso em suas atividades.
“É uma grande honra fazer a abertura deste curso de formação. Hoje, abordo uma questão voltada ao Direito, mas durante todo o curso teremos falas relacionadas a questões muito práticas, como o uso do nosso sistema de automação, e também questões deontológicas, de ética e do cumprimento dos deveres funcionais. Assuntos muito importantes para quem está iniciando a carreira. Estamos aqui para orientar e desejar aos três novos membros uma carreira de muito sucesso, e que contribuam grandemente com a sociedade acreana”, disse.
A abertura do curso contou com a participação do corregedor-geral, Álvaro Luiz Araújo Pereira, do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza, da secretária de Planejamento Institucional e Inovação, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, e da diretora do Ceaf, promotora de Justiça Joana D’Arc. Eles deram as boas-vindas aos três promotores de Justiça Substitutos, ressaltando a importância do curso para o exercício eficiente das funções dos novos membros.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Nível chegou a 11,44 metros nesta terça-feira (13); Defesa Civil monitora situação e não há registros de alagamentos ou famílias desabrigadas
O nível do rio Juruá segue oscilando em Cruzeiro do Sul e, nesta terça-feira (13), atingiu a marca de 11,44 metros, o que representa uma elevação de 11 centímetros em relação à medição do dia anterior. Apesar da subida, não há registro de bairros atingidos nem de residências alagadas no município.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, a situação permanece sob monitoramento constante. Na cabeceira do rio, no Peru, o movimento das águas é de descida, fator que contribui para a estabilidade do nível em Cruzeiro do Sul.
A cota de alerta do rio Juruá no município é de 11,80 metros, enquanto a cota de transbordamento é de 13 metros. Até o momento, nenhuma família precisou ser retirada de casa em razão da cheia.
Segundo o representante da Defesa Civil Municipal, Iranilson Nunes, foi registrada apenas uma ocorrência de desbarrancamento às margens do rio, sem relação direta com a elevação do nível da água.
Ele informou ainda que o município possui um Plano de Contingência preparado para eventuais emergências. Caso haja necessidade de retirada de famílias, as escolas municipais serão utilizadas como primeira opção de abrigo, seguidas pelas escolas estaduais. Com o início do ano letivo, os abrigos seriam montados no ginásio Alailton Negreiros.
Em caso de necessidade, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193, que atua em parceria com a Defesa Civil Municipal em situações de alagação.
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Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do Rio Acre se manteve estável nesta terça-feira (13) em Rio Branco, sem sinais de crescimento, de acordo com o boletim da Defesa Civil Municipal.
As medições registraram 13,10 metros às 5h20, 13,27 metros às 9h e permaneceram em 13,27 metros ao meio-dia.
A cota de alerta para o manancial é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14 metros. Até o momento, não há registros de alagamentos ou necessidade de retirada de moradores.
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Como parte do pacote de obras executadas pelo governo do Acre em Tarauacá, o asfalto da Avenida Avelino Leal garante melhores condições de circulação para ambulâncias, ciclistas, motociclistas e veículos que utilizam a via diariamente. A intervenção foi realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre).
Com investimento de R$ 1,4 milhão, proveniente de emenda parlamentar e contrapartida do Estado, a obra devolveu à população uma via estruturada e preparada para o tráfego intenso. Os serviços incluíram tapa-buraco, remendo profundo, restauração do pavimento e aplicação de microrrevestimento em toda a extensão da avenida.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que a obra atende o dia a dia da população. “A Avenida Avelino Leal é muito usada pela população de Tarauacá. Muita gente passa por aqui de bicicleta todos os dias, além de carros e ambulâncias. Esse asfalto deixa o trânsito mais seguro e facilita o acesso ao hospital e aos serviços da cidade”, afirmou.
A Avenida Avelino Leal é a principal via urbana de Tarauacá e concentra grande fluxo de veículos e pedestres. A via liga bairros residenciais ao centro comercial da cidade e garante acesso direto ao Hospital Dr. Sansão Gomes e à rodoviária, pontos de grande movimentação no município.
Com o pavimento recuperado, o trânsito no local ocorre de forma mais organizada, facilitando a passagem de ambulâncias e o deslocamento de moradores que utilizam a bicicleta como principal meio de transporte, realidade comum na cidade.
A intervenção na Avenida Avelino Leal se soma a outras ações do governo do Estado em Tarauacá voltadas à melhoria das vias urbanas e à organização do trânsito.
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