Acre
MPAC inicia Curso de Formação para novos promotores de Justiça Substitutos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta segunda-feira, 8, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a abertura do Curso de Formação Inicial para os novos promotores de Justiça Substitutos, empossados na última sexta-feira, 5.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, ministrou a aula magna do curso, que terá um total de 270 horas-aula, voltadas a proporcionar aos membros recém-ingressados o conhecimento e as habilidades técnicas processuais essenciais à prática funcional, bem como as atitudes necessárias para o bom desempenho das funções de promotor de Justiça.
Com o tema “O juiz das garantias à brasileira”, a aula magna abordou a implementação e a efetividade da figura do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação no contexto do modelo acusatório de processo penal. A análise foi conduzida pelo PGJ a partir da utilização do Direito Comparado, com exame do Direito italiano.
Além de trazer reflexões sobre a figura do juiz das garantias, introduzida pelo Pacote Anticrime de 2019, Danilo Lovisaro abordou os efeitos práticos dos julgamentos das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, bem como da Resolução CNJ nº 562 de 2024, que institui diretrizes de política judiciária para a estruturação, implantação e funcionamento do juiz das garantias. O PGJ também deu boas-vindas aos novos membros, desejando sucesso em suas atividades.
“É uma grande honra fazer a abertura deste curso de formação. Hoje, abordo uma questão voltada ao Direito, mas durante todo o curso teremos falas relacionadas a questões muito práticas, como o uso do nosso sistema de automação, e também questões deontológicas, de ética e do cumprimento dos deveres funcionais. Assuntos muito importantes para quem está iniciando a carreira. Estamos aqui para orientar e desejar aos três novos membros uma carreira de muito sucesso, e que contribuam grandemente com a sociedade acreana”, disse.
A abertura do curso contou com a participação do corregedor-geral, Álvaro Luiz Araújo Pereira, do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza, da secretária de Planejamento Institucional e Inovação, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, e da diretora do Ceaf, promotora de Justiça Joana D’Arc. Eles deram as boas-vindas aos três promotores de Justiça Substitutos, ressaltando a importância do curso para o exercício eficiente das funções dos novos membros.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre apresentou uma leve redução nas últimas horas, marcando 15,80 metros, mas ainda permanece acima da cota de transbordo. O boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco na manhã desta terça-feira, 18, com dados das 18h de segunda-feira, 17, aponta que cerca de 598 famílias estão desalojadas na capital devido à cheia do manancial, atingindo diretamente mais de 30 mil pessoas.
O coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão informou que há três abrigos ativos e, na zona rural, estima-se que mais de 9 mil pessoas tenham sido afetadas pela enchente.
Dados atualizados da Defesa Civil:
Famílias em abrigos: 169
Pessoas em abrigos: 544
Famílias desalojadas: 598 (estimado)
Pessoas desalojadas: 2.381 (estimado)
Comunidades rurais atingidas: 19
Famílias rurais atingidas: 2.198
Pessoas atingidas na zona rural: 9.231
Bairros atingidos: 43
Famílias atingidas (total): 8.698 (estimado)
Pessoas atingidas (total): 31.318
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
Em meio à situação crítica das cheias do rio Acre, o Tenente-Coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil do Município, destacou a necessidade de reforçar as ações de segurança e fiscalização nas áreas afetadas. Em conversa com o ac24horas na manhã desta terça-feira, 18, o Falcão informou que solicitou o apoio da Marinha para auxiliar no controle e na prevenção de riscos associados ao aumento do nível das águas.
“Estou solicitando a presença da Marinha aqui na nossa capital para colaboração com a Defesa Civil. Não se trata especificamente da proibição de embarcações ou lanchas, mas é claro que isso faz parte da fiscalização que a Marinha pode realizar. Também para diminuir o risco das pessoas que estão utilizando embarcações e também as pessoas ficam às margens do rio”, explicou o Tenente-Coronel.
Falcão também chamou atenção para as normas de segurança que devem ser seguidas por condutores de embarcações. “Para pilotar uma moto aquática, por exemplo, é necessário ter um curso específico, o de motonauta, e também não pode ser menor de 18 anos e tem que utilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs), como o colete salva-vidas”, destacou.
Cláudio Falcão enfatizou que a presença da Marinha não se restringe apenas à fiscalização de embarcações, mas também ao apoio geral no enfrentamento da enchente. “Eu tô chamando a Marinha para cá não especificamente para ver a questão das motos, mas para uma situação geral em que ela pode nos auxiliar neste momento de enchente”, concluiu.
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Acre
Vacina contra gripe e covid-19 estão disponíveis o ano todo para crianças, gestantes e idosos em postos de saúde do Acre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), comunica que a partir desta segunda-feira, 17, a vacina contra a gripe (influenza) estará disponível o ano todo nos postos de saúde de todo o estado. A medida segue a ampliação do Calendário Nacional de Vacinação, que agora inclui crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos.
Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Acre, Renata Quiles, as doses estão distribuídas em todos os municípios e o estado está abastecido para receber a demanda. “Estamos preparados para atender a população em todas as unidades de saúde, reforçando a importância da imunização na prevenção de complicações e internações causadas pelo vírus influenza, que não tem data para circular, daí a essencialidade da medida”, explicou.
Imunização poderá ser realizada em qualquer posto de saúde do Acre em qualquer dia da semana, dentro dos horários de funcionamento das unidades. Foto: Arquivo Secom
Além dos novos grupos com direito à imunização contínua, profissionais da saúde, professores, forças de segurança, população privada de liberdade e pessoas com doenças crônicas ou deficiências continuarão recebendo a vacina em estratégias especiais.
Outras mudanças no calendário vacinal
O Ministério da Saúde também anunciou alterações em outras vacinas. Agora, a imunização contra a poliomielite será feita apenas com a vacina inativada (VIP), injetável, eliminando o uso da versão oral.
Já a vacinação contra o rotavírus teve ampliação nos prazos:
– Primeira dose (indicada aos 2 meses) poderá ser aplicada até 11 meses e 29 dias.
– Segunda dose (indicada aos 4 meses) poderá ser administrada até 23 meses e 29 dias.
Covid-19 também faz parte do calendário
A vacina contra a covid-19 segue no Calendário Nacional para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, idosos e gestantes. Para grupos especiais acima de 5 anos, a imunização estará disponível regularmente nos postos de saúde.
Quem tem imunidade baixa (imunocomprometidos) deve se vacinar a cada seis meses. Outros grupos devem receber a dose uma vez por ano, incluindo:
– Pessoas vivendo em instituições de longa permanência;
– Indígenas, ribeirinhos e quilombolas;
– Puérperas não vacinadas durante a gestação;
– Trabalhadores da saúde;
– Pessoas com deficiência permanente ou comorbidades;
– População privada de liberdade e funcionários do sistema prisional;
– Pessoas em situação de rua.
A Sesacre reforça a importância da vacinação e orienta que a população busque os postos de saúde para se imunizar e garantir proteção contra as doenças.
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