Segundo a ação, a instalação do IML é necessária para assegurar condições técnicas adequadas, garantir atendimento humanizado e preservar direitos fundamentais da população. Foto: captada
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou uma Ação Civil Pública requerendo a instalação de um Instituto Médico Legal (IML) no município de Tarauacá. A iniciativa, da Promotoria de Justiça Cível local, aponta que a ausência da estrutura pericial tem causado graves problemas aos serviços públicos e à população da região.
Atualmente, os exames de necrópsia de Tarauacá só podem ser realizados em Cruzeiro do Sul, o que força o transporte de corpos por longas distâncias, aumentando custos e prolongando o sofrimento das famílias antes do sepultamento. Além disso, exames de corpo de delito são feitos por médicos plantonistas do hospital local, desviando-os do atendimento regular e criando situações de risco, como a circulação de pessoas custodiadas dentro do ambiente hospitalar.
A ação destaca que vítimas de violência, sobretudo mulheres, crianças e adolescentes, são submetidas a exames periciais sem estrutura adequada e sem a especialização necessária. Segundo o MPAC, a implantação do IML é essencial para assegurar condições técnicas, garantir um atendimento humanizado e preservar direitos fundamentais.
O MPAC informou que já havia recomendado a implantação do instituto ao Estado em 2023, sem resultado. Agora, na ação, pede em tutela de urgência que o Estado apresente um plano de ação para instalação do IML e adote medidas provisórias para estruturar o atendimento pericial em Tarauacá.
O Poder Judiciário determinou que o Estado do Acre se manifeste sobre o pedido de urgência no prazo de dez dias.