Kelly Souza – Agência de Notícias do MPAC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) vai apoiar uma ação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem como objetivo orientar gestores municipais sobre suas responsabilidades no último ano de mandato. O assunto foi tratado nesta segunda-feira, 22, pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e pela presidente do TCE, Naluh Gouveia.
O encontro ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Na ocasião, Naluh Gouveia destacou a necessidade de alertar prefeitos, secretários, bem como, os pretensos candidatos ao cargo de chefe do executivo municipal, sobre as normas da legislação vigente, contribuindo, assim, para a redução de falhas e irregularidades.
Para isso, serão realizados encontros na capital e no interior do estado, reunindo gestores dos municípios vizinhos. Segundo a presidente do TCE, além do MP acreano, a ideia é envolver o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE).