O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) promoveram nesta quinta-feira (4) o workshop com o tema “Transporte aéreo na Região Norte do país”, na cidade de Cruzeiro do Sul (AC). O objetivo do evento, que ocorreu nas dependências do Hotel Sesc, foi buscar soluções e encaminhamentos para problemas que acometem o transporte aéreo na região Norte do país.
A programação incluiu um workshop presencial com exposições, tratativas e busca de soluções para a melhoria da qualidade dos serviços de transporte aéreo oferecidos aos consumidores na região. O encontro contou também com representantes do Estado e Município, MPF, Defensoria Pública, OAB, Assembleia Legislativa, Ministério de Portos e Aeroportos, companhias aéreas Gol, Latam e Azul, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outros convidados.
O presidente do MPCON, Luiz Eduardo Lemos, destacou a importância de buscar soluções para os problemas enfrentados no transporte aéreo da região. Lemos ressaltou que o evento foi pensado como uma mesa de reunião para encontrar soluções e não para apresentar meras palestras ou ensinamentos.
“É um evento onde, embora tenha um encerramento formal, iremos além com propostas e mais rodadas de negociação. Nosso objetivo é que um procedimento administrativo seja feito para que tudo aquilo que foi idealizado nesta tarde seja registrado, formalizado e reverta em prol da coletividade dos consumidores”, disse.
O procurador-geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, ressaltou que, além dos problemas com os voos, o deslocamento pela estrada de Cruzeiro do Sul para a capital leva em torno de 14 horas devido às péssimas condições da BR 364. O PGJ salientou o potencial econômico e turístico de Cruzeiro do Sul, que tem a maior concentração de biodiversidade do mundo na Serra do Divisor e poderia receber mais visitantes de diversos países.
“A região sofre com o isolamento, seja em decorrência da malha viária ruim, seja por causa da pouca quantidade de voos, o que coloca os moradores da cidade em uma situação de extrema dificuldade, sobretudo em casos que requerem urgência, como por razões médicas. Embora ainda não tenha surgido nenhuma proposta imediata voltada à solução do problema, o que ficou demonstrado neste encontro é uma disposição de todos em continuar negociando para buscar a melhor solução possível”, afirmou o procurador.
Representando o governador Gladson Cameli, o secretário estadual de Turismo, Marcelo Messias, agradeceu o esforço para a realização do evento em Cruzeiro do Sul. “O tema tratado aqui é fundamental para o turismo no Acre. Agradeço ao MPAC e MPCON por essa preocupação com a nossa população e tenho certeza de que nesse encontro de hoje sairão muitos bons frutos para o Acre e a região Norte”, frisou.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Pedro Longo, também esteve presente e disse que o transporte aéreo é uma questão unânime entre os 24 deputados que compõem a Aleac. “Felizmente este evento conseguiu reunir todos os órgãos e entidades envolvidos no assunto. A situação atual do transporte aéreo no estado do Acre é preocupante, com problemas como adiamento frequente de voos, falta de sistema de aproximação noturna no aeroporto de Cruzeiro do Sul e horários inconvenientes”, apontou.
Apresentações
Em uma das palestras no evento, Luiz Eduardo Lemos destacou as principais características e regulamentações do setor aéreo no Brasil e abordou a concentração do setor, com poucas empresas e custos fixos elevados, reforçando a importância da defesa e promoção da concorrência. O presidente do MPCON chamou atenção para a quantidade de problemas registrados em voos em Cruzeiro do Sul, como adiamentos e mesmo a interrupção do transporte aéreo por longos períodos.
A advogada Luciana Atheniense, especialista em Direito Aéreo, abordou questões como a redução da alíquota do querosene no Acre, a falta de voos internacionais no Aeroporto Internacional de Rio Branco e o fim do voo para Rondônia, o que aumentou o fluxo de passageiros em outras rotas. Além disso, Luciana destacou problemas com o atendimento ao cliente, cancelamentos e atrasos de voos e o não cumprimento do prazo de restituição de passagens canceladas durante a pandemia. A advogada recomendou a busca por conciliação com as empresas de turismo e aéreas e a necessidade de melhorar o acesso à região Norte do país de forma ágil e eficiente.