A convocação é considerada imprescindível também para atender à futura implantação dos leitos de saúde mental, já requisitada pelo MP e que exige equipe multiprofissional completa. Foto: captada
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu sua primeira recomendação oficial à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e à Secretaria de Estado de Administração (SEAD) determinando medidas urgentes para suprir a grave falta de profissionais no Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, revela um cenário de sobrecarga extrema com 3.636 horas extras registradas apenas entre enfermeiros, comprovando a insuficiência de pessoal e o desgaste físico e emocional dos profissionais.
Segundo estudo técnico da própria Sesacre, são necessários pelo menos 6 novos enfermeiros para garantir a regularidade das escalas. Setores críticos como sala de medicação, centro cirúrgico e esterilização chegam a ficar completamente descobertos.
O MP destacou ainda a ausência completa de psicólogo na unidade desde 2018, apesar de existir candidata aprovada e residente no município manifestando interesse na vaga. A convocação é considerada imprescindível para a futura implantação dos leitos de saúde mental já requisitados pelo órgão.
Outro setor crítico é o laboratório, que necessita de 1.800 horas mensais para fechar a escala, mas dispõe de apenas 522 horas, obrigando técnicos a realizar plantões extras frequentes. Também há déficit de técnicos de enfermagem, o que aumenta ainda mais a pressão sobre quem já está na ativa.
A iniciativa do MPAC reflete preocupação com a qualidade dos serviços de saúde pública no estado, especialmente em unidades de referência como o Hospital João Câncio. A participação do COREN busca trazer transparência e rigor técnico à avaliação das condições da unidade.
Convocar 6 enfermeiros aprovados no Processo Seletivo 001/2024;
Convocar 1 psicólogo(a) do cadastro de reserva, residente em Sena;
Convocar 2 técnicos de laboratório;
Contratar emergencialmente 6 técnicos de enfermagem.
O promotor ressalta que o não atendimento da recomendação pode resultar em Ação Civil Pública e responsabilização por improbidade administrativa.
De forma desvinculada da recomendação dirigida à SESACRE, o Ministério Público também recomendou ao Conselho Regional de Enfermagem do Acre (COREN/AC) que realize uma inspeção independente no Hospital João Câncio, verificando:
A real situação das escalas;
O banco de horas da equipe;
A existência de setores descobertos;
A quantidade de enfermeiros necessária para assegurar atendimento seguro.
Com isso, o MP coloca o COREN/AC diretamente na apuração técnica sobre a situação da enfermagem no município.
A recomendação ocorre em um momento de expectativa pela reinauguração do prédio do hospital. Para o MP, a estrutura física só cumprirá sua finalidade social se acompanhada da imediata recomposição do quadro de profissionais essenciais ao atendimento da população.