O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu nesta terça-feira, 9, a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, vice-governadora Mailza Assis. Durante o encontro, foi discutida a adesão do Estado do Acre ao Plano Nacional Ruas Visíveis, que visa à efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, a partir de uma série de medidas voltadas à garantia dos direitos humanos e da cidadania.
A reunião foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e contou com a participação da secretária de Planejamento Institucional e Inovação, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, e do promotor de Justiça Thalles Ferreira, titular da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
Na ocasião, foi entregue à secretária a minuta de um termo de compromisso para a adesão do Estado ao Plano Nacional, que propõe medidas de atenção à população em situação de rua em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. A elaboração do Plano decorre da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do STF, que determinou a observância imediata das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Danilo Lovisaro do Nascimento destacou a importância da adesão à iniciativa, afirmando que o compromisso proposto representa um passo significativo na proteção e promoção dos direitos da população em situação de rua.
“Estamos iniciando um diálogo com vistas à assinatura desse compromisso, elaborado pela União através do Ministério dos Direitos Humanos, ao qual estados e municípios têm aderido. O Plano Ruas Visíveis estabelece diversas metas e sua adesão é crucial para demonstrar o compromisso com essa pauta prioritária, voltada a uma população muito vulnerável”, ressaltou.
Mailza Assis expressou seu apoio à iniciativa, assinalando que o Estado deve aderir ao Plano. “Agradeço ao MPAC por ter proposto essa reunião para tratarmos de um assunto tão importante para essa população que merece a consolidação de uma política pública que venha dar dignidade. Estamos sempre à disposição e, certamente, na semana que vem, faremos a adesão a essa Política Nacional.”, afirmou.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC