Acre
MPAC articula adesão do Estado do Acre ao Plano Nacional Ruas Visíveis
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu nesta terça-feira, 9, a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, vice-governadora Mailza Assis. Durante o encontro, foi discutida a adesão do Estado do Acre ao Plano Nacional Ruas Visíveis, que visa à efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, a partir de uma série de medidas voltadas à garantia dos direitos humanos e da cidadania.
A reunião foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e contou com a participação da secretária de Planejamento Institucional e Inovação, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, e do promotor de Justiça Thalles Ferreira, titular da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
Na ocasião, foi entregue à secretária a minuta de um termo de compromisso para a adesão do Estado ao Plano Nacional, que propõe medidas de atenção à população em situação de rua em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. A elaboração do Plano decorre da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do STF, que determinou a observância imediata das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Danilo Lovisaro do Nascimento destacou a importância da adesão à iniciativa, afirmando que o compromisso proposto representa um passo significativo na proteção e promoção dos direitos da população em situação de rua.
“Estamos iniciando um diálogo com vistas à assinatura desse compromisso, elaborado pela União através do Ministério dos Direitos Humanos, ao qual estados e municípios têm aderido. O Plano Ruas Visíveis estabelece diversas metas e sua adesão é crucial para demonstrar o compromisso com essa pauta prioritária, voltada a uma população muito vulnerável”, ressaltou.
Mailza Assis expressou seu apoio à iniciativa, assinalando que o Estado deve aderir ao Plano. “Agradeço ao MPAC por ter proposto essa reunião para tratarmos de um assunto tão importante para essa população que merece a consolidação de uma política pública que venha dar dignidade. Estamos sempre à disposição e, certamente, na semana que vem, faremos a adesão a essa Política Nacional.”, afirmou.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Foto: Jardy Lopes
O rio Acre em Rio Branco continua descendo e atinge, às 15h00 desta quarta-feira (19), 15,28m, de acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco. O monitoramento indica uma tendência de redução, já que, às 06h, o rio marcava 15,43m, às 09h, 15,39m, e ao meio-dia, 15,32m.
Apesar da diminuição, o nível do rio permanece acima da cota de transbordo, estabelecida em 14,00m, e da cota de alerta, de 13,50m.
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Acre
Vice-governadora visita Câmara de Rio Branco, reforça parceria com vereadores e destaca ações do governo no enfrentamento às enchentes
A vice-governadora do Acre e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, realizou uma visita institucional à Câmara Municipal de Rio Branco nesta quarta-feira, 19, e participou de uma sessão com os 21 vereadores eleitos para a legislatura 2025-2028.
Vice-governadora agradeceu a parceria dos vereadores. Foto: Neto Lucena/Secom
Durante o encontro, agradeceu o apoio do Legislativo municipal às ações do governo do Estado, especialmente no enfrentamento à cheia do Rio Acre, e reforçou a importância da parceria entre os poderes.
Mailza foi recepcionada pelo presidente da casa, Joabe Lira. Foto: Neto Lucena/Secom
Recepcionada pelo presidente da casa, Joabe Lira, ressaltou que o diálogo com o Legislativo é fundamental. “A Câmara tem muito a contribuir com a gestão. Vim agradecer o apoio que vocês estão nos dando na enchente, nos colocar à disposição para outras ações e fortalecer parcerias com vocês, vereadores”, enfatizou.
Mailza destacou que trabalho conjunto entre governo estadual, Prefeitura de Rio Branco e Câmara de Vereadores beneficia população da capital acreana. Foto: Neto Lucena/Secom
“Importante a visita institucional. Tenho falado que a união entre os poderes é importante, porque juntos damos a resposta que a população precisa. Enfrentamos este momento difícil de cheia, mas o apoio tem chegado. Vamos dar continuidade e assistência para a população, que tanto precisa”, disse Lira.
Durante a sessão, Mailza falou das ações do governo do Estado, como o Juntos Pelo Acre, Mães da Ciência e Guarda-Roupa Social. “A parceria da Câmara é essencial para ampliar a chegada das nossas ações até mais pessoas”, disse a gestora.
Mailza falou das ações do governo do Estado, como o Juntos Pelo Acre, Mães da Ciência e Guarda-Roupa Social. Foto: Neto Lucena/Secom
Em seu discurso, pontuou as ações do governo na cheia, enfatizando o trabalho que a Prefeitura de Rio Branco vem fazendo no acolhimento às 169 famílias no Parque de Exposições Wildy Viana, onde 544 pessoas estão abrigadas e contam com o apoio do estado.
Foram entregues, em Rio Branco, 29 toneladas de alimentos para entidades que atendem pessoas em situação de risco social, entre elas famílias desalojadas que procuram as casas de parentes neste período. Nesta semana, Sena Madureira foi contemplada com 500 cestas básicas e o Vestuário Social.
Só em Rio Branco, o governo está com um efetivo de 150 homens, entre militares do Corpo de Bombeiros, civis e servidores públicos. No setor de logística, 15 caminhões operam em regime de plantão.
Mailza informou ainda que, com o governador Gladson Camelí, visitou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em Brasília, buscando recursos à população afetada pelas cheias e relembrou que, no mandato de senadora da República, enviou mais de R$ 570 milhões em emendas para o Acre, contemplando os 22 municípios, algumas delas já entregues e outras em execução.
A vereadora Elzinha Mendonça homenageou a vice com uma Moção de Louvor, e o vereador Samir Bestene agradeceu Mailza pela emenda quando senadora, que garantiu a construção da ponte sobre o Igarapé Judia, no Bairro Belo Jardim, já entregue à população.
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Foto: Jardy Lopes
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta quarta-feira, 19, a situação de emergência em Rio Branco (AC). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) após a cidade ser fortemente afetada pelas inundações causadas pela cheia do Rio Acre.
O prefeito Tião Bocalom tinha decretado na última sexta-feira, 14, situação de emergência devido à enchente do Rio Acre na capital acreana.
Com o reconhecimento, a prefeitura da capital acreana já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações emergenciais de defesa civil. O apoio financeiro pode ser utilizado na compra de cestas básicas, água potável, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório para as famílias atingidas.
Com o reconhecimento da situação de emergência, a Prefeitura de Rio Branco pode solicitar recursos ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A liberação dos valores dependerá da análise dos planos de trabalho enviados pelo município. Após a aprovação, uma nova portaria será publicada no DOU oficializando o repasse dos recursos.
De acordo com o boletim parcial divulgado, a cidade conta com 3 abrigos ativos, que atendem 169 famílias e 544 pessoas. Além disso, estima-se que 598 famílias (aproximadamente 2.381 pessoas) estejam desalojadas devido às enchentes.
Na zona rural, 19 comunidades foram atingidas, afetando 2.198 famílias e 9.231 pessoas. No total, 43 bairros de Rio Branco foram impactados, com 8.698 famílias e 31.318 pessoas atingidas pelas cheias.
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