Acre
MP vai investigar pagamentos do governo no Programa Ruas do Povo
A empresa ADDIN Construção e Pavimentação LTDA, de propriedade do empreiteiro Crio Pontes, uma das empresas investigadas pela Operação G7, da Polícia Federal, agora é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com os promotores Adenilson de Souza e Rodrigo Curti, há indícios de irregularidades nos pagamentos feitos à empresa pelo governo do estado, através do Programa Ruas do Povo.
Segundo o MP, a ausência de meio fio e asfalto em algumas ruas objetos da concorrência licitatória desponta como agravante na situação. De acordo com laudos periciais da Polícia Federal, o perímetro pavimentado pela empresa corresponde a 54,8% da extensão total prevista no que estava descrito no processo licitatório; porém, entre os meses de março e dezembro/2012, o montante de R$ 7.047.264,19 já havia sido pago à empresa habilitada, ou seja, 93,65% do valor acordado.
Os promotores que conduzem a investigação afirmam que não estavam previstos pagamentos antecipados para a empresa; eles se dariam, de acordo com o processo de licitação, mediante medições mensais apresentadas de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro da Obra.
Os contratos de execução serão analisados juntamente com a especificação das ruas a serem pavimentadas em cada lote, tipo de pavimento, extensão, drenagem e meio fio, custo de quilômetros por tipo de pavimento, que constam no inquérito do PF. O MP anuncia também que serão feitas visitas in loco.
No decorrer do inquérito civil, empresários, servidores públicos e demais pessoas que, de alguma forma, participaram da licitação, execução e pagamentos da obra objeto da presente investigação também serão notificados para prestarem esclarecimentos.
O inquérito instaurado pela Polícia Federal, em 26 de junho de 2012, visava apurar possíveis crimes de formação de cartel, formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação, por parte das empresas de construção civil que atuaram em licitações do Programa Ruas do Povo.
Da redação, com ac24horas
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Adriano Vasconcelos Correa da Silva, réu pela tentativa de homicídio contra o professor Paulo Henrique Brito, será interrogado no dia 14 de maio deste ano.
A audiência de instrução é julgamento do processo será realizada na Vara Criminal de Brasiléia, a partir das 9:30 da manhã.
Durante a sessão serão ouvidas, as testemunhas de acusação e defesa. Na sequência o professor Paulo Henrique vai prestar depoimento. O réu será interrogado logo em seguida.
Adriano Vasconcelos foi denunciado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado. Consta no processo, que em três de outubro do ano passado, Adriano, sem dar qualquer chance de defesa, desferiu, com um copo de vidro, um soco na vítima.
O crime aconteceu em bar, localizado no município de Brasiléia. Por conta da violenta agressão, o professor perdeu o olho esquerdo.
Na época Adriano Vasconcelos chegou a ser preso em flagrante, mas ganhou a liberdade provisória após pagar R$ 10 mil de fiança.
Em março, o Juiz Clovis de Souza Lodi aceitou a denúncia do Ministério Público do Acre e, tornou o acusado réu no processo.
No último dia 15, ao apresentar a resposta a acusação, a defesa do réu pediu a desclassificação do crime de homicídio qualificado tentado para lesão corporal.
Mas o juiz Clovis de Souza Lode indeferiu a solicitação.
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Uma tentativa de homicídio foi registrada na madrugada deste sábado, 27, em Rio Branco. Marcos Roberto Silva do Nascimento de 41 anos, foi atingido por dois ferimentos de arma de branca.
Um dos golpes atingiu a região das costas da vítima e, segundo, a perna direita.
O crime aconteceu na Rua Otávio Rola, no Bairro Estação Experimental, em Rio Branco.
De acordom com informações da polícia, Marcos Roberto participava de uma bebedeira, com outras cinco pessoas, quando após uma discussão acabou ferido.
A vítima foi socorrida por uma equipe médica do SAMU e conduzido ao Pronto Socorro. O autor do crime fugiu. A Polícia Civil investiga o caso.
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Nesta sexta-feira, 26, o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou a 3ª Sessão Plenária Ordinária do ano, ocasião em que o corregedor-geral Álvaro Luiz Araújo Pereira recebeu a Medalha do Mérito do Conselho Nacional de Ouvidores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP).
Conferida a ex-ouvidores, a medalha tem como objetivo reconhecer feitos relevantes em relação às Ouvidorias. Álvaro Luiz Pereira foi o primeiro ouvidor do MPAC e autor da minuta que se constituiu no anteprojeto de lei que culminou na criação da Ouvidoria do Ministério Público acreano.
A comenda foi entregue pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e pelo ouvidor-geral do MPAC, Ubirajara Braga de Albuquerque, que receberam a medalha do CNOMP em nome do corregedor-geral em evento do Conselho, com a incumbência de fazer a entrega pessoalmente.
“Estamos realizando a entrega na presença do Colégio, que é a forma mais apropriada para fazer essa homenagem, representando a importância dessa função já desempenhada pelo homenageado. Renovo minhas felicitações ao Dr. Álvaro por tudo aquilo que representa para o Ministério Público do Acre e para o Ministério Público brasileiro. A comenda é uma homenagem justa, simbolizando o seu pioneirismo na Ouvidoria do MPAC e reflete o seu trabalho e competência”, disse Danilo Lovisaro.
Álvaro Luiz Pereira expressou gratidão pela homenagem, relembrando a sua experiência como ouvidor e destacando a relevância do cargo. “Eu tive a oportunidade de ser o primeiro ouvidor desta instituição e sou um felizardo por ter podido desempenhar essa função. Agradeço ao Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público por esta que é verdadeiramente uma distinta honra, a todos os presentes pela fidalguia de testemunhar este momento e ao Dr. Ubirajara por reivindicar essa comenda para minha pessoa”, afirmou.
Além da homenagem, o Colégio de Procuradores também aprovou a proposta de modificação de dispositivos da Resolução CPJ n. 013/2015, que dispõe sobre a Política de Segurança do MPAC e sobre o Plano de Segurança das áreas de recursos humanos, materiais, áreas e instalações da informação, e dá outras providências.
A proposta aprovada partiu de uma nota técnica expedida pela Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, que atestou a necessidade de atualizar a Política de Segurança do MPAC de acordo com as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Texto: Hudson Castelo
Foto: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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