Órgão investiga possível ‘incompatibilidade dos gastos’ com combustível. Atual prefeito diz que não foi notificado e que controle é feito com requisição.
G1
O Ministério Público do Acre fez recomendações à prefeitura, secretarias e Câmara de vereadores de Xapuri, no interior do Acre, para que sejam adotadas medidas de controle do uso de combustível.
O promotor de justiça na cidade, Fernando Henrique Terra, afirmou que a recomendação é resultado da instauração de um procedimento preparatório para apurar possível incompatibilidade dos gastos com combustíveis.
O atual prefeito de Xapuri, Ubiraci Vasconcelos (PT-AC), conhecido como “Bira”, informou que ainda não foi notificado sobre as recomendações. Segundo ele, desde que assumiu a gestão da cidade, no último dia 1º, o controle de combustível é feito por meio de requisições.
“As requisições são preenchidas com o local de viagem, placa do veículo, nome do motorista, número do velocímetro do carro, ou seja, todas essas regras estão sendo adotadas. Ainda não conheço os detalhes desta recomendação, mas assim que tomarmos ciência, vamos cumprir”, disse o prefeito.
O G1 entrou em contato com o presidente da Câmara dos Vereadores da cidade, Gerssi Catelão, mas até a publicação da reportagem não obteve resposta.
Apesar da recomendação ter sido publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5), o promotor informou que a medida foi encaminhada à então gestão da cidade em outubro de 2016 com um prazo de 30 dias para ser adotada. Como em 2017 a cidade passa a ser administrada por outra gestão, Terra afirmou que deve encaminhar a recomendação novamente.
“A recomendação foi para todos os órgãos do município. Diferente de outras cidades, em Xapuri o combustível é emitido por secretaria. Então, expedi a recomendação de que eles tinham de manter um controle adequado do consumo de combustível para todas as finalidades. Requisitei o cumprimento disso até o final do ano passado, mas até agora não recebi resposta quanto à execução”, afirmou Terra.
Entre as recomendações está a não autorização para abastecimento de veículo particular de qualquer servidor público ou do próprio gestor sem que se proceda ao controle formal mínimo. Além disso, não emitir autorização para abastecimento em que a quantidade de litros seja superior à capacidade de armazenamento do tanque do veículo.