Acre
MP recomenda controle do consumo de combustível a órgãos de Xapuri
Órgão investiga possível ‘incompatibilidade dos gastos’ com combustível. Atual prefeito diz que não foi notificado e que controle é feito com requisição.
MP recomenda controle adequado do consumo de combustível para órgãos de Xapuri.
G1
O Ministério Público do Acre fez recomendações à prefeitura, secretarias e Câmara de vereadores de Xapuri, no interior do Acre, para que sejam adotadas medidas de controle do uso de combustível.
O promotor de justiça na cidade, Fernando Henrique Terra, afirmou que a recomendação é resultado da instauração de um procedimento preparatório para apurar possível incompatibilidade dos gastos com combustíveis.
O atual prefeito de Xapuri, Ubiraci Vasconcelos (PT-AC), conhecido como “Bira”, informou que ainda não foi notificado sobre as recomendações. Segundo ele, desde que assumiu a gestão da cidade, no último dia 1º, o controle de combustível é feito por meio de requisições.
“As requisições são preenchidas com o local de viagem, placa do veículo, nome do motorista, número do velocímetro do carro, ou seja, todas essas regras estão sendo adotadas. Ainda não conheço os detalhes desta recomendação, mas assim que tomarmos ciência, vamos cumprir”, disse o prefeito.
O G1 entrou em contato com o presidente da Câmara dos Vereadores da cidade, Gerssi Catelão, mas até a publicação da reportagem não obteve resposta.
Apesar da recomendação ter sido publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5), o promotor informou que a medida foi encaminhada à então gestão da cidade em outubro de 2016 com um prazo de 30 dias para ser adotada. Como em 2017 a cidade passa a ser administrada por outra gestão, Terra afirmou que deve encaminhar a recomendação novamente.
“A recomendação foi para todos os órgãos do município. Diferente de outras cidades, em Xapuri o combustível é emitido por secretaria. Então, expedi a recomendação de que eles tinham de manter um controle adequado do consumo de combustível para todas as finalidades. Requisitei o cumprimento disso até o final do ano passado, mas até agora não recebi resposta quanto à execução”, afirmou Terra.
Entre as recomendações está a não autorização para abastecimento de veículo particular de qualquer servidor público ou do próprio gestor sem que se proceda ao controle formal mínimo. Além disso, não emitir autorização para abastecimento em que a quantidade de litros seja superior à capacidade de armazenamento do tanque do veículo.
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Acre
Arlete Amaral se desliga do cargo de vereadora e assume Secretaria de Assistência Social em Brasiléia
Vereadora e Vice-Presidente do Legislativo Municipal abandona mandato para encabeçar a pasta de Assistência Social
Nesta quarta-feira, 24 de abril, o município viu uma mudança significativa na gestão de sua Secretaria de Assistência Social. Arlete Amaral, vereadora e vice-presidente do poder legislativo local, foi empossada no cargo, substituindo Djahilson Américo, que deixou a função para buscar uma vaga no legislativo como pré-candidato a vereador.
A transição exigiu que Arlete se desligasse de suas responsabilidades como vereadora, passando o posto para seu suplente, João Rocha. Essa movimentação política, embora rotineira em certos aspectos, traz consigo implicações importantes para a dinâmica política do município.
Enquanto Djahilson Américo se lança em uma nova empreitada política, buscando representar os interesses da comunidade no poder legislativo, Arlete Amaral assume uma nova responsabilidade administrativa. Sua entrada na Secretaria de Assistência Social demonstra uma mudança de foco e prioridades, colocando-a no centro das ações voltadas para o bem-estar e desenvolvimento social da população local.
Em entrevista, Arlete expressou sua determinação em fazer uma gestão eficiente e voltada para as necessidades reais da comunidade, destacando a importância do trabalho em equipe e da colaboração com outros órgãos e entidades sociais.
Surpreendendo muitos, Arlete também anunciou que não pretende mais se candidatar ao cargo de vereadora, optando por se dedicar integralmente à sua nova função na Secretaria de Assistência Social.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Direitos Humanos, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), reuniu-se na última quarta-feira (24) com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Assistência Social, Senai, Ieptec, Movimento Nacional da População em Situação de Rua e Centro Pop para discutir ações de profissionalização e escolarização da população em situação de rua.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, teve como objetivo principal buscar soluções para garantir o acesso à educação e ao trabalho para esse público vulnerável. De acordo com representantes da população em situação de rua, existe um cadastro com quase 70 pessoas que já possuem experiência em alguma área e/ou precisam de cursos para requalificação profissional, além de outros que desejam participar de curso de alfabetização.
Na ocasião, Senai e Ieptec se colocaram à disposição para oferecer cursos profissionalizantes gratuitos para esse público, com acompanhamento do MPAC e outros parceiros na iniciativa. O MPAC também buscou, em diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, a reativação de um projeto de educação no Centro Pop para promover alfabetização para esse público, com oferta de professor, alimentação, material didático e transporte para os alunos.
“Nosso objetivo é reunir possíveis parceiros e buscar alguns compromissos para avançar em pautas como educação e profissionalização, que são extremamente importantes para garantir a dignidade das pessoas em situação de rua”, destacou o promotor de Justiça.
Fotos: Gabriel Vitorino (estagiário)
Fonte: Ministério Publico – AC
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A Prefeitura de Rio Branco participou, no auditório do Detran, nessa terça-feira (23), da abertura do seminário “O Leei e as experiências de leitura das crianças na educação infantil”. O Leei é um programa de leitura e escrita na educação infantil.
O seminário formativo é realizado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com as prefeituras e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A formação dos professores acontecerá até quinta-feira, dia 25 de abril, sob a responsabilidade dos professores Nadson Araújo dos Santos e Tatiane Castro dos Santos, ambos da Ufac.
A professora Gleice Souza, diretora de Ensino da SEE, explicou que a formação é voltada para os professores da educação infantil, onde o MEC, com o apoio da rede estadual – que também fez a adesão ao Compromisso Criança Alfabetizada – e das redes municipais, realiza um trabalho com o foco voltado para a política territorial.
“O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi lançado em 2023. Então, iniciamos esses processos formativos, que já realizamos no interior e agora temos aqui equipes das escolas de Rio Branco, os nossos coordenadores, para discutirmos o Leei”, disse.
A diretora explicou ainda que um dos objetivos do Leei é colocar o aluno em contato com a leitura de maneira lúdica, de maneira prazerosa.
A professora Tatiane Castro reforçou que o Leei faz parte da Política Nacional de Alfabetização, cujo objetivo é formar os professores da educação infantil, especialmente os professores dos 4º e 5º anos do ensino fundamental, anos iniciais.
“Essa formação é importante para que eles possam trabalhar questões de linguagem, de leitura e de escrita na educação infantil, com o objetivo de fazer com que os professores possam desenvolver práticas de leitura e escrita efetivas com as crianças”, salientou.
A secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene, destacou a formação dos professores da educação infantil como “importantíssima”.
“As crianças estão iniciando a fala, a escrita, estão na fase de crescimento, e houve prejuízos na pandemia. Agora, estamos tentando recuperar com essas formações, atualizando e qualificando as pessoas”, enfatizou.
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