O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) instaurou três inquéritos civis para investigar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pela então prefeita de Assis Brasil, Eliane Gadelha Carius, cujo mandato encerrou no ano passado. A ex-gestora foi acionada por depreciação e desaparecimento de bens da prefeitura, inadimplência e por não repassar valores descontados dos salários dos servidores que contrataram empréstimos consignados.
Os procedimentos foram instaurados pelo promotor de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto, que pediu informações sobre veículos de várias secretarias encontrados em péssimas condições, além dos bens da pousada do município que também teriam sido depreciados.
O inquérito civil vai apurar ainda se os arquivos físicos da Secretaria de Ação Social realmente desapareceram, como foi denunciado, assim como outros documentos armazenados em computadores de outros órgãos da administração municipal. A informação que chegou ao conhecimento do Ministério Público é que não houve transição entre a antiga e a atual gestão.
O MP/AC também quer saber por que a Prefeitura de Assis Brasil deixou de pagar as contas referentes ao fornecimento de água no período de setembro de 2006 a agosto de 2012. Atualmente, o município tem uma dívida de R$ 80.105,16, que está sendo cobrada pelo Departamento Estadual de Pavimentação e Esgoto (Depasa), por meio de ação monitória distribuída no Juízo da Comarca de Assis Brasil. Nesse caso, a ex-prefeita está sendo acionada por omissão quanto aos débitos que já estavam em aberto, sendo que a dívida não foi inscrita em restos a pagar e nem foi empenhada.
Outra denúncia alvo de investigação diz respeito à falta de pagamento de valores descontados dos salários dos funcionários que contrataram empréstimos consignados, cujo pagamento das parcelas mensais é descontado diretamente na folha de pagamento de quem contrata. Em dezembro do ano passado, os servidores tiveram seus vencimentos reduzidos, mas como a transferência para a instituição financeira não foi feita acabaram tendo o nome negativado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). “O caso demonstra um ato de improbidade administrativa por desvio de recursos públicos e, até mesmo, crime de apropriação indébita”, explica o promotor.
