Diante do conteúdo da Carta da Diocese de Rio Branco, endereçada às Paróquias e Comunidades, sendo divulgada nos veículos de comunicação e nas redes socais, informando sobre decisão do Conselho Presbiteral de suspender a realização de cirurgias cardíacas, assim como de exames de cintilografia, densitometria e litotripsia, no Hospital Santa Juliana, em Rio Branco, por tempo indeterminado, em razão da falta de pagamento pelo Governo do Estado do Acre, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), citado na referida Carta, esclarece, por seu Departamento de Imprensa, que:
Desde o mês de Janeiro deste ano, tramita na Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, cujo titular é o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, o Procedimento Administrativo nº 09.2017.00000036-6, instaurado para acompanhar a prestação de serviço pelo Hospital Santa Juliana.
Desde a instauração do referido Procedimento, foram realizadas diversas reuniões, com deliberações acordadas entre as partes e registradas em Ata, a fim de intermediar o impasse entre o Hospital Santa Juliana e o Governo do Estado do Acre.
Com o objetivo de que a população seja devidamente assistida, o MPAC tem atuado como mediador desse diálogo, sendo a mediação uma atividade juridicamente recomendada para a situação de conflito, especialmente no presente caso.
Departamento de Imprensa do MPAC
Rio Branco, 19 de Outubro de 2017
