O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou, no último 1º de novembro, denúncia contra três pessoas investigadas na Operação Ouro de Areia. A ação, deflagrada em 17 de outubro, teve como objetivo desarticular um esquema criminoso instalado na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO) entre os anos de 2023 e 2025.
Segundo o MP, o grupo é acusado de participar de um esquema de corrupção que envolvia a contratação de funcionários fantasmas, desvio de recursos públicos por meio de “rachadinhas” e fraudes em empréstimos consignados. Entre os denunciados estão assessores técnicos e o gerente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento da Casa Legislativa.
Os acusados responderão pelos crimes de peculato-desvio (art. 312 do Código Penal) e estelionato (art. 171, caput e §2º-A). O Ministério Público também solicitou a perda dos cargos públicos e a condenação ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais a vítimas físicas e ao Banco do Brasil, devido às fraudes apuradas.
Com o oferecimento da denúncia, o processo entra agora na fase judicial, que inclui a notificação dos acusados, apresentação de defesa preliminar, análise sobre o recebimento da denúncia, instrução processual e, por fim, o julgamento do mérito pelo Poder Judiciário.