Amanda Borges
O Ministério Público Estadual (MPAC) divulgou no Diário Oficial uma recomendação para que o Governo do Estado, Prefeituras, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Câmaras municipais de Rio Branco e Porto Acre e Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) atualizem seus sites com dados institucionais recentes das receitas arrecadadas e pagas este ano.
Segundo a publicação desta quinta-feira (9), a recomendação partiu de uma denúncia que apontou “possíveis atos de improbilidade administrativa”, indo em contrapartida da Lei da Transparência (nº 12.527) da Constituição Federal que diz que toda instituição pública deve disponibilizar seus dados referentes a movimentações financeiras.
De acordo com a publicação, dados como a despesa líquida bimestral, valores de despesas de viagens, nomes de servidores da instituição, remunerações, funções e gastos com investimentos, devem ser atualizados até 10 de maio com as informações de abril.
Outra recomendação é a publicação em tempo real das diárias e ajudas de custo pagas aos servidores, assim como outras despesas do tipo. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e pela procuradora-chefe do MPE de Contas, Anna Maria Azevedo.
Estado
Segundo o procurador geral do Estado, Edson Manchini, o Governo do Estado já mantêm o site atualizado com os dados que o MPAC solicitou na recomendação e para ele a notícia é até surpreendente.
“Causa uma estranheza, pois todas essas informações que o Ministério Público está recomendando, além do estado, as prefeituras e outros órgãos, existem no portal do governo do Estado”, afirma.
Manchini explica que uma reunião foi marcada na próxima terça-feira (15) com os órgãos que gerenciam o portal para que o acesso seja mais simples, porém sobre a acusação de não ser atualizado, o procurador nega.
“A gente precisa ver se precisa melhorar a fluência e acessibilidade ao nosso portal. Ele é atualizado diariamente, tem algumas questões de problema de acesso que a gente vai discutir internamente para ver como pode melhorar”, declara.
Procurados pelo G1, o Tribunal de Justiça do Acre, a Aleac e a Câmara de Vereadores de Rio Branco também afirmaram que vêm cumprindo com o que determina a legislação e todas as informações estão atualizadas em seus respectivos sites.
“O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi um dos pioneiros no Brasil a implementar o Portal da Transparência, em conformidade com a Resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso aconteceu em 2010, antes mesmo que o próprio CNJ lançasse o seu Portal de igual teor,” informou em nota o TJ-AC.
Já o TRE-AC informou que a atualização vem sendo feita adequadamente, mas neste mês não inclui alguns dados, por falhas no portal. “Apenas alguns dados que deveriam ter sido inseridos esse mês ainda não foram por conta de um problema técnico no portal, o que já está sendo solucionado pela Secretaria de Tecnologia de Informação”, informou a assessoria do órgão por e-mail.
