Flash
MP apura superfaturamento em alimentação e passagens dadas a haitianos e senegaleses pelo governo do Acre
Imigrantes foram abrigados em chácara e encaminhados para outras cidades até fechamento do local em 2016. Quase 40 mil imigrantes entraram no Brasil pela fronteira do Acre.
G1
MP apura superfaturamento na alimentação e passagens fornecidas a imigrantes pelo governo do Acre (Foto: Divulgação/Gleisson Miranda/Secom-Acre)
O Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu um inquérito civil para apurar denúncia de um suposto superfaturamento na alimentação e também nas passagens fornecidas a imigrantes haitianos e senegaleses pelo governo do Acre. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AC nesta quarta-feira (24).
Procurado pelo G1, o governo do Acre não quis se pronunciar sobre a abertura do inquérito e informou que ainda ‘está verificando a situação’.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidade de Interesse Social.
Na portaria, o promotor pede que sejam incorporados documentos ao processo como depoimentos, certidões e relatórios, para que o fato seja esclarecido. Segundo ele, o caso foi denunciado ao órgão e nesse momento ainda vão apurar se houve um superfaturamente para divulgar ou não valores.
“Temos que apurar o que era incluído nesse serviço, a gente não pode computar tão somente a questão meramente da alimentação, mas também houve esse processo licitatório. Vai ser averiguado se houve alguma irregularidade para levar alguma elevação. Então, é prematuro até fazer juízo de valor se é ilegal ou não, tudo vai ser apurado nesse primeiro momento”, explica.
Governo fretava ônibus e encaminhava imigrantes para outros estados do país (Foto: Yuri Marcel/G1)
Em agosto de 2014, o governo do Acre afirmou que gastava R$ 1 milhão por mês dos cofres públicos para pagar as viagens dos imigrantes. O governo destacou, na época, que tentava garantir que ao menos um ônibus fretado saísse do Acre com até 45 passageiros por dia, ao custo de R$ 700 por imigrante.
Já em novembro de 2015, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) do Acre publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dois contratos para o fornecimento de alimentação aos imigrantes do abrigo em Rio Branco. O primeiro tinha o valor de R$ 488.624,08 e o segundo de R$ 1.628.745,27.
Ainda na época, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, disse que o dinheiro para essas licitações era proveniente de convênio federal.
A publicação no DOE afirmava que almoço e janta deveria ter 680 g, compostos por 300 g de arroz; 75 g de macarrão; 115 g de feijão; 120 g de carne bovina, peixe ou frango; 30 g de farofa. A comida deveria ser acondicionada em embalagem térmica EPS, para produtos a granel e alimentares.
Abrigo de imigrantes no Acre
O abrigo para imigrantes montado no Acre, que funcionava na Chácara Aliança, em Rio Branco desde 2014, foi fechado em março de 2016. Inicialmente, os imigrantes eram abrigados no município de Brasiléia, distante 232 quilômetros, mas depois o local foi desativado e transferido para a capital acreana.
No entanto, em fevereiro de 2017, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre (Sejudh), Nilson Mourão, declarou que os imigrantes haitianos encerraram a rota pelo Acre, porém os senegaleses nunca deixaram de dar entrada no país pelo estado. Após o abrigo ser desativado, os imigrantes alugaram uma casa e criaram uma “república” em Rio Branco.
Rota de imigração
Imigrantes chegavam ao Acre diariamente através da fronteira do Peru com a cidade de Assis Brasil, distante 342 km da capital. A maioria dos que faziam essa rota era de imigrantes haitianos. De acordo com dados do governo do estado, entre 2010 e maio de 2015, mais de 38,5 mil imigrantes entraram no Brasil pelo Acre.
Os imigrantes chegavam ao Brasil em busca de uma vida melhor e com a esperança de poder ajudar os familiares. Para chegar até o Acre, eles saíam, quase sempre, da capital haitiana, Porto Príncipe, e pegavam um ônibus até Santo Domingo, na República Dominicana, localizada na mesma ilha. Lá, compravam uma passagem de avião e iam até o Panamá. Da cidade do Panamá, seguiam de avião ou de ônibus para Quito, no Equador.
Por terra, iam até a cidade fronteiriça peruana de Tumbes e passavam por Piura, Lima, Cusco e Puerto Maldonado até chegar a Iñapari, cidade que faz fronteira com Assis Brasil (AC), por onde passavam até chegar em Brasiléia.
Emissão de vistos
O Acre deixou de ser a principal rota para entrada de imigrantes haitianos no país desde que o Brasil ampliou a emissão de vistos pelas embaixadas em Porto Príncipe (Haiti), Quito (Equador) e Lima (Peru). Em 2015, houve uma queda de 96% no número de haitianos ilegais que chegaram ao Brasil pelo estado.
Segundo o Itamaraty, em 28 de setembro de 2015 foi inaugurado em Porto Príncipe, em parceria entre a Embaixada do Brasil no Haiti e a Organização Mundial para a Imigração, um novo centro de atendimento para demandas de vistos de haitianos que querem ir ao Brasil.
Ainda segundo o órgão, em 2015, a média diária de vistos para haitianos foi de aproximadamente 78. As emissões de vistos tinham prazos estipulados e seguiam as resoluções normativas do Conselho Nacional de Imigração (CNIg).
Comentários
Por Yana Silva
A Polícia Militar do Acre (PMAC) participou, na manhã desta quarta-feira, 11, da deflagração da Operação Regresso, coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), composta pelas polícias Militar, Federal, Civil e Penal. A ação realizada de forma simultânea nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, além de Aracaju, em Sergipe, objetiva desarticular um grupo criminoso envolvido no tráfico interestadual de drogas e, na prática de lavagem de dinheiro.
Ao todo, estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, além de medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores, até o limite de R$ 5 milhões, conforme determinação da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
A PMAC atuou de maneira estratégica no cumprimento das ordens judiciais, garantindo a segurança das equipes envolvidas, o isolamento das áreas e o suporte operacional necessário para o êxito da ação. A presença ostensiva da corporação foi fundamental para assegurar que os mandados fossem executados com segurança, técnica e efetividade.
No decorrer das investigações, foram identificados cinco eventos relevantes ligados ao tráfico de drogas, que culminaram na apreensão de aproximadamente 350 kg de cocaína, em ações realizadas em diferentes estados do país, como Pará, Goiás e Acre. Os levantamentos indicam que a organização mantinha atuação contínua, com estrutura definida e planejamento logístico voltado à distribuição interestadual dos entorpecentes.
Entre os investigados, foi identificado um dos principais líderes do esquema criminoso, integrante de família tradicional acreana, que teria exercido função estratégica na condução das negociações e na coordenação do transporte das cargas ilícitas.
O nome da operação, “Regresso”, faz referência aos elementos probatórios inicialmente colhidos e relacionados ao primeiro evento de tráfico ocorrido no Estado do Pará, no ano de 2020. A denominação simboliza a continuidade do trabalho investigativo e demonstra que o sistema de justiça permanece firme no propósito de responsabilizar os envolvidos e esclarecer a autoria e a materialidade dos crimes apurados.
A participação da PMAC na Operação Regresso reafirma a importância da atuação integrada das forças de segurança pública no Acre e reforça o compromisso institucional com a repressão qualificada ao tráfico de drogas e suas ramificações, contribuindo para a descapitalização de grupos criminosos e para a preservação da ordem pública.
Comentários
A nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (11/2), mostra que 43% dos brasileiros avaliam que a economia do Brasil piorou nos últimos 12 meses.
Para 30% dos entrevistados, a economia ficou do mesmo jeito no último ano, enquanto 24% afirma que a situação melhorou nos últimos 12 meses.
O levantamento também questionou os entrevistados sobre o preço dos alimentos nos mercados no último mês. Para 56% dos brasileiros, os valores subiram. 24% dizem que está tudo igual e 18% analisaram que o preço caiu.
De acordo com dados de janeiro de 2025 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa terça-feira (10/2), os preços de alimentos e bebidas registraram um aumento de 0,23% no último mês. O resultado significa o menor aumento para o mês de janeiro desde 2006.
Poder de compra
- 61% disseram que o poder de compra caiu.
- Para 23% dos brasileiros, está igual.
- Já 15% dos entrevistados disseram que o poder de compra está maior.
Sobre a expectativa em relação à economia para os próximos 12 meses, 43% dos brasileiros acreditam que o cenário vai melhorar e 29% que terá uma piora.
O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas entre os dias 5 e 9 de fevereiro. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. No TSE, a pesquisa tem o registro BR-00249/2026.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Flash
Carlinhos do Pelado anuncia pagamento do piso nacional da Educação, inauguração de escola modelo e abre Jornada Pedagógica 2026 em Brasiléia
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, anunciou o pagamento do piso nacional da Educação para os profissionais da rede municipal ainda neste mês de fevereiro, com efeito retroativo a janeiro. A medida beneficia mais de 300 servidores da educação básica no município.
Os reajustes levam em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025, que foi de 3,90%, além do reajuste do piso nacional do magistério, fixado em 5,4% para a categoria.
Segundo o prefeito, a gestão mantém o compromisso de valorização dos profissionais da Educação. “Estamos assegurando o pagamento do piso nacional com responsabilidade e respeito aos nossos servidores. É um reconhecimento ao trabalho de cada profissional que contribui diariamente para a formação das nossas crianças e jovens”, destacou Carlinhos do Pelado.
Ele também anunciou que, dentro do ano letivo, será inaugurada a Escola Modelo Socorro Frota, ampliando a estrutura da rede municipal. “Ainda neste ano letivo vamos entregar a Escola Modelo nível nacional Socorro Frota, um espaço moderno, estruturado e preparado para oferecer mais qualidade no ensino e melhores condições de trabalho aos nossos profissionais”, afirmou o prefeito.
Acompanhado da secretária municipal de Educação, Raiza Dias, e da vereadora Lucélia Borges o gestor participou, nesta quarta-feira (11), da abertura da Jornada Pedagógica 2026, realizada na Escola Municipal Vitória Salvatierra César. O evento marca o início dos preparativos para o ano letivo da rede municipal de ensino, cujas aulas começam no próximo dia 23.
A Jornada Pedagógica é um momento de organização, planejamento e formação, dando início às capacitações dos professores e demais profissionais da educação do município.
A secretária Raiza Dias ressaltou a importância da formação continuada. “Iniciamos hoje uma jornada de muito aprendizado, troca de experiências e fortalecimento do trabalho pedagógico. A formação continuada é essencial para garantir uma educação de qualidade, e cada educador tem um papel fundamental nesse processo”, afirmou.
Durante o evento, a secretária apresentou a equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e o calendário do ano letivo 2026, construído em conjunto com gestores e professores da rede.
O prefeito também destacou os investimentos realizados desde o primeiro ano de gestão, tanto na zona urbana quanto na área rural. Entre as ações estão a construção e reforma de escolas, perfuração de poços artesianos em cinco unidades de difícil acesso, aquisição de brinquedos para a educação infantil, materiais pedagógicos, climatização da Escola Nucleada Valdomiro Barroso e substituição de aparelhos de ar-condicionado na Escola Francisco Germano.
Participaram ainda da abertura da Jornada Pedagógica a gestora da Escola Vitória Salvatierra, Rocilene Ribeiro; a presidente do Sinteac, professora Sebastiana Nascimento; a presidente do Conselho Municipal de Educação, professora Sônia Petersen; além de gestores e equipes das escolas Elson Dias Dantas, Ruy Lino, Menino Jesus, Os Pastorinho, Socorro Frota, Creche Roma Emilse, Creche Maria Lucildes, Escola Francisco Germano e Escola Conci Alves.
A Jornada Pedagógica segue com programação voltada à capacitação e ao alinhamento das metas educacionais para o ano letivo de 2026.
Você precisa fazer login para comentar.