Após a visita do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva em Rio Branco, nos dias 6 e 7 deste mês, o Ministério Público do Acre (MP-AC) emitiu recomendação ao governo do estado que pare de convocar servidores públicos para eventos políticos em horário de expediente. O documento foi publicado na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A recomendação recai sobre todas as secretarias, autarquias e empresas públicas, bem como à prefeitura da capital e à Assembleia Legislativa. De acordo com o documento, fica recomendado também que haja a proibição do “uso de veículos oficiais para fins de deslocamento de servidores e ou particulares nos eventos administrativos-políticos”.
O promotor Adenilson de Souza, que assina a recomendação, levou em consideração que chegou ao conhecimento do órgão que servidores também foram convocados para evento que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, em março deste ano. Na ocasião, houve a entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, na Cidade do Povo.
Ainda segundo o texto, “o fato narrado constitui possível ato de improbidade administrativa, praticado por servidores de diversos órgãos públicos, mediante afastamento do seu local de trabalho em pleno horário de expediente, para fins político-partidários, bem como com a utilização indevida de veículos oficiais para comparecerem a tal evento”.
O G1 entrou em contato com o governo do estado e foi informado, por meio da assessoria de comunicação, que a recomendação foi acatada, mas que as medidas de não convocação de servidores e utilização de veículos já eram adotadas.