O MP-AC entrou com uma ação civil pública para pedir a interdição imediata da Unidade Prisional Guimarães Lima, penitenciária feminina de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Foto: captada
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) moveu uma ação civil pública para determinar a interdição imediata da Unidade Prisional Guimarães Lima, penitenciária feminina de Cruzeiro do Sul. De acordo com o órgão, inspeções técnicas apontaram falhas estruturais graves e risco de colapso na edificação, colocando em perigo a integridade das 17 detentas do local.
A ação judicial obriga o Estado e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) a interditar a unidade e providenciar a realocação emergencial das internas para um local adequado. O MP ainda determinou que um plano de ações emergenciais, com diagnóstico técnico e cronograma, seja apresentado em um prazo de 15 dias.
Em nota, a direção do presídio, comandada por Elves Barros, informou que a unidade opera em “atividade normal” e que o Iapen “está tomando todas as providências cabíveis”. O Instituto, por sua vez, afirmou que aguarda um retorno da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) sobre o envio de um especialista para avaliar os problemas apontados no relatório.
A direção do presídio, comandada por Elves Barros, informou que a unidade opera em “atividade normal” e que o Iapen “está tomando todas as providências cabíveis”. Foto: captada
Além de pedir a interdição imediata do presídio feminino, o MP-AC incluiu na ação civil pública um prazo de até 12 meses para que o Estado realize a reforma, reconstrução ou construção de uma nova unidade prisional feminina no Complexo Penitenciário do Juruá.
A medida conta com uma cláusula de pressão: em caso de descumprimento dos prazos, o Estado estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil, além da possibilidade de bloqueio de verbas públicas para forçar o cumprimento da decisão.
O promotor Eduardo Lopes, responsável pela ação, justificou a medida ao afirmar que “a situação colata em risco a vida e a dignidade de mulheres privadas de liberdade, visitantes e servidores”. Enquanto isso, o diretor do presídio, Elves Barros, manteve a posição de aguardar uma avaliação profissional definitiva, informando que as vistorias técnicas foram concluídas na última quinta (11) e sexta-feira (12). Os laudos devem ser apresentados em breve ao MP e ao Iapen.
O diretor do presídio de Cruzeiro do Sul, Elves Barros, afirmou que a unidade está aguardando a manifestação judicial. “O resídio segue em atividade normal. Foto: captada