Prefeitura Assis Brasil se comprometeu a apresentar, no prazo de três meses, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Prefeitura de Assis Brasil, no interior do Acre, assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do estado (MP-AC) para a elaboração de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O documento foi publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado.
Conforme o documento, o compromisso entre as instituições tem o objetivo de estabelecer a construção do aterro sanitário municipal. No TAC, o município de Assis Brasil se comprometeu em apresentar, no prazo de três meses, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
O MP-AC deve fiscalizar a execução do compromisso. Caso a cidade não cumpra o combinado, ela pode receber multa diária de R$ 2 mil.
A publicação ressalta que o acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e o destino final dos resíduos sólidos domésticos, industriais e hospitalares devem ocorrer de forma que não gerem nenhum malefício à saúde da população e ao meio ambiente.
Atualmente, a cidade de Assis Brasil reconhece que é “irregular” a situação do lixão municipal, de acordo com a publicação. A cidade deve, além de entregar o plano, indicar o local onde será construído o aterro sanitário.
O município se comprometeu ainda a implementar o sistema de reciclagem e compostagem para tratamento de lixo e enviar ao MP relatório bimestral.
