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Motoristas com CNHs válidas até dezembro de 2022 devem realizar exame toxicológico até o fim de setembro
Motoristas com Carteira de Habilitação Nacional (CNH) nas categorias C, D e E, com validade entre julho e dezembro de 2022, devem realizar exame toxicológico até 31 de setembro. O prazo, que antes havia sido prorrogado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), está voltando de maneira gradativa e a fiscalização já foi retomada desde o mês de julho.
O exame deve ser realizado por todos os condutores que se enquadram nas categorias citadas e não só pelos que exercem a atividade remunerada. Os motoristas que não realizarem o exame toxicológico no prazo estabelecido incorrem sobre o artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A lei federal 13.103, também conhecida como Lei do Caminhoneiro ou Lei do Motorista, determina que os condutores habilitados nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem o exame a cada dois anos e seis meses (30 meses), de acordo com o novo CTB. O início da fiscalização aos condutores já estava prevista para o dia 28 de abril, após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prolongar o prazo a fim de fazer com que os condutores se adequassem às novas determinações.
Confira o calendário
Penalidades
Caso o exame não seja renovado, a partir do dia 1º de outubro o motorista estará sujeito a diversas penalidades cumulativas, como infração gravíssima cinco vezes (multa de R$ 1.467,35), 7 pontos na carteira de habilitação e suspensão do direito de dirigir por três meses. A autuação pode ocorrer tanto numa fiscalização de trânsito (blitz) quanto no momento da renovação da habilitação (multa de balcão).
A Carteira Digital de Trânsito (CDT) dispõe da funcionalidade de aviso sobre o vencimento do exame toxicológico do motorista, bem como a data da última coleta e o prazo limite para a realização do novo exame.
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Governo do Acre e de Pando se reúnem com representantes do BID para tratar de projetos de cooperação transfronteiriça
A delegação do governo do Acre esteve reunida, nesta quinta-feira, 25, em Santa Cruz de la Sierra, com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), durante o encontro técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima (GCF).
A reunião teve a presença da vice-governadora do Acre, Mailza Assis, do governador de Pando, Regis German Rocher, e das coordenadoras do BID no Brasil (unidade da Amazônia), Tatiana Schor, e na Bolívia, Juliana Johannsen.
Na agenda, foram discutidas necessidades do estado para captação de investimentos e o alinhamento de estratégias de trabalho conjunto entre Brasil e Bolívia. Entre as prioridades do governo do Acre, foram abordados projetos voltados para minimizar danos das enchentes, saneamento básico e proteção das florestas, com destaque para o desenvolvimento de economia verde.
Governador de Pando disse que parceria é necessária para fortalecer ações nos três países. Foto: cedida
“Enfrentamos os mesmos problemas que a Bolívia e as cheias do Rio Acre, a seca e o desmatamento. Também necessitamos de investimentos em outros projetos de saneamento básico, a proteção das florestas; então é o início de um trabalho conjunto entre os três países”, disse a secretária de Meio Ambiente, Julie Messias.
O encontro também teve a presença da controladora-geral do Estado (CGE), Mayara Lima, e do diretor de Meio Ambiente da Sema, André Pellicciotti.
Em reunião, foram discutidos potenciais projetos do Acre com a instituição de fomento. Foto: cedida
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PF realiza operação contra suposta evasão de divisas, câmbio ilegal e sistema financeiro na fronteira do Acre
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (26/4), a Operação Casa de Palha, que visa investigar supostos delitos relacionados ao sistema financeiro nacional, incluindo câmbio ilegal e evasão de divisas. Mandados de busca e apreensão foram executados em duas residências e num estabelecimento comercial em Epitaciolândia.
Um indivíduo é apontado como o principal envolvido, permitindo que as transações realizadas em seu estabelecimento fossem efetuadas em Bolivianos (Bs) e facilitando a conversão entre essa moeda estrangeira e o Real (R$).
Os indivíduos sob investigação poderão responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Na ação foram apreendidos celulares, notebooks, documentos bancários de origem estrangeira e documentos diversos.
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Em uma importante missão para o desenvolvimento de Xapuri, o Dr. Cristian Moraes, representando o Líder do Governo, Deputado Manoel Moraes, esteve em Brasília para buscar informações sobre o andamento da tão aguardada ponte do bairro Sibéria, em Xapuri.
Durante sua visita ao Congresso Nacional, Cristian Moraes foi recebido pelo Senador Márcio Bittar, autor da emenda destinada à construção da ponte. Em um encontro frutífero, o Senador assegurou que a emenda, no valor de mais de 9 milhões de reais, já está alocada para o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), permitindo que o processo avance.
A ponte do bairro Sibéria é um anseio antigo da população xapuriense, e ao longo de sua carreira política, o Deputado Manoel Moraes tem sido um defensor incansável dessa causa. Agora, com a emenda prestes a ser liberada para o Governo do Estado, onde será executada pelo Deracre, a concretização desse sonho está mais próxima do que nunca, trazendo esperança e progresso para a região.
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