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Motoristas com CNHs válidas até dezembro de 2022 devem realizar exame toxicológico até o fim de setembro
Motoristas com Carteira de Habilitação Nacional (CNH) nas categorias C, D e E, com validade entre julho e dezembro de 2022, devem realizar exame toxicológico até 31 de setembro. O prazo, que antes havia sido prorrogado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), está voltando de maneira gradativa e a fiscalização já foi retomada desde o mês de julho.
O exame deve ser realizado por todos os condutores que se enquadram nas categorias citadas e não só pelos que exercem a atividade remunerada. Os motoristas que não realizarem o exame toxicológico no prazo estabelecido incorrem sobre o artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A lei federal 13.103, também conhecida como Lei do Caminhoneiro ou Lei do Motorista, determina que os condutores habilitados nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem o exame a cada dois anos e seis meses (30 meses), de acordo com o novo CTB. O início da fiscalização aos condutores já estava prevista para o dia 28 de abril, após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prolongar o prazo a fim de fazer com que os condutores se adequassem às novas determinações.
Confira o calendário
Penalidades
Caso o exame não seja renovado, a partir do dia 1º de outubro o motorista estará sujeito a diversas penalidades cumulativas, como infração gravíssima cinco vezes (multa de R$ 1.467,35), 7 pontos na carteira de habilitação e suspensão do direito de dirigir por três meses. A autuação pode ocorrer tanto numa fiscalização de trânsito (blitz) quanto no momento da renovação da habilitação (multa de balcão).
A Carteira Digital de Trânsito (CDT) dispõe da funcionalidade de aviso sobre o vencimento do exame toxicológico do motorista, bem como a data da última coleta e o prazo limite para a realização do novo exame.
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Adolescente é atropelado por caçamba ao voltar do trabalho de bicicleta em Rio Branco
Um adolescente de 17 anos ficou ferido após ser atropelado por uma caçamba no fim da tarde desta segunda-feira (14), em uma das rotatórias mais movimentadas da parte alta de Rio Branco. O acidente ocorreu no entroncamento que dá acesso aos bairros Tancredo Neves e Alto Alegre.
De acordo com relatos de testemunhas, o jovem seguia de bicicleta no sentido Centro–bairro, retornando do trabalho, quando foi atingido pelo veículo de grande porte, que trafegava no sentido oposto e também acessava a rotatória. A principal suspeita é que o motorista da caçamba não tenha visualizado o ciclista devido à altura do veículo, que pode dificultar a visão de objetos ou pessoas próximas ao solo.
Com o impacto, o adolescente foi arremessado ao chão e sofreu ferimentos. O motorista da caçamba parou imediatamente, prestou socorro e acionou a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local e, após os primeiros atendimentos, encaminhou a vítima à UPA da Baixada da Sobral.
A área foi isolada para o trabalho da perícia técnica, e a bicicleta foi retirada por familiares da vítima. Após os procedimentos de praxe, o veículo foi liberado e o trânsito na região foi normalizado. O estado de saúde do adolescente não foi informado até o momento.
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Samu amplia atendimento de urgência com disponibilização de número WhatsApp
Com o compromisso de manter a agilidade e a eficiência no atendimento às urgências e emergências em todo o Acre, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) informa que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ampliou o acesso da população aos serviços médicos de emergência.
A partir de agora, os chamados poderão ser realizados também pelo WhatsApp (68) 3216-1300, disponível 24 horas por dia. A medida reforça a rede de assistência e garante que a população siga recebendo atendimento rápido e seguro, enquanto equipes técnicas realizam a atualização do serviço convencional pelo 192.

Atendimento segue sendo realizado também pelo WhatsApp. Foto: Luan Martins/Sesacre
Para agilizar o atendimento, a Sesacre orienta que, no momento do contato via aplicativo, sejam informados a natureza da ocorrência, o endereço completo e um número de telefone para retorno da equipe de plantão.
“Estamos atuando de forma preventiva e estratégica, disponibilizando um canal complementar para garantir que nenhum chamado de urgência fique sem resposta. É mais uma ação para cuidar da população acreana com responsabilidade e compromisso”, destacou a coordenadora do Samu, Necila Fernandes.
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Governo do Acre regulamenta teletrabalho experimental para servidores estaduais
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Portaria nº 642, de 24 de junho de 2025, que regulamenta o regime de teletrabalho experimental para servidores públicos estaduais, conforme estabelece o artigo 11 do Decreto nº 11.682, de 22 de abril de 2025. A iniciativa acelera a modernização da gestão pública, priorizando a produtividade, a sustentabilidade e o bem-estar dos servidores.
O teletrabalho será facultativo e adotado mediante análise das chefias e aprovação dos gestores titulares dos órgãos. A adesão dependerá da apresentação de plano de trabalho individualizado, metas de desempenho e manifestação formal, tanto do servidor quanto de sua chefia imediata. A autorização será publicada no Diário Oficial do Estado.

Regime se destina exclusivamente a servidores efetivos que atuem com sistemas e processos eletrônicos administrativos e cujas atividades possam ser mensuradas objetivamente. Estagiários, terceirizados e servidores em estágio probatório não estão incluídos. Foto: Ingrid Andrade/Sead
Entre os objetivos do teletrabalho estão a ampliação da produtividade, a economia de tempo e recursos, a redução de impactos ambientais, a valorização da diversidade e o incentivo à cultura de resultados e inovação. A medida também prioriza a inclusão de servidores com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com dificuldades de deslocamento.
Cada órgão interessado deverá formalizar a adesão por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com detalhamento das funções compatíveis com o regime, estimativa de adesão e plano de implementação. A Comissão de Gestão do Teletrabalho, coordenada pela Sead, será responsável pelo acompanhamento, padronização, avaliação de resultados e sugestões de aperfeiçoamento.
Os servidores que aderirem deverão garantir a infraestrutura necessária para o trabalho remoto, manter canais de comunicação ativos durante o expediente e participar de treinamentos obrigatórios. O descumprimento das metas ou das obrigações poderá acarretar desligamento do regime, inclusive com responsabilização administrativa.
A primeira avaliação técnica do programa está prevista para dezembro de 2025, ocasião em que será analisada a viabilidade de sua continuidade e se, de fato, o modelo tem contribuído para um ambiente de trabalho mais flexível e alinhado às novas demandas da administração pública.
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