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Motorista de ônibus que tombou na BR-364 e vitimou adolescente estava com o direito de dirigir suspenso por embriaguez

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O veículo era novo e pertencia ao Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (IPTEC).

Por Marcos Venicios

O motorista Antônio Marques da Costa, de 43 anos, que conduzia o ônibus que tombou na noite desta segunda-feira, 12, com 31 estudantes que se deslocavam de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para participarem da etapa estadual dos Jogos Escolares, na modalidade basquete estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

O acidente ocorreu a 80 km de Cruzeiro do Sul, após o rio Liberdade. A estudante Kelly Pereira, de 15 anos, foi a única vítima fatal. Mais de 25 estudantes foram atendidos no Hospital do Juruá com escoriações leves e horas depois receberam alta médica e retornaram de avião para Rio Branco. O veículo era novo e pertencia ao Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (IPTEC).

Foi apurou que nos últimos três anos Antônio foi notificado três vezes pelo Departamental Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) por dirigir sob efeito de álcool, conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), listado como causa das infrações. O CTB informa que caso o motorista seja reincidente ele terá seus documento cassado.

A primeira suspensão de 12 meses ocorreu em junho de 2017 quando o Departamento de Trânsito notificou Antônio via Diário Oficial do Estado com suspensão de 12 meses.

Já a segunda notificação ocorreu em março de 2018 por uma autuação ocorrida fevereiro de 2012 e a terceira chamada foi em novembro também de 2018 referente a uma autuação de março de 2013.

Nas duas últimas notificações, o motorista utilizava um carro modelo Toyota Corolla e também foi suspenso por 12 meses em cada chamada. Em todas as notificações do Detran, o artigo 165 que destaca infração gravíssima do condutor por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Levantamento feito pela reportagem junto ao Tribunal de Justiça do Acre também mostra que Antônio já foi condenado em um acidente de trânsito ocorrido em julho de 2014. Na época, ele conduzia um veículo Corsa Classic que atingiu uma motocicleta de um homem que pediu indenização na justiça por danos estéticos e morais. Uma juíza leiga do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou Marques aos pagamento de R$ 1.500,00 referente a indenização por dano material e por dano moral no valor de R$ 2.000,00. A decisão é de maio de 2018.

A reportagem confirmou que Antônio estava com o seu direito de dirigir suspenso desde de abril deste ano. Ele deveria ter entregado sua habilitação ao Detran para cumprir as suspensões a que penalizado, mas até hoje isso não foi feito.

O ac24horas tentou falar diversas vezes nesta terça-feira, 13, com o secretário de Educação, Mauro Sérgio, e com o Chefe de Departamento de Esportes, Junior Santiago, para comentarem sobre o assunto, mas nenhum foi localizado. O gestor da educação ainda chegou a visualizar as mensagens da reportagem, mas não respondeu. Santiago não deu retorno.

PÓS-ACIDENTE

Após o acidente, ainda no Hospital do Juruá, Antônio Marques negou que tenha se distraído no volante e afirmou que estava no máximo a 80 km por hora. Alegando ser também motorista de caminhão, ele disse que ao subir uma ladeira, sentiu o ônibus puxando pro lado esquerdo e ouviu um grito para que prestasse atenção, mas não conseguiu fazer nada para evitar o capotamento do veículo. “Foi tudo muito rápido e o rapaz que chegou primeiro disse que o pneu estourou. Eu senti muita dor, mas ajudei na tentativa de tirar a menina das ferragens”, explicou a reportagem citando ainda que conhece bem a BR-364 e que esteve na semana passada em Cruzeiro do Sul como caminhoneiro.

De acordo com o Comando do Pelotão de Trânsito de Cruzeiro do Sul, Antônio fez teste de bafômetro e deu zero para álcool. O que se sabe é que a carteira de Antônio Marques não foi apreendida, mesmo estando com várias pendências.

Na manhã de terça-feira, 13, Antônio foi encaminhado a Delegacia de Cruzeiro do Sul para prestar depoimento perante o delegado Lindomar Ventura, que preside as investigações. Após as explicações, ele foi liberado para retornar a Rio Branco

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Sebrae divulga programação do Mês do MEI 2024

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Maio é o mês do MEI – Microempreendedor Individual, e o Sebrae no Acre preparou uma programação especial voltada para quem possui um negócio ou até mesmo quem deseja se formalizar. Oficinas, cursos e palestras acontecerão presencialmente em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasileia.

Na capital acreana, a programação incluiu: oficinas voltadas para o dia das mães, com o tema “Vitrines que atraem clientes”, nos dias 7 e 9 de maio, com investimento de R$ 40; curso “Gestão de Pessoas”, de 20 a 24 de maio, com investimento de R$ 90; palestras gratuitas de “Formalização do MEI”, às segundas e sextas-feiras, na Sede do Sebrae e Oca de Rio Branco, respectivamente; e consultorias do “Sebrae na sua empresa”, totalmente gratuitas.

Além disso, ocorre o Sebrae Itinerante, com atendimento na unidade móvel, nas seguintes datas e locais: 6 a 10/05, no Aquiri Shopping – centro de Rio Branco; 13 a 17/05, na estrada da Sobral; 20 a 24/05, rua 6 de Agosto, bairro 6 de Agosto; 27 a 29/05, centro comercial do bairro São Francisco. Serão oferecidos os seguintes serviços: abertura do MEI, emissão dos boletos do MEI, Declaração Anual de Faturamento, parcelamento de débitos do MEI, atualizações de documentos do MEI, baixa de empresa e agendamento para consultoria financeira online.

As inscrições em cursos, oficinas e palestras pode ser efetuada no site www.ac.loja.sebrae.com.br . Para maiores informações entre em contato no 0800 570 0800.

SEMANA DO MEI

No período de 20 a 24 de maio acontecerá a Semana do MEI, com programação online que inclui talk shows, com temáticas de inovação, finanças, mundo digital e muito mais. Também estarão disponíveis as Jornadas MEI, com oficinas voltadas para ideias de negócios, marketing e vendas, e mais. Para conferir esta programação, disponível para todo o país, basta acessar sebrae.com.br/semanadomei

 

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Petecão vota a favor e Alan Rick contra retorno do DPVAT; Bittar não comparece

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários.

Da bancada do Acre, o senador Alan Rick votou contra o projeto, Sergio Petecão foi favorável e Marcio Bittar não compareceu.

O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Aprovado nessa terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e segue para a sanção da Presidência da República.

A aprovação da matéria, no entanto, só veio depois de muito debate. A oposição criticou a criação de uma nova despesa para a população, enquanto senadores da base governista destacaram o caráter social da proposta.

Para o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), o SPVAT é uma forma de aumentar impostos para a população fragilizada. Ele disse que o seguro, na verdade é um tipo de imposto, já que é obrigatório. Segundo Marinho, o cálculo é que o novo seguro possa render até R$ 7 bilhões ao ano para o governo – o que serviria para ajudá-lo a fazer superávit fiscal.

O senador Jorge Seif (PL-SC) declarou que a criação do SPVAT é mais um imposto nas costas do brasileiro. Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) também criticou o projeto e o governo e disse que votava de forma contrária “com convicção”. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) definiu o governo como “impostor”, que só pensa em mais imposto. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse ter saudade do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, que se preocupava em “tirar o Estado do cangote do contribuinte”.

Ele lembrou que foi o ex-presidente que acabou com o DPVAT.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) se declarou contrário ao projeto, enquanto o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou o “jabuti” da alteração no arcabouço fiscal. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que a história do DPVAT “não é uma boa história”, mas disse que o grande problema do projeto é “o jabuti que o texto carrega”, fazendo referência à alteração no arcabouço fiscal que libera mais de R$ 15 bilhões para o governo.

Fonte: Agência Senado

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Deputado Tadeu Hassem se mostra preocupado com a saúde do Estado e espera definições junto aos setores

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Os últimos acontecimentos relacionados à Saúde do Estado, foi pauta na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia 8. Diante de possíveis denuncias por parte de alguns pares, a base aliada ao governo se comprometeu olhar com mais afinco e buscar soluções.

Tadeu Hassem, deputado do partido Republicano pelo Acre, falou com bastante ênfase que está buscando ver de perto que estaria acontecendo e, consequentemente, levando aos setores responsáveis, para que soluções sejam tomadas no menor tempo possível.

“Estou representando o povo primeiramente com quem tenho compromisso. Conheço os trabalhos realizados no Pronto Socorro (…) e sei que é um trabalho de excelência e digo isso porque fiz um trabalho de fiscalização pessoalmente. As denuncias já estão sendo averiguadas pelos órgãos de controle do Governo do Acre, que, tenho certeza está trabalhando de forma transparente.” Destacou o parlamentar.

Destacou ainda que, “o que está sendo feito, está dentro da Lei e não podemos esquecer nossa população que não pode ficar desassistida e temos que ser honesto dentro dos procedimentos e ficar atentos como parlamentares”, pontuou.

Veja entrevista.

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