Brasil
Moraes determina quebra do sigilo de imagens de vandalismo no Planalto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra do sigilo das imagens do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) captadas durante a invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Com a decisão, todas as gravações deverão ser enviadas para investigação que está em andamento da Corte.
A determinação foi tomada após a gestão interina do GSI informar ao Supremo que uma sindicância foi aberta em 26 de janeiro pelo órgão para apurar a condutar de agentes que estavam em serviço, mas as imagens da ação dos vândalos não foram divulgadas em função do sigilo da investigação.
Na mesma decisão, Moraes também mandou que a Polícia Federal (PF) realize, em 48 horas, o depoimento de todos os funcionários do GSI que foram identificados após gravações divulgadas pela CNN Brasil mostrarem o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias e outros servidores no interior do Palácio do Planalto durante os atos golpistas.
Na decisão, o ministro afirmou que já havia determinado que todas as imagens da invasão deveriam ser anexadas à investigação dos atos que tramita no Supremo.
Responsabilidade
Para Moraes, as gravações são necessárias para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos.
“Portanto, inexiste sigilo das imagens, com base na Lei de Acesso à Informação, sobretudo por serem absolutamente necessárias à tutela jurisdicional dos direitos fundamentais, ao regime democrático e republicano, que foram covardemente desrespeitados no ataque criminoso à nossa democracia, no dia 8/01/2023”, escreveu o ministro.
Alexandre de Moraes ressaltou que a investigação sobre os atos golpistas também apura as responsabilidades de agentes civis e militares que foram coniventes com os atos.
“A investigação dos atos golpistas não está restrita somente aos indivíduos e agentes públicos civis e militares que criminosamente pretenderam causar ruptura do Estado Democrático de Direito, na tentativa de violação de direitos fundamentais e na separação de poderes, mas, também, na identificação e responsabilização das condutas de todos aqueles, inclusive de agentes públicos civis e militares, que, durante a consumação das infrações penais do dia 8/1 ou, posteriormente, comissiva ou omissivamente, foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais”, concluiu.
Mais cedo, o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias prestou depoimento à Polícia Federal (PF), em Brasília.
O depoimento foi determinado ontem (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48 horas para que o depoimento fosse realizado.
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Espaço em Copacabana tem capacidade para até 7.200 pessoas
Lady Gaga após desembarque no Aeroporto do Galeão • Dilson Silva/AG News
O show da cantora Lady Gaga, 39, em terras brasileiras ocorre neste sábado (3), na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. A área Vip da apresentação, que deve ser a maior da carreira da artista, virou meme nas redes sociais.
Fãs nas imediações do hotel Copacabana Palace, onde está hospedada a cantora norte-americana Lady Gaga • Rodrigo Monteiro/CNN
O público geral assistirá ao show atrás dessa área exclusiva para diversas marcas que levaram convidados. O espaço tem capacidade para até 7.200 pessoas.
“É muita sacanagem o tamanho dessa área Vip do show da Lady Gaga”, disse uma pessoa no X, antigo Twitter. “Uma inveja: quem vai na área vip do show da Lady Gaga“, brincou outra.
Fonte: CNN
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Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social, em Brasília • Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Os aposentados da zona rural correspondem a 67% das vítimas do esquema bilionário de fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os descontos a esse grupo somam R$ 2,87 bilhões. Os dados constam no inquérito da Polícia Federal (PF), obtido pela CNN neste sábado (3).
Outros 33% dos descontos a título de contribuições associativas foram operacionalizados em benefícios urbanos. O montante soma R$ 1,41 bilhão.
“Tal distinção é relevante tendo em vista as diversas peculiaridades que envolvem os descontos associativos, desde a exigência de autorização para o desconto, passando pelo acesso a possíveis serviços a serem prestados, até dificuldade/facilidade para cancelar os descontos indevidos, dada a dificuldade de acesso à internet em comunidades rurais, bem como para deslocamento a uma agência do INSS e para acesso aos possíveis serviços eventualmente disponibilizados pelas entidades associativas”, diz.
Além disso, a PF identificou cidades em que a incidência de descontos de mensalidades associativas é maior ou igual a 50% dos aposentados.
Entre os 186 municípios analisados, há 19 cidades do Maranhão e do Piauí com 60% ou mais de aposentados e pensionistas com descontos de mensalidades associativas implementados.
De acordo com o inquérito, os valores descontados pelas associações, entre janeiro de 2019 e março de 2024, somam R$ 4,28 bilhões.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) foi a principal beneficiada. A entidade recebeu cerca de R$ 2,1 bilhões no período, o equivalente a 48% do total.
Entenda
A investigação conjunta da Polícia Federal (PF) com a Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastou cinco autoridades da autarquia que estariam supostamente envolvidas no esquema.
No total, entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, comprovou-se que as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.
Qualquer desconto precisa ter autorização prévia do beneficiário para acontecer. Além disso, é preciso que a entidade formalize um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, que permite a realização dos descontos de mensalidades direto da folha de pagamentos.
O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou na última segunda-feira (28) que não podia ser “responsabilizado por erros de terceiros”. Pressionado, Lupi pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (2).
Fonte: CNN
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Edfício sede do INSS, em Brasília • Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O escândalo das fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) derrubou o ministro da Previdência, Carlos Lupi, na sexta-feira (2). Mesmo assim, a oposição mantém a pressão contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao seguir com o plano de implementar uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar os descontos indevidos de aposentadorias.
A saída de Carlos Lupi marca a 11ª mudança ministerial no terceiro mandato de Lula. O pedetista deixou o cargo após investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem fraudes de R$ 6,3 bilhões no INSS — autarquia vinculada à pasta da Previdência.
Apesar da troca no comando do ministério, a oposição não recua. Parlamentares afirmam já ter coletado assinaturas suficientes para criar a CPI mista, que conta com representantes da Câmara e do Senado. A comissão é vista como uma alternativa para “furar a fila” de CPIs na Câmara, dependendo apenas da leitura do requerimento de instalação por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em sessão conjunta do Congresso.
“Nós vamos trabalhar para só haver sessão congressual se for instalada a CPMI”, afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), um dos articuladores da iniciativa, ao WW na quinta-feira (1º).
Governo age e aposta em novo ministro
Pouco depois demissão de Lupi, o presidente Lula oficializou o convite para que Wolney Queiroz, secretário-executivo da Previdência e número 2 de Lupi, assumisse o ministério. Horas depois, o próprio Wolney postou uma foto ao lado de Lula sendo empossado no gabinete presidencial.
A escolha de Wolney, ex-deputado federal por Pernambuco e filiado ao PDT, busca manter o apoio do partido ao governo e, ao mesmo tempo, dar uma resposta política à crise. O Planalto aposta na capacidade de articulação de Wolney no Congresso para tentar barrar o avanço da CPMI e conter o desgaste da imagem do presidente.
Pesquisa recente da AtlasIntel revela a dimensão do problema: 85% dos entrevistados disseram apoiar a saída de Lupi. A pesquisa foi a campo antes da demissão do ministro. A percepção popular e o potencial eleitoral do caso colocaram o governo em alerta, fazendo com que o Palácio do Planalto agisse rapidamente para substituir o ministro.
Além de lidar com a articulação política, caberá a Wolney trabalhar em conjunto com o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., e com a Advocacia-Geral da União (AGU) para acelerar o ressarcimento das vítimas das fraudes — o que Lula considera essencial para conter a crise.
Wolney estava na reunião do Conselho Nacional do INSS em que a conselheira Tonia Galleti alertou sobre os descontos indevidos em mensalidades de aposentados e pensionistas, em 12 de junho de 2023, segundo ata do encontro.
O documento registra que, na ocasião, Wolney sugeriu acionar o “responsável pela certificação” dos bancos de dados do INSS, no Dataprev.
Reação no PDT e efeito Ciro Gomes
Nos bastidores, a escolha de Wolney serviu também para aplacar tensões dentro do PDT. A saída de Lupi levantou especulações sobre um possível afastamento do partido do governo, impulsionado pela ala mais próxima do ex-ministro Ciro Gomes, rompido com Lula.
O acordo para que o próprio Lupi pedisse demissão — em vez de ser exonerado por Lula — ajudou a preservar a aliança.
Aliados de Ciro viam a crise como uma oportunidade para reposicionar o pedetista como alternativa presidencial em 2026. A permanência do PDT no governo, com um nome de confiança no comando da Previdência, foi vista como uma estratégia para conter esse movimento.
Histórico de denúncias
Essa não é a primeira vez que Carlos Lupi deixa um ministério em meio a suspeitas. Em 2011, no governo Dilma Rousseff, ele pediu demissão do Ministério do Trabalho após denúncias de corrupção, como cobrança de propina por parte de assessores e uso irregular de aeronaves. Na época, chegou a dizer: “Duvido que a Dilma me tire. Para me tirar, só abatido à bala.” Dias depois, se desculpou publicamente e pediu demissão.
Agora, em nova crise, Lupi tentou se afastar das acusações. Em nota nas redes sociais, agradeceu ao presidente Lula e ressaltou que seu nome não foi citado nas investigações. “Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, escreveu.
Lula sob pressão
Para o governo, a permanência de Lupi enfraquecia o discurso de rigor contra fraudes e prejudicava a imagem de Lula em meio à crise. A substituição é uma tentativa de virar a página, mas a oposição promete manter a ofensiva com a CPMI.
Diante do desgaste político e da repercussão negativa das fraudes — que atingiram milhões de aposentados e pensionistas com descontos indevidos —, o Planalto agora tenta reagir com agilidade administrativa e articulação no Congresso. Mas, com a CPMI prestes a sair do papel, a pressão contra o governo Lula tende a continuar nos próximos meses.
Fonte: CNN
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