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Moraes concede liberdade provisória a 46 acusados de participação no 8/1
CNN-Brasil
Ministro do STF também validou 38 acordos firmados entre a PGR e pessoas que respondem a ações pelos atos criminosos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou na segunda-feira (18) 38 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações pelos atos criminosos de 8 de janeiro. Moraes também concedeu liberdade provisória a 46 acusados de participação nos ataques.
Os acusados libertos continuarão a responder aos crimes mediante cautelares, como tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno. Ao todo, 66 pessoas — entre as mais de duas mil presas pelos ataques — seguem presas.
No caso dos acordos, a negociação vale somente para quem estava em frente aos quartéis do Exército e não participou das invasões às sedes dos Três Poderes.
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro inclui, além da confissão dos crimes:
- Prestação de 300 horas de voluntariado;
- Não cometimento de delitos semelhantes;
- Não ser processado por outro crime ou contravenção penal;
- Participação presencial em um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado;
- Pagamento de multa.
Com a validação dos termos, foram revogadas as medidas cautelares impostas anteriormente, e caberá às autoridades responsáveis do domicílio dos réus fiscalizar o cumprimento do acordo.
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Bebê estadunidense fica ‘preso’ no Brasil após imbróglio com a Justiça
Um casal de Minnesota está sofrendo e buscando desesperadamente levar seu filho recém-nascido de volta aos Estados Unidos. O bebê, por conta de um imbróglio de documentos na Justiça, não pode deixar o Brasil.
Tudo começou quando Greyson nasceu de maneira pré-matura, aos seis meses, em uma viagem feita por Chris e Cheri Philipps à Florianópolis, em Santa Catarina.
Dois dias antes de retornaram para os Estados Unidos, Cheri passou mal e foi internada em um hospital local. Após sentir dores, Cheri começou a sangrar e foi ordenada a fazer uma cesariana imediata.
Com pouco mais de um quilo, Greyson chegou ao mundo no dia 12 de março. O que, primeiramente, era alegria para os pais, logo tornou-se preocupação. Após 51 dias na terapia intensiva, Greyson recebeu autorização do hospital para voltar para casa.
Os problemas com a Justiça, então, começaram a surgir. Para deixar o Brasil, o casal precisava de passaporte e de uma certidão de nascimento do bebê. O cartório, porém, negou a documentação apresentada por Chris e Cheri, já que os passaportes de ambos não apresentavam os nomes dos pais.
Após meses lutando para tentar voltar com o filho para os Estados Unidos, a família decidiu contratar um advogado. Porém, o casal achou que a ação poderia demandar tempo, e optou por uma medida mais drástica.
A família, então, decidiu buscar ajuda com Tina Smith, senadora nos Estados Unidos. Para alívio da família, Tina afirmou que as medidas necessárias já foram tomadas e, em breve, Greyson poderá retornar aos Estados Unidos com o passaporte legalizado.
Fonte: Nacional
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Promotor de Oruro informa que este ano uma dezena de policiais foram mortos por tráfico de drogas
Ele observou que em todos esses casos os policiais envolvidos foram presos.
Só este ano, cerca de dez policiais foram presos no departamento de Oruro por envolvimento no tráfico de drogas, informou o promotor departamental Aldo Morales.
A autoridade do Ministério Público revelou esta informação a tempo de se referir ao último caso, onde um policial foi surpreendido com 57 pacotes de drogas na rodovia de La Paz, para Oruro.
“Mais ou menos na atual administração temos quase uma dúzia de policiais que foram surpreendidos com referência ao transporte de drogas”, disse Morales no programa La Mañana en Directo da ERBOL.
Ele observou que em todos esses casos os policiais envolvidos foram presos.
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Explicou que Oruro, atualmente, se tornou uma região de trânsito, onde a droga é transportada até a cidade fronteiriça de Pisiga, para depois ser introduzida no Chile, onde o preço é mais elevado.
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O promotor Morales destacou, em termos gerais, que se registram diariamente um a dois casos de tráfico de substâncias controladas, seja em veículos de transporte público ou em veículos particulares.
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Servidora da Caixa Econômica é afastada do cargo durante operação da PF contra fraudes
Com o aprofundamento das investigações, foram identificadas outras práticas criminosas, com indícios da prática de corrupção passiva por funcionária da Caixa
Com assessoria
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, (16), em Ji-Paraná, a Operação Facilitator, visando a coleta de provas em investigação que apura a tentativa e prática dos crimes de obtenção de financiamento mediante fraude, falsificação de documento público e corrupção ativa e passiva envolvendo a Caixa Ecômica Federal (Caixa)
Foram cumpridos 6 mandados de busca e apreensão em Ji-Paraná.
Além disso, também foram executadas medidas cautelares, como a proibição dos investigados de manterem contato entre si, suspensão do exercício da função pública de funcionária da Caixa e, suspensão da atividade econômica de um dos investigados e de sua empresa.
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Segundo a PF, a suspeita é que a funcionária integra um esquema que utiliza documentos falsos para conseguir financiamento habitacional por meio da Caixa. A PF também identificou indícios de corrupção passiva.
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As investigações iniciaram a partir da constatação de utilização de documento falso para a obtenção de financiamento habitacional junto à correspondente bancária da Caixa.
Com a intensificação dos trabalhos, sendo que, com o aprofundamento das investigações, foram identificadas outras práticas criminosas, com indícios da prática de corrupção passiva por funcionária da Caixa.