Brasil
Ministros do STF elogiam indicação de Dino para Corte
Sabatina na CCJ do Senado deve ocorrer até 15 de dezembro
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta segunda-feira (27) a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a Corte.
Mais cedo, a indicação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também indicou o subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República.
Os nomes de Dino e Gonet precisam ser aprovados pelos parlamentares na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e no plenário da Casa. A sabatina deve ocorrer até 15 de dezembro. Em seguida, a data da posse será marcada.
Pelas redes sociais, Flávio Dino agradeceu a Lula a indicação ao Supremo. Se aprovado pelo Senado, Dino entrará na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em setembro deste ano.
“O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para ministro do STF. Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, afirmou.
O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, elogiou a indicação de Dino e disse que ele tem todas as qualificações para exercer o cargo e vai “agregar muito valor” ao Supremo.
“Foi uma escolha muito feliz do presidente da República, uma prerrogativa dele e acho que ele escolheu um ex-juiz federal da qualidade, foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça e governador do Maranhão bem avaliado”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes também aprovou as duas indicações. “O presidente Lula indicou dois grandes juristas e competentes homens públicos para o STF e para a PGR. Flávio Dino e Paulo Gonet são escolhas sérias e republicanas e, uma vez aprovados pelo Senado Federal, contribuirão para o fortalecimento de nosso Estado Democrático de Direito”, declarou.
Cristiano Zanin destacou a experiência de Flávio Dino como magistrado, parlamentar e ministro do Estado.
“Saúdo a indicação do ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal e o seu retorno ao Poder Judiciário, com a certeza de que sua experiência no exercício de cargos dos Três Poderes da República contribuirá de sobremaneira aos debates dos mais relevantes temas constitucionais no plenário desta Suprema Corte”, escreveu.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, que também era cotado para a vaga de Rosa Weber, elogiou a indicação de Dino.
“Dino preenche de sobra os requisitos constitucionais para o cargo, devido à sua conduta de integridade exemplar e ao notável saber jurídico que ostenta. Trata-se de um jurista experiente, cuja trajetória de serviços prestados aos três poderes da República o credencia a exercitar uma visão plena sobre as mais difíceis e complexas questões jurídicas submetidas ao STF”, completou.
Perfis
Antes de entrar para a política, Flávio Dino foi juiz federal. Após deixar a magistratura, se elegeu deputado federal e foi governador do Maranhão. Em 2022, foi eleito senador pelo estado, mas está licenciado para ocupar o cargo de ministro do governo Lula.
Paulo Gustavo Gonet Branco é um dos 74 subprocuradores da República em atuação na PGR. Gonet entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É Formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado.
Edição: Maria Claudia
Comentários
O presidente Biden e o presidente do México prometeram na segunda-feira uma ação combinada para prevenir a imigração ilegal, já que Biden continua sob intensa pressão política de todos os lados para lidar com o impacto do aumento das passagens de fronteira antes das eleições presidenciais deste ano.
Em Fevereiro, os agentes de fronteira efectuaram mais de 140 mil detenções e em Março o número foi ligeiramente inferior – com mais de 137 mil detenções. Foto: Assessoria
Fonte: Jornal Txopela.
Numa declaração conjunta, Biden e o presidente Andrés Manuel López Obrador disseram que ordenaram aos seus assessores de segurança nacional que “trabalhassem juntos para implementar imediatamente medidas concretas para reduzir significativamente as passagens irregulares da fronteira, protegendo ao mesmo tempo os direitos humanos”.
A declaração, que se seguiu a um telefonema entre os dois líderes no domingo, não especificou quaisquer ações em consideração. Um alto funcionário da administração recusou-se a explicar o que os Estados Unidos e o México poderiam “implementar imediatamente” e disse apenas que os dois lados continuariam a ter conversações sobre a questão.
A falta de clareza deixa no limbo uma questão que pode ser um fator decisivo para a permanência de Biden no Salão Oval por mais quatro anos. As sondagens dos últimos meses, tanto dos republicanos como dos democratas, indicam que a situação na fronteira é uma preocupação séria. E mesmo alguns dos mais fervorosos apoiantes do presidente nas cidades liberais exigem que ele faça algo para estancar o fluxo de migrantes.
O mais recente plano do presidente para fazer isso – com um projeto de lei de imigração altamente restritivo que teve algum apoio bipartidário – desmoronou ao longo dos últimos meses, quando os republicanos na Câmara o bloquearam. Biden pediu que a legislação fosse aprovada juntamente com a ajuda financeira a Israel, Ucrânia e Taiwan, mas quando o Congresso finalmente chegou a um acordo sobre o financiamento no início deste mês, a legislação fronteiriça não foi incluída.
Isso deixa Biden com poucas opções para lidar com os padrões de migração global que mudaram drasticamente ou com um sistema de imigração americano que ambas as partes admitem ter sido disfuncional durante décadas.
Alguns ativistas e funcionários do governo acreditam que Biden está se aproximando da decisão de anunciar uma ação executiva que poderia impor novos limites dramáticos aos requerentes de asilo, recorrendo à mesma autoridade legal que o presidente Donald J. Trump viu como a melhor maneira de manter os imigrantes fora de o país quando ele estava no cargo.
Stephen Miller, o arquitecto da agenda de imigração de Trump, há muito que pressionava por uma interpretação ampla de parte do código federal, conhecida como 212(f), para permitir ao presidente impedir que os migrantes sequer atravessassem a fronteira para os Estados Unidos. Estados.
Pessoas familiarizadas com as discussões em curso na Casa Branca e no Departamento de Segurança Interna dizem que as autoridades estão a falar sobre uma proclamação presidencial que poderia citar aquela secção da Lei de Imigração e Nacionalidade de 1952, que dá ao presidente autoridade para suspender a imigração para qualquer pessoa determinada a ser “prejudicial aos interesses dos Estados Unidos”.
Em Fevereiro, os agentes de fronteira efectuaram mais de 140 mil detenções e em Março o número foi ligeiramente inferior – com mais de 137 mil detenções.
Funcionários do governo se recusaram a fornecer qualquer cronograma sobre se Biden poderia anunciar uma ordem de fechamento do asilo na fronteira. O presidente disse isso em uma entrevista que foi ao ar na Univision em 9 de abril.
“Não há garantia de que eu tenha esse poder sozinho, sem legislação”, disse Biden. “E alguns sugeriram que eu deveria simplesmente ir em frente e tentar. E se eu for encerrado pelo tribunal, serei encerrado pelo tribunal.”
Os funcionários fronteiriços têm lutado para lidar com o aumento do número na fronteira sul, especialmente em Dezembro, quando os agentes fronteiriços fizeram quase 250.000 apreensões de migrantes que atravessavam ilegalmente.
Desde então, a administração Biden tem trabalhado em estreita colaboração com o México para reforçar a fiscalização. Esses esforços parecem ter valido a pena, por enquanto. Em Fevereiro, os agentes de fronteira efetuaram mais de 140 mil detenções e em Março o número foi ligeiramente inferior – com mais de 137 mil detenções.
O tipo de ação executiva de que Biden falou preocupa as pessoas que defendem os migrantes. Eles dizem que o uso de uma ferramenta legal contundente provavelmente negará aos migrantes os direitos razoáveis de reivindicar refúgio nos Estados Unidos quando fugirem do perigo ou da tortura nos seus países de origem.
“Vimos como as políticas concebidas para dissuadir e punir as pessoas que vêm para os EUA em busca de proteção não atingem o objetivo declarado de impedir a vinda de pessoas”, disse Robyn Barnard, diretora sênior de defesa dos refugiados da Human Rights First, uma organização grupo de defesa dos imigrantes. “Mais das mesmas políticas cansadas e ilegais que o ex-presidente Trump tentou não são soluções inteligentes ou reais para os problemas que enfrentamos.”
Funcionários da administração apontam para o facto de o presidente ter implementado uma série de propostas destinadas a aumentar a imigração legal para os Estados Unidos de países que foram duramente atingidos pela guerra, fome, alterações climáticas e instabilidade política.
Mas os críticos dizem que esses programas, embora positivos, poderão ser esmagados por outras ações que imponham novas restrições amplas.
A administração Biden tem trabalhado em estreita colaboração com o México para reforçar a fiscalização
“O presidente deveria procurar ferramentas que realmente reduzissem a migração não autorizada, como suas próprias vias de liberdade condicional, e não outra proibição simbólica de asilo”, disse Andrea Flores, ex-funcionária do governo Biden e atual vice-presidente de política de imigração do FWD.us, um Grupo de advocacia.
Comentários
O governo Milei prepara uma iniciativa para mudar o regime de punição para os adolescentes. O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, defende a redução da idade mínima para 14 anos. Já a ministra de Segurança, Patricia Bullrich, chegou a citar em uma diminuição para 12 anos.
Um dos pontos defendidos pelo governo é que os crimes graves, como homicídio doloso, cometidos por menores de 16 anos, são crimes de adultos e que, portanto, devem ter penas de adulto. Foto: Assessoria
Redação PB
De acordo com fontes do Ministério de Justiça da Argentina o projeto “está finalizado há uma semana e em processo de revisão junto a outras pastas, como o da Segurança, para que seja incontestável e supere projetos de redução da idade apresentados em anos anteriores”, disse a fonte.
A iniciativa de reduzir a idade de punição de adolescentes ganhou força desde que o governo Milei atribuiu o assassinato de um frentista, durante a onda de violência em Rosário, a um adolescente de 15 anos. A Argentina já teve outras propostas de reduzir a idade de punição de adolescentes no passado, sem sucesso. O país considera que uma pessoa entre 13 e 18 anos é adolescente.
Em coletiva de imprensa, no dia 3 de abril, o ministro Libarona criticou a lei de 1980 do país e afirmou que “os garotos de 14 a 16 anos dos anos 1980 (data da lei) não são os mesmos de hoje”. Sem apresentar detalhes do projeto, ele afirmou que o mesmo vai priorizar um sistema que penalize os adolescentes “mas que também possibilite sua ressocialização”.
Um dos pontos defendidos pelo governo é que os crimes graves, como homicídio doloso, cometidos por menores de 16 anos, são crimes de adultos e que, portanto, devem ter penas de adulto. Essa teoria, no entanto, é combatida por especialistas.
Para a advogada, professora e integrante do Centro de Estudos em Política Criminal e Direitos Humanos, Claudia Cesaroni, o governo Milei tenta emplacar um projeto que não tem consistência em dados reais. “É uma ficção. Não há nenhum dado oficial que prove que os crimes graves são cometidos por adolescentes menores de 16”, ressaltou. Ela defende que a idade mínima de responsabilidade deve seguir sendo de 16 anos, como recomendam os tratados internacionais de direitos humanos.
A especialista propõe um trabalho de acolhimento e cuidado social e não de descarte. “Não [quer dizer] que o adolescente que comete um assassinato volte para casa, como se nada tivesse acontecido. Mas a abordagem que defendemos em homicídios cometidos por menores de 16 anos – que são a minoria – é uma equipe interdisciplinar, que envolva uma real vontade do Estado de cuidar esse adolescente, e não “se livrar” dele.”
Na Argentina, a idade mínima para que uma pessoa possa ser punida é de 16 anos. No entanto, o adolescente de 16 a 18 anos não será julgado pelo sistema penal dos adultos. Os menores ficam privados de liberdade em centros especializados. Quando um adolescente comete um crime grave, como homicídio doloso, ele segue o cumprimento da pena em um presídio de adulto depois dos 18 anos.
Comentários
No mesmo período do ano passado, país tinha 902 mil casos. Em fevereiro, a secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, afirmou que a estimativa do Ministério da Saúde é que o país registre, neste ano, 4,2 milhões de casos.
O Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, tem uma grande capacidade de adaptação.
O Brasil passou de 4 milhões de casos (prováveis e confirmados) de dengue em 2024. Segundo dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde atualizados nesta segunda-feira (29), o país registrou 4.127.571 casos nas primeiras dezesseis semanas deste ano, uma taxa inédita.
Este é o maior número desde o início da série histórica, em 2000. O recorde anterior de casos prováveis ocorreu em 2015, com 1.688.688. Já o terceiro ano com maior número foi 2023 com 1.658.816.
No mesmo período do ano passado, o Brasil tinha 902.174 casos. Além disso, até o momento, 1.937 mortes foram confirmadas desde janeiro e 2.345 seguem em investigação. Em 2023, foram 620 óbitos entre as semanas 01 e 16.
Em fevereiro, a secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, afirmou que a estimativa do Ministério da Saúde é que o país registre, neste ano, 4,2 milhões de casos.
A partir dos dados referentes a exames laboratoriais realizados para identificar a dengue, o ministério também mapeou quais são os sorotipos do vírus com maior circulação no país.
A dengue do sorotipo 1 é a mais presente no Brasil, sendo registrada em todos os estados. Na sequência, é observado o sorotipo 2, em 24 estados e no Distrito Federal.
Há a circulação simultânea dos quatro sorotipos de dengue no território nacional, mas somente Minas Gerais registrou, até o momento, a presença de todos os sorotipos atuando simultaneamente.
O vírus possui quatro sorotipos diferentes: DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4 — todos podem causar as diferentes formas da doença.
Uma pessoa pode ter dengue até quatro vezes ao longo de sua vida. Isso ocorre porque ela pode ser infectada com aos quatro diferentes sorotipos do vírus. Uma vez exposta a um determinado sorotipo, após a remissão da doença, ela passa a ter imunidade para aquele sorotipo específico.
A dengue do sorotipo 1 é a mais presente no Brasil, sendo registrada em todos os estados. Art g1.com
A qualquer sintoma da dengue, procure um serviço de saúde
A Secretaria da Saúde (Sesa) orienta que em caso de quaisquer sintomas como febre, dor no corpo, dor articular, dor muscular, dor ao redor dos olhos, dores abdominais, náusea, vômitos, dor de cabeça, inicie imediatamente a hidratação, com ingestão de água, sucos naturais, chás e procure um serviço de saúde mais próximo, e alerte à equipe de saúde em caso de contato com área com mosquito e/ou a suspeição da dengue.
Vamos fazer bonito e acabar com o mosquito
Uma importante estratégia para o combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor de arboviroses como dengue, zika e chikungunya, está na conscientização da população quanto às ações de cuidados. E esse trabalho se faz ainda mais importante uma vez que 80% dos focos encontram-se nas residências.
Seguem alguns cuidados importantes:
– Limpar o quintal, jogando fora o que não é utilizado;
– Tirar água dos pratos de plantas;
– Colocar garrafas vazias de cabeça para baixo;
– Tampar tonéis, depósitos de água, caixas d’água e qualquer tipo de recipiente que possa reservar água;
– Manter os quintais bem varridos, eliminando recipientes que possam acumular água, como tampinha de garrafa, folhas e sacolas plásticas;
– Escovar bem as bordas dos recipientes (vasilha de água e comida de animais, pratos de plantas, tonéis e caixas d’água) e mantê-los sempre limpos.
Casos de dengue – série histórica
- 2017 – 239.389
- 2018 – 262.594
- 2021 – 531.922
- 2014 – 589.107
- 2012 – 589.591
- 2011 – 739.370
- 2020 – 948.533
- 2010 – 1.011.548
- 2022 – 1.420.259
- 2013 – 1.454.871
- 2016 – 1.483.623
- 2019 – 1.545.462
- 2023 – 1.658.816
- 2015 – 1.688.688
Comentários
