Brasil
Ministro pede vista em casos envolvendo presidente no STF
Recursos eram julgados no plenário virtual
O ministro da Justiça, André Mendonça, durante solenidade de Ação de Graças, no Palácio do Planalto.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu hoje (12), com pedidos de vista (mais tempo de análise), o julgamento de uma série de recursos contra decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes em investigações envolvendo o presidente Jair Bolsonaro.
Os recursos eram julgados no plenário virtual, no qual os ministros têm um intervalo de tempo para votar remotamente, sem debate ao vivo. Nesses casos, os julgamentos haviam começado às 00h01 desta sexta-feira (12) e deveriam seguir até 19 de agosto, mas foram interrompidos em poucos minutos pelo pedido de vistas de Mendonça. Não há previsão para a devolução dos processos para julgamento.
Único a votar até a interrupção, Moraes confirmou suas decisões anteriores e votou por negar todos os recursos, dois dos quais apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Em busca de respaldo dos pares para alguns de seus posicionamentos jurídicos, Moraes havia decidido liberar em conjunto, para referendo do plenário do Supremo, ao todo 20 recursos em quatro investigações envolvendo Bolsonaro ou apoiadores do presidente.
Processos
Em um desses inquéritos, Bolsonaro é investigado por ter associado, numa de suas lives pelo Facebook, a vacina contra a covid-19 ao contágio do vírus HIV. A PGR não concorda com a abertura desse inquérito, sob os argumentos de que já apura o caso internamente, e de que não caberia ao STF abrir uma apuração por conta própria, sem que o Ministério Público tenha solicitado.
Moraes votou pela rejeição do agravo da PGR, afirmando que o órgão “não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir entendimento da decisão agravada”.
O ministro argumentou que o Ministério Público Federal (MPF) não possui exclusividade sobre investigações criminais. No caso, o pedido de abertura de inquérito foi feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que possui legitimidade para tal, entendeu Moraes.
Em outro inquérito, Bolsonaro é investigado pelo suposto vazamento de dados sigilosos de um inquérito da Polícia Federal sobre ataques às urnas. Nesse caso, Moraes também disse ser legítima a continuidade das investigações no Supremo, ainda que por solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não da PGR.
O ministro afirmou ser “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo e do TSE e contra o sistema de votação no Brasil”.
No voto, Moraes acrescentou que “o encerramento da investigação, por ausência de justa causa, se revela absolutamente prematuro”.
Fake news
Moraes votou ainda por negar mais de uma dezena de recursos em outros dois inquéritos: um que apura a existência de milícias digitais para disseminar fake news e atacar ministros do Supremo; e outro que investiga atos de cunho antidemocrático, praticados durante o 7 de setembro do ano passado.
No caso do inquérito das fake news, por exemplo, empresas como o Twitter e o Facebook buscam a reconsideração de decisões que determinam o bloqueio de perfis nas redes sociais. Algumas pessoas, como os empresários Luciano Hang e Oscar Fakhoury e a deputada Bia Kicis, pedem que o plenário do Supremo autorize cópias de documentos que foram negadas por Moraes.
Em relação à investigação sobre crimes supostamente cometidos no último 7 de setembro, além de Twitter e Facebook, também o Google busca reverter determinações para o bloqueio de contas.
Edição: Fernando Fraga
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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