Brasil
Ministro pede vista em casos envolvendo presidente no STF
Recursos eram julgados no plenário virtual
O ministro da Justiça, André Mendonça, durante solenidade de Ação de Graças, no Palácio do Planalto.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu hoje (12), com pedidos de vista (mais tempo de análise), o julgamento de uma série de recursos contra decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes em investigações envolvendo o presidente Jair Bolsonaro.
Os recursos eram julgados no plenário virtual, no qual os ministros têm um intervalo de tempo para votar remotamente, sem debate ao vivo. Nesses casos, os julgamentos haviam começado às 00h01 desta sexta-feira (12) e deveriam seguir até 19 de agosto, mas foram interrompidos em poucos minutos pelo pedido de vistas de Mendonça. Não há previsão para a devolução dos processos para julgamento.
Único a votar até a interrupção, Moraes confirmou suas decisões anteriores e votou por negar todos os recursos, dois dos quais apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Em busca de respaldo dos pares para alguns de seus posicionamentos jurídicos, Moraes havia decidido liberar em conjunto, para referendo do plenário do Supremo, ao todo 20 recursos em quatro investigações envolvendo Bolsonaro ou apoiadores do presidente.
Processos
Em um desses inquéritos, Bolsonaro é investigado por ter associado, numa de suas lives pelo Facebook, a vacina contra a covid-19 ao contágio do vírus HIV. A PGR não concorda com a abertura desse inquérito, sob os argumentos de que já apura o caso internamente, e de que não caberia ao STF abrir uma apuração por conta própria, sem que o Ministério Público tenha solicitado.
Moraes votou pela rejeição do agravo da PGR, afirmando que o órgão “não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir entendimento da decisão agravada”.
O ministro argumentou que o Ministério Público Federal (MPF) não possui exclusividade sobre investigações criminais. No caso, o pedido de abertura de inquérito foi feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que possui legitimidade para tal, entendeu Moraes.
Em outro inquérito, Bolsonaro é investigado pelo suposto vazamento de dados sigilosos de um inquérito da Polícia Federal sobre ataques às urnas. Nesse caso, Moraes também disse ser legítima a continuidade das investigações no Supremo, ainda que por solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não da PGR.
O ministro afirmou ser “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo e do TSE e contra o sistema de votação no Brasil”.
No voto, Moraes acrescentou que “o encerramento da investigação, por ausência de justa causa, se revela absolutamente prematuro”.
Fake news
Moraes votou ainda por negar mais de uma dezena de recursos em outros dois inquéritos: um que apura a existência de milícias digitais para disseminar fake news e atacar ministros do Supremo; e outro que investiga atos de cunho antidemocrático, praticados durante o 7 de setembro do ano passado.
No caso do inquérito das fake news, por exemplo, empresas como o Twitter e o Facebook buscam a reconsideração de decisões que determinam o bloqueio de perfis nas redes sociais. Algumas pessoas, como os empresários Luciano Hang e Oscar Fakhoury e a deputada Bia Kicis, pedem que o plenário do Supremo autorize cópias de documentos que foram negadas por Moraes.
Em relação à investigação sobre crimes supostamente cometidos no último 7 de setembro, além de Twitter e Facebook, também o Google busca reverter determinações para o bloqueio de contas.
Edição: Fernando Fraga
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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.860 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 38 milhões. Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Na véspera das decisões sobre os juros básicos no Brasil e nos Estados Unidos, o mercado financeiro teve um dia turbulento. O dólar ultrapassou os R$ 5,70, e a bolsa fechou estável após desacelerar ao longo do dia.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (6) vendido a R$ 5,71, com alta de R$ 0,021 (+0,37%). A cotação chegou a subir para R$ 5,73 pouco antes das 11h, mas reduziu a alta ao longo da tarde.
Após recuar por oito pregões seguidos no fim de abril, a moeda norte-americana acumula alta de 0,6% em maio. Em 2025, a divisa cai 7,6%.
O mercado de ações teve um dia volátil. Após alternar altas e baixas, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 133.516 pontos, com alta de apenas 0,02%.
A bolsa brasileira descolou-se das bolsas norte-americanas, que caíram nesta terça. Uma explicação está no fato de que a cotação do petróleo subiu 3,17% no mercado internacional, com a expectativa de maior demanda na Europa e na China. Isso fez as ações da Petrobras, com maior peso do Ibovespa, recuperarem-se da queda de ontem.
Um dia após atingirem o menor valor desde agosto de 2023, os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) da Petrobras subiram 1,57%, para R$ 32,27. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 1,65%, para R$ 30,15.
O mercado financeiro global está de olho nas reuniões desta quarta-feira (7) do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) e do Comitê de Política Monetária (Copom) no Brasil. Movimentos de proteção cambial por parte de investidores globais fizeram o dólar subir perante o real e moedas da Colômbia e da Ásia.
A indefinição da guerra comercial entre Estados Unidos e China também provocou instabilidade no mercado financeiro. Nesta terça, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bassent, afirmou que os Estados Unidos negociam com 17 países, mas resultados concretos das conversas ainda não foram divulgados.
*Com informações da Reuters
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Foto: Reprodução STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e André Mendonça, tiveram discussão durante sessão plenária nesta quarta-feira (07) a respeito de uma regra do Código Penal que estabelece o aumento de pena em crimes contra a honra de servidores públicos.
Ao proferir voto, Mendonça defendeu que em casos de difamação e injúria, não há motivos para diferenciar um cidadão comum de um servidor público: “Nos chamar e a qualquer servidor de louco, irresponsável, incompetente, na minha visão, não há algo específico para eu impor uma pena superior por eu ser servidor público”, afirmou.
O ministro Cristiano Zanin pediu a palavra e ponderou que a crítica é legítima, desde que não se torne uma ofensa criminal.
O presidente do STF e relator da ação, Luís Roberto Barroso, endossou Zanin com um exemplo prático: “Quando você diz que alguém é ladrão, está implícito crime”.
A partir desse momento, Mendonça e Dino iniciaram um debate.
Mendonça afirmou que chamar alguém de ladrão é opinião. A fala provocou reação imediata do ministro Flávio Dino: “Ministro André, ainda assim, para mim, é uma ofensa grave. Não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado”.
Mendonça ironizou: “Se o cidadão não puder chamar um político de ladrão…”.
Dino retrucou: “E ministro do Supremo, pode?”. Mendonça respondeu: “Eu não sou distinto dos demais…”
Ao final, Dino afirmou: “Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que Vossa Excelência é ladrão, ficaria curioso sobre a reação de Vossa Excelência”.
Calúnia
Hoje, o Código Penal prevê três tipos de crime contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Para Mendonça, o aumento de pena deve ser aplicado somente em caso de calúnia – que é imputar a alguém o cometimento de crime. Ele seguiu o entendimento do relator, ministro Barroso.
Em voto, Mendonça defendeu que, para os outros crimes, a pena deve ser a mesma que a de cidadãos fora do funcionalismo público, prezando pela igualdade de tratamento.
Já o ministro Flávio Dino argumentou que a favor do aumento da pena em todos os crimes contra honra de servidores públicos. Segundo ele, ataques a servidores afetam não só a pessoa atacada, mas também o cargo que ela ocupa.
Até o momento, quatro ministros entenderam que o aumento de pena é válido a todos crimes contra a honra: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Já dois ministros consideram que a regra deve valer apenas para o caso de calúnia: Luís Roberto Barroso e André Mendonça.
Ainda falta o voto de cinco ministros. A sessão será retomada na quinta-feira (8).
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