O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio dos promotores de Justiça membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceram à Vara Criminal denúncia contra as 35 pessoas acusadas de fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).
A denúncia, formalizada em dezembro, foi detalhada em coletiva à imprensa nesta quinta-feira (29), no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Acre, pelo coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Adenilson de Souza, promotora de Justiça Joana D’arc Dias Martins e os delegados de Polícia Civil, Nilton César Boscaro e Robert Alencar.
A atuação da quadrilha consistia em facilitar, por parte de examinadores e funcionários do Detran-AC, a aprovação de candidatos em exames de habilitação para dirigir veículos automotores. Cada candidato pagava, em média, R$ 4 mil para o processo de admissão.
A associação criminosa, que também era formada por despachantes, instrutores de autoescolas, militares, um policial civil e particulares, fraudava o processo tanto na fase da prova teórica quanto no exame prático de direção.
“O número de habilitações concedidas de forma ilícita ainda está sendo objeto de apuração, mas a intercepção telefônica são provas concretas da fraude. São diálogos extensos. O juiz entende que há indícios suficientes que configuram crime”, disse a promotora de Justiça, Joana D’arc Dias Martins.
Para o Ministério Público, a quadrilha praticou diversos crimes, como, por exemplo, receptação, corrupção passiva e ativa, concussão, prevaricação, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e particulares, fraudes em certames de interesse público, além de inserção de dados falsos em sistema de informações do Detran-AC.
O coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Adenilson de Souza, ressaltou que o processo criminal não exclui a responsabilização dos envolvidos nos campos administrativos e da improbidade. Segundo ele, além da condenação criminal, os réus podem responder por improbidade administrativa com risco de exoneração. Já as autoescolas podem perder a concessão junto ao Detran-AC.
“Esperamos a obtenção da condenação dos envolvidos, que com suas condutas, causaram danos à imagem da administração pública e colocaram a sociedade em risco, aprovando de forma fraudulenta pessoas que sequer sabiam dirigir veículo automotor”, ressaltou.
Operações
O delegado Nilton César Boscaro explicou como atuava a quadrilha e enfatizou sobre a “Operação Desabilitados” e a “Operação Tentáculos”, ambas levadas a efeito pela Polícia Civil para desarticular a ação da associação criminosa.
As investigações tiveram início a partir de denúncias feitas pelo diretor-geral do Detran-AC à época dos fatos e, após intenso trabalho de investigação da Polícia Civil, mediante a realização de interceptações telefônicas, buscas e apreensões, perícias, inquirições de testemunhas e interrogatórios dos indiciados.
“Onde houver delito, a Polícia Civil irá investigar e tentar a prisão dos criminosos para não se repetir os atos. É importante destacar que os interessados em tirar qualquer documento, não procure o caminho mais fácil, pois é crime”, disse o delegado da Polícia Civil, Robert Alencar.
O inquérito policial tem quase 4 mil páginas. As audiências de instruções oitiva das testemunhas e réus devem ocorrer no próximo mês.
Assessoria MP/AC
