Somente em 2025, o MPA já cancelou mais de 300 mil licenças por falta de recadastramento obrigatório. Outras 7,9 mil foram extintas em razão do falecimento dos titulares. Foto: captada
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu preventivamente as licenças de 407 pescadores em 17 municípios do Acre, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. A medida integra uma operação nacional de revisão de registros, realizada desde 2023 em parceria com a Polícia Federal e órgãos de controle.
Cruzeiro do Sul concentra o maior número de suspensões (148), seguida por Rodrigues Alves, Sena Madureira e Rio Branco. Municípios menores como Marechal Thaumaturgo e Porto Walter também foram atingidos, mostrando a abrangência da fiscalização em todo o estado.
Os profissionais afetados estão impedidos de exercer a atividade legalmente até que comprovem o exercício da pesca nos últimos anos. Eles têm 30 dias para apresentar recursos com documentos como notas fiscais de venda de pescado, cadastros no SISFamílias (ICMBio) ou registros em sistemas do setor. A medida visa coibir irregularidades no setor pesqueiro acreano.
O superintendente federal da Pesca no Acre, Paulo Ximenes, explicou que não se trata de fraudes, mas sim da ausência de atualizações dos dados por parte dos beneficiários.
Em entrevista, Ximenes destacou que a maioria dos registros bloqueados refere-se a pescadores que não fizeram a manutenção obrigatória dos dados, além de casos de aposentadoria. “Aqui no Acre ficaram mais de 300 pescadores que não vão receber o benefício. Mas não é por conta de fraude, e sim por eles não terem feito as manutenções, se regularizando”, afirmou.
Os pescadores atingidos têm 30 dias para apresentar recurso com documentos que comprovem a atividade – como notas fiscais de pescado ou cadastro no SISFamílias (ICMBio). As superintendências regionais do MPA terão até 60 dias para analisar os pedidos.
A suspensão de 402 licenças de pescadores e pescadoras profissionais no Acre, dentro de um total de 131.695, e outras 7,9 mil por óbito dos titulares. Suspensões em todo o país. A medida foi publicada na Portaria MPA nº 548/2025 e segue os critérios estabelecidos na Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023.
As superintendências regionais do MPA terão até 60 dias para analisar os pedidos e decidir pela reativação ou pelo cancelamento definitivo das licenças. Foto: captada